--- title: "O que a LGPD exige de segurança da informação na prática" description: "A lei não lista um checklist técnico fechado, mas exige medidas proporcionais ao risco desde a concepção do sistema. Veja o que isso exige de negócios sem TI." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/seguranca-informacao-o-que-exigido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a339a721b8d8d207d28d1b3d177891800538d6c72dd18fd58f959e209e1bd8d3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.709/2018 (LGPD)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 46 exige medidas de segurança técnicas e administrativas desde a concepção até a execução do tratamento" - name: "Lei 13.853/2019" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 55-J, XVIII, incluído na LGPD pela Lei 13.853/2019, autoriza a ANPD a editar normas e procedimentos simplificados e diferenciados de segurança para microempresas e empresas de pequeno porte" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que a LGPD exige de segurança da informação na prática Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma clínica pequena, sem equipe própria de tecnologia, guardava a ficha de pacientes numa planilha compartilhada por link público — ninguém tinha trocado a permissão desde a criação do arquivo, anos antes. O caso mostra que segurança da informação, para empresas sem estrutura de TI, não é sobre sofisticação: é sobre fechar as portas mais óbvias antes de pensar em qualquer coisa avançada. ## O padrão que a lei espera, sem lista fechada A norma exige que o agente de tratamento adote medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou vazamento, aplicadas desde a fase de concepção do produto ou serviço até a execução. Não há checklist único porque o risco muda conforme o volume e a sensibilidade dos dados tratados: uma clínica que guarda dado de saúde precisa de mais cuidado do que uma loja que só guarda nome e telefone. ## Medidas que fazem diferença sem exigir departamento de TI Controlar quem tem acesso a cada planilha ou sistema (só quem realmente precisa, e nada além disso), usar senha individual em vez de senha compartilhada entre a equipe, ativar backup automático e criptografia básica disponível nas próprias ferramentas usadas no dia a dia, e revisar periodicamente quem ainda tem acesso depois que um funcionário sai da empresa cobrem a maior parte do risco prático enfrentado por negócios de pequeno porte. ## O ponto que mais aparece em vazamentos de pequenas empresas Link de compartilhamento configurado como público em vez de restrito, sistema com senha padrão nunca trocada e planilha enviada por e-mail sem qualquer proteção respondem pela maior parte dos incidentes em negócios menores — não ataques sofisticados. Corrigir essas três frentes reduz o risco de forma desproporcional ao esforço exigido. ## Quando o incidente acontece mesmo com medidas adotadas Nenhuma medida de segurança elimina o risco por completo, e a lei reconhece isso ao cobrar proporcionalidade, não perfeição. Empresas que já tinham controles razoáveis em prática, mesmo que simples, tendem a demonstrar isso com mais facilidade diante de uma eventual fiscalização do que aquelas que nunca pararam para pensar no tema — a diferença entre as duas situações costuma aparecer justamente na dosimetria de uma sanção. ## Perguntas frequentes ### Criptografar tudo é obrigatório? Não existe obrigação genérica de criptografar todo dado; a exigência é de medida proporcional ao risco, e para dado sensível ou volume relevante a criptografia costuma ser a medida mais adequada disponível. ## Proveniência - [Lei 13.709/2018 (LGPD)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 46 exige medidas de segurança técnicas e administrativas desde a concepção até a execução do tratamento - [Lei 13.853/2019](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13853.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 55-J, XVIII, incluído na LGPD pela Lei 13.853/2019, autoriza a ANPD a editar normas e procedimentos simplificados e diferenciados de segurança para microempresas e empresas de pequeno porte --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [MEI e pequena empresa podem levar multa da LGPD?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/multa-para-pequena-empresa/index.md) - [Como montar o canal de atendimento a titulares de dados](https://wikijuridica.com.br/lgpd/canal-atendimento-titulares/index.md) - [Treinar a equipe em LGPD é obrigação legal ou não?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/treinamento-funcionarios-obrigatorio/index.md) - [WhatsApp com clientes: como a empresa usa sem infringir a LGPD](https://wikijuridica.com.br/lgpd/whatsapp-empresa-falar-clientes/index.md) - [Gravação do atendimento vazou com sua voz? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/seguranca-informacao-o-que-exigido/ Versão do conteúdo: sha256:a339a721b8d8d207d28d1b3d177891800538d6c72dd18fd58f959e209e1bd8d3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-seguranca-informacao-o-que-exigido", "type": "webpage", "title": "O que a LGPD exige de segurança da informação na prática", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/seguranca-informacao-o-que-exigido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a339a721b8d8d207d28d1b3d177891800538d6c72dd18fd58f959e209e1bd8d3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: