--- title: "Rede social pública e prospecção comercial: o limite da LGPD" description: "Recebe abordagem comercial baseada no que você posta nas redes? Veja se um perfil aberto libera o uso irrestrito dos seus dados para prospecção." url: "https://wikijuridica.com.br/lgpd/uso-comercial-perfil-rede-social/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6025bb57fbfe8eeb63351ecbb502ccf9da021f726f018846f36c253a7e9bb239" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LGPD (Lei 13.709/2018)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 7º, §§ 3º e 4º, preserva finalidade, boa-fé, interesse público, direitos e princípios no tratamento de dados acessíveis ou tornados manifestamente públicos" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "o art. 7º, inciso VIII, exige informação clara sobre coleta e uso de dados pessoais e limita sua utilização às finalidades que justifiquem a coleta, sejam lícitas e estejam previstas no contrato ou nos termos de uso" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Rede social pública e prospecção comercial: o limite da LGPD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você postou, em um perfil aberto, que estava pesquisando um carro novo, e dias depois passou a receber mensagens de vendedores de concessionárias que nunca visitou, citando exatamente aquele post. O fato de o perfil ser público faz parecer que qualquer informação ali disponível está liberada para qualquer empresa usar como quiser — mas a [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) não trata dado tornado público dessa forma. ## Dado público continua vinculado a uma finalidade A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) não transforma dado publicamente acessível em dado sem proteção. O art. 7º, § 3º, manda considerar finalidade, boa-fé e interesse público no tratamento de dados cujo acesso é público; o § 4º dispensa o consentimento para dado tornado manifestamente público pelo titular, mas preserva direitos e princípios. A empresa ainda precisa identificar uma base legal aplicável e demonstrar que o uso para prospecção é compatível com o contexto, a necessidade e a legítima expectativa. ## Monitoramento em massa de perfis para venda dirigida tem limites Empresas que fazem varredura sistemática de redes sociais para identificar potenciais clientes com base no conteúdo que publicam realizam um tratamento de dados que precisa, ele próprio, de base legal e finalidade informada. A ausência de transparência sobre essa prática — a pessoa não sabe que está sendo monitorada e usada como alvo — é um dos pontos que pesa contra a empresa em eventual reclamação. ## Como diferenciar publicidade comum de uso abusivo do perfil público Anúncio exibido dentro da própria rede social e contato direto de empresa externa são operações distintas, mas ambas continuam sujeitas à [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) e às regras aplicáveis. A abordagem individual citando exatamente uma publicação é evidência mais clara de coleta e uso daquele dado; não prova sozinha ilicitude, mas permite exigir origem, base legal, finalidade e forma de oposição. ## O que fazer diante de abordagem baseada em conteúdo do perfil Vale registrar a mensagem recebida e verificar se a empresa menciona explicitamente ter observado o seu perfil, o que já demonstra o monitoramento. Com esse registro, é possível notificar a empresa pedindo explicação sobre a origem do contato e, se a resposta confirmar a coleta sistemática de perfis públicos sem finalidade clara, formalizar denúncia à Agência Nacional de Proteção de Dados. ## Perguntas frequentes ### Tornar o perfil privado resolve o problema de vez? Reduz a exposição futura, mas não apaga o que terceiros já coletaram. Peça confirmação da origem e da base legal e, conforme o caso, eliminação de dados tratados com consentimento, oposição a tratamento irregular ou atendimento de outro direito do art. 18. A exclusão não é automática quando existir fundamento legítimo de retenção. ## Proveniência - [LGPD (Lei 13.709/2018)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709compilado.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 7º, §§ 3º e 4º, preserva finalidade, boa-fé, interesse público, direitos e princípios no tratamento de dados acessíveis ou tornados manifestamente públicos - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o art. 7º, inciso VIII, exige informação clara sobre coleta e uso de dados pessoais e limita sua utilização às finalidades que justifiquem a coleta, sejam lícitas e estejam previstas no contrato ou nos termos de uso --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresa vendeu seus dados a terceiros: como agir](https://wikijuridica.com.br/lgpd/empresa-vendeu-dados-terceiros/index.md) - [Sua imagem em propaganda sem autorização: retirada e indenização](https://wikijuridica.com.br/lgpd/imagem-usada-em-propaganda/index.md) - [Dados expostos em grupo de WhatsApp: como responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-divulgados-grupo-whatsapp/index.md) - [Aplicativo pede permissões excessivas: quando isso é abusivo](https://wikijuridica.com.br/lgpd/app-permissoes-excessivas/index.md) - [Teleconsulta no SUS: acesso e atendimento presencial](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/teleconsulta-sus-agendar/index.md) - [REsp 2.220.800 do STJ: substituição processual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2220800/index.md) - [Dados do ex-empregado: o que a empresa pode guardar?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/dados-empregado-apos-demissao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/lgpd/uso-comercial-perfil-rede-social/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Rede social pública e prospecção comercial: o limite da LGPD. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/lgpd/uso-comercial-perfil-rede-social/ Versão do conteúdo: sha256:6025bb57fbfe8eeb63351ecbb502ccf9da021f726f018846f36c253a7e9bb239 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-lgpd-uso-comercial-perfil-rede-social", "type": "webpage", "title": "Rede social pública e prospecção comercial: o limite da LGPD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/lgpd/uso-comercial-perfil-rede-social/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6025bb57fbfe8eeb63351ecbb502ccf9da021f726f018846f36c253a7e9bb239", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: