--- title: "O que o STJ decidiu em 20 de agosto de 2026" description: "As decisões que o STJ divulgou em 20 de agosto de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260820/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-20" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-27" version: "sha256:dc40ec66f8983639f35c5c13e14524c5079d74a75479ee1779b2388b291bdc63" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-08-20" - name: "STJ — Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Ministro-Benedito-Goncalves-toma-posse-como-corregedor-nacional-na-proxima-terca--25-.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)" - name: "STJ — Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Podcast-Radio-Decidendi-discute-o-Tema-1-267-e-a-inadmissao-da-apelacao.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação" - name: "STJ — Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Primeira-Secao-se-despede-do-ministro-Benedito-Goncalves--futuro-corregedor-nacional-de-Justica.aspx" verified_at: "2026-08-21" claim: "Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça" - name: "STJ — Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Segunda-Turma-impede-empresario-de-usar-creditos-de-CSLL-da-empresa-para-quitar-divida-propria-no-Pert.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert" - name: "STJ — Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Subcontratado-responde-de-forma-objetiva-perante-o-subcontratante-por-dano-em-carga-rodoviaria.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária" - name: "STJ — Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Terceira-Secao-transfere-sessao-desta-quinta--20--para-o-dia-3-de-setembro.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro" - name: "STJ — Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Tribunal-promove-forum-sobre-prevencao-a-fraudes-e-seguranca-no-ambiente-virtual--.aspx" verified_at: "2026-08-20" claim: "Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ decidiu em 20 de agosto de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-27 Em 20 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 7 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado. ## O que o STJ divulgou em 20 de agosto de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 7 comunicados em 20 de agosto de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)”. “Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação”. “Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça”. “Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert”. “Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária”. “Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro”. “Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual”. ## O que o acervo já explica sobre estes casos Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1267, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1267/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação”: O precedente do Tema 1267 do Superior Tribunal de Justiça, transitado em julgado em 19 de março de 2025 e fixado pela Corte Especial, estabelece que a negativa de seguimento a apelação por decisão de admissibilidade viola o § 3º do [artigo 1.010](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1010) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), caracterizando usurpação de competência. Na hipótese de execução ou cumprimento de sentença, cabe agravo de instrumento por força do parágrafo único do [artigo 1.015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1015) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). O dispositivo aplica-se a todos os processos que discutam a mesma questão, conforme a natureza de recurso repetitivo previsto no [artigo 1.036](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art1036) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). A tese do Tema 1267, com enunciado de 84 palavras e pergunta de 66 palavras, exige alinhamento completo entre os elementos enunciados e a pergunta respondida, sem possibilidade de apoio em itens alternativos. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 19/08/2026: hoje são 7 comunicados, 3 a menos que 10 comunicados coletados naquela data. 3 colegiados aparecem no título pela primeira vez nesta comparação (Primeira Seção, Segunda Turma e Terceira Seção). 2 colegiados que apareciam na coleta de 19/08/2026 não constam nos títulos de hoje (Corte Especial e Primeira Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e 1 dos 7 é ato de gestão e não decide mérito nenhum. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 20 de agosto de 2026? Foram 7 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### A tese noticiada aqui já vincula os outros processos? Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Ministro-Benedito-Goncalves-toma-posse-como-corregedor-nacional-na-proxima-terca--25-.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25) - [STJ — Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Podcast-Radio-Decidendi-discute-o-Tema-1-267-e-a-inadmissao-da-apelacao.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação - [STJ — Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Primeira-Secao-se-despede-do-ministro-Benedito-Goncalves--futuro-corregedor-nacional-de-Justica.aspx) — verificado em 2026-08-21 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça - [STJ — Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Segunda-Turma-impede-empresario-de-usar-creditos-de-CSLL-da-empresa-para-quitar-divida-propria-no-Pert.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Segunda Turma impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert - [STJ — Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Subcontratado-responde-de-forma-objetiva-perante-o-subcontratante-por-dano-em-carga-rodoviaria.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Subcontratado responde de forma objetiva perante o subcontratante por dano em carga rodoviária - [STJ — Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Terceira-Secao-transfere-sessao-desta-quinta--20--para-o-dia-3-de-setembro.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Terceira Seção transfere sessão desta quinta (20) para o dia 3 de setembro - [STJ — Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20082026-Tribunal-promove-forum-sobre-prevencao-a-fraudes-e-seguranca-no-ambiente-virtual--.aspx) — verificado em 2026-08-20 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Tribunal promove fórum sobre prevenção a fraudes e segurança no ambiente virtual --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STJ em 19/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260819/index.md) - [TST em 26/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260826/index.md) - [STJ em 18/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260818/index.md) - [TST em 28/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260828/index.md) - [STJ em 27/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260827/index.md) - [STJ em 29/07/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260729/index.md) - [STJ em 16/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260916/index.md) - [Diários de Sergipe em 25/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/se-20260825/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260820/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 1.010** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1010` - [REsp 1.992.754 do STJ: divergência jurisprudencial comprovada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1992754/index.md) - [REsp 1.996.298 do STJ: omissão, contradição ou obscuridade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1996298/index.md) - [REsp 2.003.110 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2003110/index.md) - [REsp 2.009.011 do STJ: embargos à execução e ação de cobrança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009011/index.md) **Código de Processo Civil, art. 1.015, inciso I** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1015` - [REsp 1.888.561 do STJ: agravo de instrumento e rol taxativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1888561/index.md) - [REsp 1.963.966 do STJ: habilitação de crédito em inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1963966/index.md) - [REsp 1.978.194 do STJ: recurso especial não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1978194/index.md) - [REsp 1.987.884 do STJ: natureza jurídica e decisão interlocutória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1987884/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ decidiu em 20 de agosto de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260820/ Versão do conteúdo: sha256:dc40ec66f8983639f35c5c13e14524c5079d74a75479ee1779b2388b291bdc63 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260820", "type": "webpage", "title": "O que o STJ decidiu em 20 de agosto de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260820/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dc40ec66f8983639f35c5c13e14524c5079d74a75479ee1779b2388b291bdc63", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: