--- title: "O que o STJ decidiu em 1 de setembro de 2026" description: "As decisões que o STJ divulgou em 1 de setembro de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260901/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-01" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-09-02" version: "sha256:13fc8fa331d466c9806c565278b25a7b5794152b7f7cb24f39b8970b9af44fab" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-09-02" - name: "STJ — Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Apos-concluir-gestao-como-presidente-do-STJ--ministro-Herman-Benjamin-estreia-na-Primeira-Turma-.aspx" verified_at: "2026-09-02" claim: "Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma" - name: "STJ — Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Biblioteca-STJ-Enfam-recebe-1o-lote-de-livros-doados-por-Rosa-e-Nelson-Nery.aspx" verified_at: "2026-09-02" claim: "Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery" - name: "STJ — Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Impenhorabilidade-da-pequena-propriedade-rural-nao-se-estende-automaticamente-aos-seus-rendimentos.aspx" verified_at: "2026-09-02" claim: "Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos" - name: "STJ — STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-STJ-amplia-acesso-a-curso-sobre-equidade-racial-com-versao-em-espanhol--Inscricoes-estao-abertas.aspx" verified_at: "2026-09-02" claim: "STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas" - name: "STJ — STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-STJ-equipara-vitimas-de-Brumadinho-a-consumidores-e-fixa-em-cinco-anos-a-prescricao-de-acoes-indenizatorias.aspx" verified_at: "2026-09-02" claim: "STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias" - name: "STJ — STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-STJ-sedia-lancamento-do-livro-10-anos-do-Codigo-de-Processo-Civil-–-Estudos-em-Homenagem-ao-Professor.aspx" verified_at: "2026-09-02" claim: "STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ decidiu em 1 de setembro de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-02 Em 1 de setembro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 6 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado. ## O que o STJ divulgou em 1 de setembro de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 6 comunicados em 1 de setembro de 2026. Comunicado de tribunal noticia o que foi decidido e não é a decisão em si: sem número de processo no título, chegar ao acórdão deste dia passa por buscar o assunto no portal do próprio tribunal. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma”. “Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery”. “Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos”. “STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas”. “STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias”. “STJ sedia lançamento do livro 10 anos do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier”. ## O que o acervo já explica sobre estes casos Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1280, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1280/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias”: A tese fixada pelo STJ no Tema 1280, referente ao REsp 2.124.717, estabelece que as vítimas do desastre em Brumadinho devem ser equiparadas a consumidores para fins prescricionais, aplicando-se assim o prazo de cinco anos do [art. 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art27) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). Na prática, essa orientação altera o cômputo temporal de ações indenizatórias decorrentes de tal evento, permitindo maior tempo para pleito de direitos por parte das partes interessadas. O entendimento alcança todos os processos judiciais que discutam a aplicabilidade do regime consumerista via equiparação aos danos ambientais específicos de Brumadinho, consolidando-se a via recursal repetitiva. Trata-se de questão de direito administrativo resolvida com base no [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), sem prejuízo da natureza original da lide, que permanece distinta dos processos de honorários ou outras matérias administrativas. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 31/08/2026: hoje são 6 comunicados, 1 a mais que 5 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Primeira Turma). 1 colegiado que aparecia na coleta de 31/08/2026 não consta nos títulos de hoje (Terceira Seção) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 2 dos 6 são ato de gestão e não decidem mérito nenhum e o colegiado aparece no título (Primeira Turma), e dele depende o alcance. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 1 de setembro de 2026? Foram 6 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### Sem o número do processo, como chegar ao acórdão? Pela busca de jurisprudência do próprio tribunal, pelo assunto e pela data. Nenhum título deste dia traz o número, então o caminho é esse. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-09-02 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Apos-concluir-gestao-como-presidente-do-STJ--ministro-Herman-Benjamin-estreia-na-Primeira-Turma-.aspx) — verificado em 2026-09-02 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Após concluir gestão como presidente do STJ, ministro Herman Benjamin estreia na Primeira Turma - [STJ — Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Biblioteca-STJ-Enfam-recebe-1o-lote-de-livros-doados-por-Rosa-e-Nelson-Nery.aspx) — verificado em 2026-09-02 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Biblioteca STJ-Enfam recebe 1º lote de livros doados por Rosa e Nelson Nery - [STJ — Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-Impenhorabilidade-da-pequena-propriedade-rural-nao-se-estende-automaticamente-aos-seus-rendimentos.aspx) — verificado em 2026-09-02 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos - [STJ — STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-STJ-amplia-acesso-a-curso-sobre-equidade-racial-com-versao-em-espanhol--Inscricoes-estao-abertas.aspx) — verificado em 2026-09-02 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ amplia acesso a curso sobre equidade racial com versão em espanhol, inscrições estão abertas - [STJ — STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-STJ-equipara-vitimas-de-Brumadinho-a-consumidores-e-fixa-em-cinco-anos-a-prescricao-de-acoes-indenizatorias.aspx) — verificado em 2026-09-02 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ equipara vítimas de Brumadinho a consumidores e fixa em cinco anos a prescrição de ações indenizatórias - [STJ — STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/01092026-STJ-sedia-lancamento-do-livro-10-anos-do-Codigo-de-Processo-Civil-–-Estudos-em-Homenagem-ao-Professor.aspx) — verificado em 2026-09-02 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ sedia lançamento do livro 10 anos do Código de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STF em 09/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stf-20260909/index.md) - [STJ em 16/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260916/index.md) - [TST em 14/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260914/index.md) - [TST em 01/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260901/index.md) - [TST em 16/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260916/index.md) - [STJ em 04/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260804/index.md) - [Diários de São Paulo em 11/09/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/sp-20260911/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260901/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 27** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art27` - [Conta marcada por fraude no Pix sem culpa: como limpar](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-marcada-fraude-indevidamente/index.md) - [Fraude bancária contra empresa: quando o CDC protege a PJ](https://wikijuridica.com.br/bancario/fraude-conta-pj-empresa/index.md) - [Gerente aplicou dinheiro sem autorização: como desfazer](https://wikijuridica.com.br/bancario/gerente-aplicou-dinheiro-sem-autorizacao/index.md) - [Golpe da falsa central do banco: responsabilizar](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falsa-central-banco/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ decidiu em 1 de setembro de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260901/ Versão do conteúdo: sha256:13fc8fa331d466c9806c565278b25a7b5794152b7f7cb24f39b8970b9af44fab Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260901", "type": "webpage", "title": "O que o STJ decidiu em 1 de setembro de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260901/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:13fc8fa331d466c9806c565278b25a7b5794152b7f7cb24f39b8970b9af44fab", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: