--- title: "O que o STJ divulgou em 21 de agosto de 2026" description: "As publicações que o STJ divulgou em 21 de agosto de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260821/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-21" date_modified: "2026-10-13T12:26:09Z" reviewed_at: "2026-10-11" version: "sha256:a2742ce12d4f34c801d01bf2b2202813edbece5fb19dabe22f0c06403ae868a7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-08-22" - name: "STJ — Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21082026-Acesso-a-sistema-com-dados-contabeis-nao-dispensa-dever-de-prestacao-de-contas-de-bens-em-condominio--.aspx" verified_at: "2026-08-22" claim: "Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio" - name: "STJ — Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21082026-Para-Terceira-Secao--crime-de-extorsao-admite-forma-tentada-quando-vitima-nao-se-submete-a-exigencia-.aspx" verified_at: "2026-08-22" claim: "Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência" - name: "STJ — Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21082026-Segunda-Secao-definira-se-demora-injustificada-do-plano-de-saude-equivale-a-recusa-indevida-de-cobertura.aspx" verified_at: "2026-08-29" claim: "Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ divulgou em 21 de agosto de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-11 Em 21 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça tem 3 registros nesta coleta de publicações. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada publicação no site oficial e os dados da fonte usada nesta coleta. ## O que o STJ divulgou em 21 de agosto de 2026 A coleta de publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne 3 registros com data de 21 de agosto de 2026. Cada registro corresponde a um endereço coletado. A lista pode reunir notícias de julgamentos, agenda, serviços e outros conteúdos; a instituição que publica não determina a natureza de cada item. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar o assunto de cada publicação; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio”. “Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência”. “Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura”. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura”: O precedente fixado pelo Colegiado da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Tema 1365 e processuado sob REsp 2.223.773, estabelece que a recusa indevida de cobertura médico-assistencial não gera, por si só, dano moral presumido. Na prática, isso impõe às vítimas que, além da negativa da operadora, provem alterações anímicas concretas que superem o dissabor ordinário, afastando o enriquecimento ilícito da seguradora com a ausência de demonstração de lesa sensibilidade. A tese, ao negar a configuração de dano in re ipsa na hipótese básica, exige que o autor do pleito integre prova robusta de sofrimento psíquico ou social, sob pena de inadmissibilidade do pedido indenizatório. Tal entendimento atinge todo o sistema judiciário que encara recursos repetitivos sob o Tema 1365, harmonizando a prática dos juízes que, anteriormente, pautavam-se pela presunção de danos no simples fato da recusa do plano de saúde. A distinção entre aborrecimento e lesa sensibilidade reforça o caráter punitivo-demonstrativo da obrigação de indenizar, restringindo o ressarcimento a casos onde o dano se efetivou com plena evidência probatória. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 20/08/2026: hoje são 3 registros, 4 a menos que 7 registros coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Segunda Seção). 2 colegiados que apareciam na coleta de 20/08/2026 não constam nos títulos de hoje (Segunda Turma e Primeira Seção) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, há menção a colegiado nos títulos (Terceira Seção e Segunda Seção); a menção também pode se referir à agenda e nenhum título traz número de processo; quando houver julgamento noticiado, consulte a matéria para localizar o inteiro teor. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 21 de agosto de 2026? Foram 3 registros do feed oficial. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### Sem o número do processo, como chegar ao acórdão? Consulte primeiro a publicação indicada nas fontes. Se ela noticiar julgamento, use os dados do caso para buscar o inteiro teor; o feed também pode conter itens sem processo judicial. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-08-22 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21082026-Acesso-a-sistema-com-dados-contabeis-nao-dispensa-dever-de-prestacao-de-contas-de-bens-em-condominio--.aspx) — verificado em 2026-08-22 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio - [STJ — Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21082026-Para-Terceira-Secao--crime-de-extorsao-admite-forma-tentada-quando-vitima-nao-se-submete-a-exigencia-.aspx) — verificado em 2026-08-22 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência - [STJ — Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/21082026-Segunda-Secao-definira-se-demora-injustificada-do-plano-de-saude-equivale-a-recusa-indevida-de-cobertura.aspx) — verificado em 2026-08-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STJ em 12/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260812/index.md) - [STJ em 06/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260806/index.md) - [TST em 19/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260819/index.md) - [TST em 26/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260826/index.md) - [TST em 25/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260825/index.md) - [STF em 08/09/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stf-20260908/index.md) - [TST em 15/09/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260915/index.md) - [Diários de Rio Grande do Sul em 19/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/rs-20260819/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260821/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ divulgou em 21 de agosto de 2026. Wiki Jurídica. 2026-10-13. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260821/ Versão do conteúdo: sha256:a2742ce12d4f34c801d01bf2b2202813edbece5fb19dabe22f0c06403ae868a7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260821", "type": "webpage", "title": "O que o STJ divulgou em 21 de agosto de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 13]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260821/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a2742ce12d4f34c801d01bf2b2202813edbece5fb19dabe22f0c06403ae868a7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: