--- title: "Você recebeu um aviso de vazamento. O que fazer com ele agora?" description: "Veja o que o comunicado oficial de incidente precisa conter e o que você pode exigir da empresa depois de recebê-lo." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/recebi-aviso-incidente-o-que-exigir/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:eb1eb5de52a88da4eaa5b17da745e9eb13a493bf6ef8ed5f72903db53d4584c9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "conteúdo mínimo obrigatório da comunicação de incidente (art. 48, § 1º) e direito de acesso do titular (art. 18)" - name: "ANPD - Comunicado de Incidente de Segurança" url: "https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/comunicado-de-incidente-de-seguranca-cis" verified_at: "2026-07-14" claim: "canal da ANPD para reclamações sobre comunicação de incidente considerada incompleta ou insuficiente" - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Você recebeu um aviso de vazamento. O que fazer com ele agora? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um e-mail formal chega avisando que seus dados constaram de um incidente de segurança. Antes de simplesmente arquivar essa mensagem, vale checar se ela contém tudo que a lei exige e entender o que você pode cobrar da empresa a partir dali. ## O conteúdo mínimo exigido pelo art. 48, § 1º, da LGPD O comunicado precisa descrever a natureza dos dados pessoais afetados, informar quais titulares e categorias foram envolvidos, detalhar as medidas técnicas e de segurança adotadas para conter o incidente e apontar os riscos relacionados a ele. Comunicado genérico, do tipo "identificamos um incidente e estamos apurando", sem esses elementos, não cumpre integralmente a exigência legal. ## O que você pode exigir se o aviso vier incompleto Se o comunicado não especificar que tipo de dado seu foi exposto, você tem o direito, pelo [art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art18) da [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm), de pedir formalmente essa informação, com prazo de resposta razoável. Vale também perguntar diretamente quais medidas a empresa já tomou para conter o incidente e evitar repetição. ## Guarde o comunicado, ele vira prova Independentemente da providência que você decidir tomar depois, guarde o comunicado original com data de recebimento. Ele documenta que a empresa reconheceu formalmente o incidente e a categoria de dados envolvida, o que facilita tanto uma reclamação administrativa quanto o acompanhamento de eventuais consequências práticas. ## O tipo de dado indicado no aviso muda sua resposta Se o comunicado apontar apenas nome e e-mail expostos, a resposta prática pode se limitar a monitorar tentativas de golpe por esse canal. Já se o aviso mencionar CPF, dado bancário ou dado sensível como saúde ou biometria, o nível de atenção deve subir: nesses casos, vale acionar imediatamente as medidas de proteção, como troca de senha e consulta ao Registrato, além de acompanhar de perto qualquer contato suspeito nas semanas seguintes. ## Comunicado tardio também é uma informação relevante Repare na data do incidente mencionada no comunicado e compare com a data de envio do aviso. Se o intervalo for muito maior do que os três dias úteis previstos na regulamentação da ANPD para a comunicação, esse atraso pode ser objeto de reclamação junto à própria autoridade, independentemente de qualquer outra providência que você decida tomar. ## Perguntas frequentes ### Posso reclamar à ANPD se achar que o comunicado está incompleto? Sim. A ANPD recebe reclamações de titulares sobre incidentes não comunicados corretamente e pode apurar se o conteúdo mínimo exigido pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024 foi cumprido pela empresa. ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: conteúdo mínimo obrigatório da comunicação de incidente (art. 48, § 1º) e direito de acesso do titular (art. 18) - [ANPD - Comunicado de Incidente de Segurança](https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/agente-de-tratamento/comunicado-de-incidente-de-seguranca-cis) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: canal da ANPD para reclamações sobre comunicação de incidente considerada incompleta ou insuficiente - [Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art5) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [A empresa é obrigada a avisar sobre vazamento de dados?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-obrigada-avisar-vazamento/index.md) - [Depois do vazamento: medidas práticas para blindar seus dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/protecao-pratica-pos-vazamento/index.md) - [Como saber se seus dados já apareceram em vazamentos](https://wikijuridica.com.br/lgpd/saber-se-dados-vazaram/index.md) - [Vazamento de dados de alunos: a responsabilidade da escola](https://wikijuridica.com.br/lgpd/vazamento-dados-alunos-escola/index.md) - [Empresa alegou ataque hacker: isso afasta a indenização?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/defesa-ataque-hacker-responsabilidade/index.md) - [Ligações insistentes de consignado: como fazer parar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/assedio-telemarketing-consignado/index.md) - [Funcionário vazou dados da empresa: o que fazer agora](https://wikijuridica.com.br/inpi/funcionario-vazou-dados/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/recebi-aviso-incidente-o-que-exigir/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Geral de Proteção de Dados, art. 18** — `urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709!art18` - [Anotação no SCR do Banco Central: como contestar o registro](https://wikijuridica.com.br/bancario/anotacao-scr-banco-central-contestar/index.md) - [Banco não entrega logs e gravações: como forçar a exibição](https://wikijuridica.com.br/bancario/exibicao-logs-gravacoes-banco/index.md) - [CPF usado em golpe: como contestar dívidas e limpar o nome](https://wikijuridica.com.br/cidadania/cpf-usado-golpe-limpar-nome/index.md) - [Roubo de identidade: como registrar o boletim corretamente](https://wikijuridica.com.br/cidadania/fraude-identidade-registrar-bo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Você recebeu um aviso de vazamento. O que fazer com ele agora?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/recebi-aviso-incidente-o-que-exigir/ Versão do conteúdo: sha256:eb1eb5de52a88da4eaa5b17da745e9eb13a493bf6ef8ed5f72903db53d4584c9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-recebi-aviso-incidente-o-que-exigir", "type": "webpage", "title": "Você recebeu um aviso de vazamento. O que fazer com ele agora?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/recebi-aviso-incidente-o-que-exigir/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:eb1eb5de52a88da4eaa5b17da745e9eb13a493bf6ef8ed5f72903db53d4584c9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: