--- title: "O que o STJ decidiu em 17 de agosto de 2026" description: "As decisões que o STJ divulgou em 17 de agosto de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260817/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-17" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-08-27" version: "sha256:c62431967fbaa9c1f5ebe1b05a3b186f037791c6df882c77a69bb4abd493f778" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-08-20" - name: "STJ — 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17082026-1o-Forum-STJ-Brasil-Argentina-de-Direito-comeca-nesta-segunda--17---com-transmissao-ao-vivo.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo" - name: "STJ — Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17082026-Para-Primeira-Turma--falta-de-demonstracao-de-dolo-especifico-impede-configuracao-de-nepotismo-.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo" - name: "STJ — Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17082026-Quinta-Turma-reafirma-que-envio-de-pornografia-pela-internet-pode-configurar-importunacao-sexual.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual" - name: "STJ — STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17082026-STJ-Entrevista-traz-debate-sobre-direito-civil-comparado-entre-Brasil-e-Argentina.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ decidiu em 17 de agosto de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-27 Em 17 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 4 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado. ## O que o STJ divulgou em 17 de agosto de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 4 comunicados em 17 de agosto de 2026. Comunicado de tribunal noticia o que foi decidido e não é a decisão em si: sem número de processo no título, chegar ao acórdão deste dia passa por buscar o assunto no portal do próprio tribunal. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo”. “Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo”. “Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual”. “STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina”. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo”: O precedente transcrito pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no contexto do Tema 1199 e do Tema 1000, e fundamentado na Súmula nº 13 e nos processos REsp 2.154.497 e RESP 2154497, estabelece uma distinção técnica crucial quanto à caracterização do nepotismo. O enunciado oficial de que 'falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo' significa na prática que a mera existência de vínculo familiar ou a proximidade afetiva entre os envolvidos não é suficiente para configurar o ilícito, salvo quando comprovado que o agente agiu com a intenção direta de priorizar um parente sobre interesses públicos ou terceiros em detrimento do bem comum. Este entendimento alcança os advogados, magistrados, servidores públicos e administradores de patrimônio estatal, ao exigir que a prova da intenção específica seja robusta para desconfigurar atos administrativos ou de gestão interna. Na aplicação prática, isso elimina a necessidade de provar a omissão culposa ou a negligência na escolha de candidatos, exigindo-se apenas a demonstração de que o ato foi executado com o propósito de beneficiar um familiar, o que eleva o padrão de prova necessário para a anulação de decisões ou a responsabilização civil ou funcional. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 16/08/2026: hoje são 4 comunicados, 3 a mais que 1 comunicado coletado naquela data. 2 colegiados aparecem no título pela primeira vez nesta comparação (Primeira Turma e Quinta Turma). ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, o colegiado aparece no título (Primeira Turma e Quinta Turma), e dele depende o alcance e nenhum título traz número de processo, então o acórdão se acha pelo assunto. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 17 de agosto de 2026? Foram 4 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### Sem o número do processo, como chegar ao acórdão? Pela busca de jurisprudência do próprio tribunal, pelo assunto e pela data. Nenhum título deste dia traz o número, então o caminho é esse. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17082026-1o-Forum-STJ-Brasil-Argentina-de-Direito-comeca-nesta-segunda--17---com-transmissao-ao-vivo.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito começa nesta segunda (17), com transmissão ao vivo - [STJ — Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17082026-Para-Primeira-Turma--falta-de-demonstracao-de-dolo-especifico-impede-configuracao-de-nepotismo-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo - [STJ — Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17082026-Quinta-Turma-reafirma-que-envio-de-pornografia-pela-internet-pode-configurar-importunacao-sexual.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Quinta Turma reafirma que envio de pornografia pela internet pode configurar importunação sexual - [STJ — STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/17082026-STJ-Entrevista-traz-debate-sobre-direito-civil-comparado-entre-Brasil-e-Argentina.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ Entrevista traz debate sobre direito civil comparado entre Brasil e Argentina --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [TRF6 em 20/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/trf6-20260820/index.md) - [STJ em 04/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260804/index.md) - [STJ em 03/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260903/index.md) - [STJ em 24/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260824/index.md) - [CJF em 20/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/cjf-20260820/index.md) - [STJ em 29/07/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260729/index.md) - [Diários de Rio Grande do Sul em 28/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/rs-20260828/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260817/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ decidiu em 17 de agosto de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260817/ Versão do conteúdo: sha256:c62431967fbaa9c1f5ebe1b05a3b186f037791c6df882c77a69bb4abd493f778 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260817", "type": "webpage", "title": "O que o STJ decidiu em 17 de agosto de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260817/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c62431967fbaa9c1f5ebe1b05a3b186f037791c6df882c77a69bb4abd493f778", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: