--- title: "O que o STJ decidiu em 18 de agosto de 2026" description: "As decisões que o STJ divulgou em 18 de agosto de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260818/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-18" date_modified: "2026-09-16" reviewed_at: "2026-08-27" version: "sha256:df6a13e3e36a71f61f33e6d3fdf5662b8bc5b8ee3eab32266fea8aee6dd343ff" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-08-20" - name: "STJ — 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-1o-Forum-STJ-Brasil-Argentina-de-Direito-prossegue-nesta-terca--18--com-novos-debates-.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates" - name: "STJ — Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Alimentos-vitalicios-fixados-em-escritura-publica-podem-ser-revistos-ou-extintos--decide-Terceira-Turma.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma" - name: "STJ — Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Benedito-Goncalves-e-homenageado-pela-Primeira-Turma-em-sua-ultima-sessao-antes-da-posse-no-CNJ.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ" - name: "STJ — Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Crimes-de-Maio-decisao-que-afastou-prescricao-em-acao-indenizatoria-e-destaque-do-STJ-Noticias  -.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias" - name: "STJ — Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Em-cerimonia-nesta-terca--18---Biblioteca-STJ-Enfam-incorpora-as-colecoes-de-tres-grandes-juristas-brasileiros.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros" - name: "STJ — Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Gratuidade-de-justica-para-empresas-e-agrotoxico-com-formula-nao-aprovada-sao-destaques-do-Informativo.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo" - name: "STJ — Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Jurisdicao-em-Fronteiras-o-Judiciario-onde-o-Brasil-mais-precisa.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa" - name: "STJ — Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Nova-edicao-de-encontro-sobre-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-acontece-nesta-terca-feira--18-.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)" - name: "STJ — STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-STJ-lanca-obra-coletiva-em-homenagem-aos-20-anos-da-Lei-Maria-da-Penha-nesta-terca-feira--18-.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18)" - name: "STJ — Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Segunda-Turma-valida-eliminacao-de-candidato-a-policial-penal-com-historico-social-incompativel-.aspx" verified_at: "2026-08-20" - name: "STJ — Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Terceira-Secao-fixa-em-repetitivo-teses-sobre-remicao-da-pena-por-aprovacao-no-Enem-e-no-Encceja.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja" - name: "STJ — Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Tribunal-reinaugura-obra-de-Vallandro-Keating.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ decidiu em 18 de agosto de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-27 Em 18 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 12 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado. ## O que o STJ divulgou em 18 de agosto de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 12 comunicados em 18 de agosto de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates”. “Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma”. “Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ”. “Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias”. “Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros”. “Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo”. “Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa”. “Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)”. “STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18)”. “Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível”. “Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja”. “Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating”. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja”: O julgamento do Tema 1357 pela Terceira Seção, consolidado em REsp 2.072.985, estabelece que a remição de pena por aprovação no ENEM ou no ENCCEJA é constitucionalmente admitida mesmo que o educando já tivesse concluído a escolaridade exigida antes do início da execução, devendo o esforço estudantil autônomo ser valorizado independentemente da certificação prévia. A tese 1 e 2 do acervo, ao afirmar a viabilidade desse benefício sob essas condições, ampliam o acesso ao perdão parcial para réus que buscam qualificação durante a privação de liberdade, desconsiderando a data da conclusão da graduação como obstáculo impeditivo. Simultaneamente, a tese 3, referente ao princípio do bis in idem, impede a nova concessão de remição quando o fato gerador educacional já foi integralmente utilizado para reduzir a pena em uma execução anterior. Na prática, esse entendimento obriga os juízes a analisar cada aprovação em exames nacionais como fato meritório distinto, desde que não haja superposição com benefícios já rendidos na mesma sentença, garantindo ao recluso o direito de transformar o estudo autodidata em redução concreta da sentença original, desde que dentro do regime da execução em curso e sem repetição da mesma justificativa. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 17/08/2026: hoje são 12 comunicados, 8 a mais que 4 comunicados coletados naquela data. 3 colegiados aparecem no título pela primeira vez nesta comparação (Terceira Turma, Segunda Turma e Terceira Seção). 1 colegiado que aparecia na coleta de 17/08/2026 não consta nos títulos de hoje (Quinta Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e 2 dos 12 são ato de gestão e não decidem mérito nenhum. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 18 de agosto de 2026? Foram 12 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### A tese noticiada aqui já vincula os outros processos? Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-1o-Forum-STJ-Brasil-Argentina-de-Direito-prossegue-nesta-terca--18--com-novos-debates-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: 1º Fórum STJ Brasil-Argentina de Direito prossegue nesta terça (18) com novos debates - [STJ — Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Alimentos-vitalicios-fixados-em-escritura-publica-podem-ser-revistos-ou-extintos--decide-Terceira-Turma.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma - [STJ — Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Benedito-Goncalves-e-homenageado-pela-Primeira-Turma-em-sua-ultima-sessao-antes-da-posse-no-CNJ.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Benedito Gonçalves é homenageado pela Primeira Turma em sua última sessão antes da posse no CNJ - [STJ — Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Crimes-de-Maio-decisao-que-afastou-prescricao-em-acao-indenizatoria-e-destaque-do-STJ-Noticias  -.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Crimes de Maio: decisão que afastou prescrição em ação indenizatória é destaque do STJ Notícias - [STJ — Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Em-cerimonia-nesta-terca--18---Biblioteca-STJ-Enfam-incorpora-as-colecoes-de-tres-grandes-juristas-brasileiros.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Em cerimônia nesta terça (18), Biblioteca STJ-Enfam incorpora as coleções de três grandes juristas brasileiros - [STJ — Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Gratuidade-de-justica-para-empresas-e-agrotoxico-com-formula-nao-aprovada-sao-destaques-do-Informativo.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Gratuidade de justiça para empresas e agrotóxico com fórmula não aprovada são destaques do Informativo - [STJ — Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Jurisdicao-em-Fronteiras-o-Judiciario-onde-o-Brasil-mais-precisa.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa - [STJ — Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Nova-edicao-de-encontro-sobre-admissibilidade-de-recursos-aos-tribunais-superiores-acontece-nesta-terca-feira--18-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Nova edição de encontro sobre admissibilidade de recursos aos tribunais superiores acontece nesta terça-feira (18) - [STJ — STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-STJ-lanca-obra-coletiva-em-homenagem-aos-20-anos-da-Lei-Maria-da-Penha-nesta-terca-feira--18-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha nesta terça-feira (18) - [STJ — Segunda Turma valida eliminação de candidato a policial penal com histórico social incompatível](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Segunda-Turma-valida-eliminacao-de-candidato-a-policial-penal-com-historico-social-incompativel-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Terceira-Secao-fixa-em-repetitivo-teses-sobre-remicao-da-pena-por-aprovacao-no-Enem-e-no-Encceja.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Terceira Seção fixa em repetitivo teses sobre remição da pena por aprovação no Enem e no Encceja - [STJ — Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18082026-Tribunal-reinaugura-obra-de-Vallandro-Keating.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Tribunal reinaugura obra de Vallandro Keating --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STJ em 20/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260820/index.md) - [TST em 24/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260824/index.md) - [STJ em 03/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260803/index.md) - [STJ em 13/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260813/index.md) - [CJF em 20/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/cjf-20260820/index.md) - [STJ em 01/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260901/index.md) - [STJ em 09/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260909/index.md) - [Diários de São Paulo em 27/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260827/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260818/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ decidiu em 18 de agosto de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-16. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260818/ Versão do conteúdo: sha256:df6a13e3e36a71f61f33e6d3fdf5662b8bc5b8ee3eab32266fea8aee6dd343ff Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260818", "type": "webpage", "title": "O que o STJ decidiu em 18 de agosto de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 16]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260818/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:df6a13e3e36a71f61f33e6d3fdf5662b8bc5b8ee3eab32266fea8aee6dd343ff", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: