--- title: "O que o STJ decidiu em 27 de agosto de 2026" description: "As decisões que o STJ divulgou em 27 de agosto de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260827/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-27" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-27" version: "sha256:201460c3d50b3269b478def071cdadb13ef6fea2ec1d2cbde6222fcdd583d590" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-08-28" - name: "STJ — Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026--Anuencia-expressa-de-proprietaria-autoriza-cobranca-de-taxas-por-condominio-irregular-.aspx" verified_at: "2026-08-28" claim: "Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular" - name: "STJ — Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-Corte-Especial-garante-prazo-em-dobro-e-intimacao-pessoal-a-nucleos-de-pratica-juridica-nas-acoes-penais.aspx" verified_at: "2026-08-28" claim: "Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais" - name: "STJ — Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-Medida-protetiva-nao-pode-impor-a-vitima-de-crime-sexual-o-onus-de-se-afastar-do-acusado.aspx" verified_at: "2026-08-28" claim: "Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado" - name: "STJ — Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-Radio-Decidendi-discute-aplicacao-de-agravante-de-genero-com-Lei-Maria-da-Penha--Tema-1-197-.aspx" verified_at: "2026-08-28" claim: "Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)" - name: "STJ — STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-STJ-divulga-relatorio-tecnico-da-audiencia-publica-sobre-fracking.aspx" verified_at: "2026-08-28" claim: "STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ decidiu em 27 de agosto de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-27 Em 27 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 5 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado. ## O que o STJ divulgou em 27 de agosto de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 5 comunicados em 27 de agosto de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular”. “Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais”. “Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado”. “Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)”. “STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking”. ## O que o acervo já explica sobre estes casos Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1197, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1197/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 26/08/2026: hoje são 5 comunicados, 2 a mais que 3 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Corte Especial). ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e o colegiado aparece no título (Corte Especial), e dele depende o alcance. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 27 de agosto de 2026? Foram 5 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### A tese noticiada aqui já vincula os outros processos? Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-08-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026--Anuencia-expressa-de-proprietaria-autoriza-cobranca-de-taxas-por-condominio-irregular-.aspx) — verificado em 2026-08-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular - [STJ — Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-Corte-Especial-garante-prazo-em-dobro-e-intimacao-pessoal-a-nucleos-de-pratica-juridica-nas-acoes-penais.aspx) — verificado em 2026-08-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Corte Especial garante prazo em dobro e intimação pessoal a núcleos de prática jurídica nas ações penais - [STJ — Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-Medida-protetiva-nao-pode-impor-a-vitima-de-crime-sexual-o-onus-de-se-afastar-do-acusado.aspx) — verificado em 2026-08-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado - [STJ — Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-Radio-Decidendi-discute-aplicacao-de-agravante-de-genero-com-Lei-Maria-da-Penha--Tema-1-197-.aspx) — verificado em 2026-08-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197) - [STJ — STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27082026-STJ-divulga-relatorio-tecnico-da-audiencia-publica-sobre-fracking.aspx) — verificado em 2026-08-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STJ em 17/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260817/index.md) - [STJ em 18/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260818/index.md) - [TST em 19/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260819/index.md) - [TRF6 em 19/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/trf6-20260819/index.md) - [STJ em 07/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260807/index.md) - [STJ em 28/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260828/index.md) - [OAB em 16/09/2026: as manifestações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/oab-20260916/index.md) - [Diários de Bahia em 27/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/ba-20260827/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260827/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ decidiu em 27 de agosto de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260827/ Versão do conteúdo: sha256:201460c3d50b3269b478def071cdadb13ef6fea2ec1d2cbde6222fcdd583d590 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260827", "type": "webpage", "title": "O que o STJ decidiu em 27 de agosto de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260827/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:201460c3d50b3269b478def071cdadb13ef6fea2ec1d2cbde6222fcdd583d590", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: