--- title: "O que o STJ decidiu em 28 de julho de 2026" description: "As decisões que o STJ divulgou em 28 de julho de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260728/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-07-28" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-08-27" version: "sha256:218378e71c5e7f94f996cee94835ac1c298717f7a1c263a7323810541b97b84a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-08-20" - name: "STJ — Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28072026-Lei-Kandir-e-suficiente-para-cobranca-do-ICMS-Difal-em-operacoes-destinadas-a-consumidor-final-contribuinte.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte" - name: "STJ — Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28072026-Pagina-de-Repetitivos-publica-tese-sobre-remicao-de-pena-por-aprovacao-no-Enem-e-no-Encceja.aspx" verified_at: "2026-08-20" - name: "STJ — STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28072026-STJN-traz-decisao-que-suspendeu-liminar-e-autorizou-retomada-da-construcao-de-ponte-em Tefe--AM-.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)" - name: "STJ — Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28072026-Sindicatos-nao-tem-legitimidade-para-ajuizar-acao-civil-publica-sobre-repasses-do-Fundef-Fundeb.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ decidiu em 28 de julho de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-27 Em 28 de julho de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 4 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado. ## O que o STJ divulgou em 28 de julho de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 4 comunicados em 28 de julho de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte”. “Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja”. “STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)”. “Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb”. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 27/07/2026: hoje são 4 comunicados, 2 a menos que 6 comunicados coletados naquela data. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e 1 comunicado trata de medida provisória ou monocrática, que o colegiado ainda pode rever. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 28 de julho de 2026? Foram 4 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### A tese noticiada aqui já vincula os outros processos? Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28072026-Lei-Kandir-e-suficiente-para-cobranca-do-ICMS-Difal-em-operacoes-destinadas-a-consumidor-final-contribuinte.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte - [STJ — Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28072026-Pagina-de-Repetitivos-publica-tese-sobre-remicao-de-pena-por-aprovacao-no-Enem-e-no-Encceja.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28072026-STJN-traz-decisao-que-suspendeu-liminar-e-autorizou-retomada-da-construcao-de-ponte-em Tefe--AM-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM) - [STJ — Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28072026-Sindicatos-nao-tem-legitimidade-para-ajuizar-acao-civil-publica-sobre-repasses-do-Fundef-Fundeb.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STJ em 29/07/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260729/index.md) - [STJ em 27/07/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260727/index.md) - [STJ em 31/07/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260731/index.md) - [STJ em 24/07/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260724/index.md) - [STF em 08/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stf-20260908/index.md) - [TRF6 em 19/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/trf6-20260819/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260728/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ decidiu em 28 de julho de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260728/ Versão do conteúdo: sha256:218378e71c5e7f94f996cee94835ac1c298717f7a1c263a7323810541b97b84a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260728", "type": "webpage", "title": "O que o STJ decidiu em 28 de julho de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260728/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:218378e71c5e7f94f996cee94835ac1c298717f7a1c263a7323810541b97b84a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: