--- title: "O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026" description: "A publicação que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260816/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-16" date_modified: "2026-10-12T00:48:55Z" reviewed_at: "2026-10-11" version: "sha256:26bdbde4907b4965c16e1537cdab189a9146512eb069b488bbb06d73463633fe" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-09-09" - name: "STJ — Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16082026-Os-precedentes-civeis-e-penais-do-STJ-sobre-o-uso-medicinal-da-cannabis.aspx" verified_at: "2026-09-09" claim: "Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-11 Em 16 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça tem 1 registro nesta coleta de publicações. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada publicação no site oficial e os dados da fonte usada nesta coleta. ## O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026 A coleta de publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne 1 registro com data de 16 de agosto de 2026. Cada registro corresponde a um endereço coletado. A lista pode reunir notícias de julgamentos, agenda, serviços e outros conteúdos; a instituição que publica não determina a natureza de cada item. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar o assunto de cada publicação; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis”. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis”: O Tema 990 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Segunda Seção em 8 de novembro de 2018, fixou tese negativa sobre direito do consumidor. A decisão estabelece que as operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA. A controvérsia delimitou-se à definição se há obrigação de fornecer medicamento importado não registrado. A tese alcança processos que discutam a mesma questão, mas exige demonstração de semelhança de assunto para citação a favor. A autorização excepcional da Anvisa para importar medicamento destinado ao uso hospitalar ou prescrito por médico afasta a aplicação automática do precedente, pois autorização excepcional e registro sanitário são categorias distintas. No processo REsp 1.873.491, a cobertura obrigatória aplica-se à administração de medicamento à base de canabidiol em internação domiciliar que substitui a internação hospitalar, não equivalendo a todo uso domiciliar. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 14/08/2026: hoje são 1 registro, 4 a menos que 5 registros coletados naquela data. Nenhum colegiado é nomeado nos títulos de hoje. 1 colegiado que aparecia na coleta de 14/08/2026 não consta nos títulos de hoje (Primeira Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, nenhum título traz número de processo; quando houver julgamento noticiado, consulte a matéria para localizar o inteiro teor. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026? Foram 1 registro do feed oficial. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### Sem o número do processo, como chegar ao acórdão? Consulte primeiro a publicação indicada nas fontes. Se ela noticiar julgamento, use os dados do caso para buscar o inteiro teor; o feed também pode conter itens sem processo judicial. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16082026-Os-precedentes-civeis-e-penais-do-STJ-sobre-o-uso-medicinal-da-cannabis.aspx) — verificado em 2026-09-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [TRF6 em 19/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/trf6-20260819/index.md) - [STJ em 05/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260805/index.md) - [TST em 28/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260828/index.md) - [CJF em 20/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/cjf-20260820/index.md) - [TST em 25/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260825/index.md) - [Senado em 28/09/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/senado-20260928/index.md) - [TST em 01/09/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260901/index.md) - [Diários de Bahia em 28/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20260828/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260816/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026. Wiki Jurídica. 2026-10-12. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260816/ Versão do conteúdo: sha256:26bdbde4907b4965c16e1537cdab189a9146512eb069b488bbb06d73463633fe Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260816", "type": "webpage", "title": "O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 12]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260816/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:26bdbde4907b4965c16e1537cdab189a9146512eb069b488bbb06d73463633fe", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: