--- title: "O que o STJ decidiu em 13 de agosto de 2026" description: "As decisões que o STJ divulgou em 13 de agosto de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260813/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-13" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-08-27" version: "sha256:75fd646edde14b66830e2574f979a864e2585976cb3c87ccc801144e7a7957da" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-08-20" - name: "STJ — Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13082026-Acao-de-exigir-contas-contra-administrador-de-empresa-nao-depende-da-inclusao-do-autor-no-contrato-social.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social" - name: "STJ — Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13082026-Informativo-destaca-decisao-sobre-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-de-alto-valor-.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor" - name: "STJ — Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13082026-Repetitivo-definira-se-isencao-de-honorarios-para-a-Fazenda-Nacional-abrange-casos-nao-previstos-em-lei.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei" - name: "STJ — Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13082026-Sexta-Turma-antecipa-sessao-do-dia-18-de-agosto-para-as-13h-.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ decidiu em 13 de agosto de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-27 Em 13 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 4 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado. ## O que o STJ divulgou em 13 de agosto de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 4 comunicados em 13 de agosto de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social”. “Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor”. “Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei”. “Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h”. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 12/08/2026: hoje são 4 comunicados, 3 a menos que 7 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Sexta Turma). 2 colegiados que apareciam na coleta de 12/08/2026 não constam nos títulos de hoje (Terceira Seção e Primeira Seção) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e o colegiado aparece no título (Sexta Turma), e dele depende o alcance. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 13 de agosto de 2026? Foram 4 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### A tese noticiada aqui já vincula os outros processos? Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13082026-Acao-de-exigir-contas-contra-administrador-de-empresa-nao-depende-da-inclusao-do-autor-no-contrato-social.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ação de exigir contas contra administrador de empresa não depende da inclusão do autor no contrato social - [STJ — Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13082026-Informativo-destaca-decisao-sobre-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-de-alto-valor-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Informativo destaca decisão sobre impenhorabilidade de bem de família de alto valor - [STJ — Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13082026-Repetitivo-definira-se-isencao-de-honorarios-para-a-Fazenda-Nacional-abrange-casos-nao-previstos-em-lei.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Repetitivo definirá se isenção de honorários para a Fazenda Nacional abrange casos não previstos em lei - [STJ — Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13082026-Sexta-Turma-antecipa-sessao-do-dia-18-de-agosto-para-as-13h-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Sexta Turma antecipa sessão do dia 18 de agosto para as 13h --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STJ em 25/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260825/index.md) - [STJ em 20/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260820/index.md) - [STJ em 18/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260818/index.md) - [TST em 27/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260827/index.md) - [TST em 21/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260821/index.md) - [STJ em 27/07/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260727/index.md) - [TST em 16/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260916/index.md) - [Diários de Rio de Janeiro em 21/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/rj-20260821/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260813/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ decidiu em 13 de agosto de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260813/ Versão do conteúdo: sha256:75fd646edde14b66830e2574f979a864e2585976cb3c87ccc801144e7a7957da Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260813", "type": "webpage", "title": "O que o STJ decidiu em 13 de agosto de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260813/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:75fd646edde14b66830e2574f979a864e2585976cb3c87ccc801144e7a7957da", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: