--- title: "O que o STJ decidiu em 10 de setembro de 2026" description: "As decisões que o STJ divulgou em 10 de setembro de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260910/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-09-10" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-09-11" version: "sha256:a75d28295243e7f65722649915370e67a6881db380e4e18492cfe5f7b5a8d540" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-09-10" - name: "STJ — Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10092026-Radio-Decidendi-explica-tese-do-STJ-sobre-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma--Tema-1-259-.aspx" verified_at: "2026-09-10" claim: "Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)" - name: "STJ — Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10092026-Seminario-debate-transformacoes-e-desafios-do-mercado-financeiro.aspx" verified_at: "2026-09-11" claim: "Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro" - name: "STJ — Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10092026-Terceira-Turma-veda-interrupcao-repentina-de-cobertura-de-tratamento-a-paciente-com-TDAH-apos-resilicao-de.aspx" verified_at: "2026-09-10" claim: "Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato" - name: "STJ — Veja como foi o lançamento do livro STJ em Pauta – 3ª Seção" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10092026-Veja-como-foi-o-lancamento-do-livro-STJ-em-Pauta-–-3a-Secao.aspx" verified_at: "2026-09-11" claim: "Veja como foi o lançamento do livro STJ em Pauta – 3ª Seção" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ decidiu em 10 de setembro de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-09-11 Em 10 de setembro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça divulgou 4 comunicados de decisão. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada matéria no site oficial, e aponta onde o acervo já explica o precedente citado. ## O que o STJ divulgou em 10 de setembro de 2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou 4 comunicados em 10 de setembro de 2026. Há tese qualificada entre os comunicados deste dia, e é aí que a distância entre a notícia e o acórdão mais custa: o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar de que decisão se trata; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)”. “Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro”. “Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato”. “Veja como foi o lançamento do livro STJ em Pauta – 3ª Seção”. ## O que o acervo já explica sobre estes casos Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1259, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1259/ e a matéria cita o Tema 1082, cuja tese firmada está transcrita e comentada em /jurisprudencia/stj-tema-1082/. Ler o precedente ao lado da notícia é o que separa saber QUE algo foi decidido de saber O QUE foi decidido. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)”: O precedente do Tema 1259, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sob rito de recursos repetitivos, estabelece que a majorante do [artigo 40, inciso IV](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343) da [Lei nº 11.343/2006](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343) aplica-se apenas quando existe nexo finalístico entre o uso da arma e o tráfico de drogas, hipótese em que o crime de porte ou posse ilegal de arma é absorvido pelo tráfico. Na ausência desse nexo, o delito previsto no Estatuto do Desarmamento configura crime autônomo em concurso material com a traficância. Como decisão transitada em julgado em 27 de novembro de 2024 e divulgada em 10 de setembro de 2026, este entendimento possui vinculação erga omnes, atingindo todos os processos que debatam a mesma questão de direito penal definida na pergunta originadora, independentemente da data de apuração dos fatos ou da composição colegiada específica que julgar o caso concreto. Sobre “Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato”: A tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1082, estabelece que a operadora de planos de saúde deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usuários internados ou em pleno tratamento médico, garantidor de sobrevivência ou incolumidade física, até a efetiva alta, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do contrato, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida. Na prática, tal entendimento vincula os juízes de todo o território nacional a casos onde se discuta a suspensão de tratamento em decorrência de cancelamento unilateril por iniciativa da operadora, garantindo a persistência da cobertura essencial. O precedente alcança exclusivamente os processos judiciais que versarem sobre a mesma questão jurídica, afastando a possibilidade de o titular ser deixado desamparado em momentos críticos de sua saúde ou de a vida. O fundamento da decisão reside na proteção à vida e à saúde, prevalecendo sobre o princípio da reserva do possuidor do contrato, ainda que o titular tenha arquivado a contraprestação devida. Este entendimento aplica-se estritamente às hipóteses onde se trate de doença grave ou tratamento garantidor de a vida, não se estendendo necessariamente a outras modalidades de cobertura contratual que não visem a manutenção da integridade física ou a sobrevivência. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 09/09/2026: hoje são 4 comunicados, 3 a menos que 7 comunicados coletados naquela data. 1 colegiado que aparecia na coleta de 09/09/2026 não consta nos títulos de hoje (Corte Especial) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 1 comunicado fala em tema repetitivo ou súmula, e o que vincula é a tese como foi firmada, não o resumo dela e 1 dos 4 é ato de gestão e não decide mérito nenhum. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 10 de setembro de 2026? Foram 4 comunicados de decisão. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### A tese noticiada aqui já vincula os outros processos? Depende do que foi firmado, e isso não está na notícia. Tese de repetitivo vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10092026-Radio-Decidendi-explica-tese-do-STJ-sobre-trafico-de-drogas-e-porte-ilegal-de-arma--Tema-1-259-.aspx) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre tráfico de drogas e porte ilegal de arma (Tema 1.259) - [STJ — Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10092026-Seminario-debate-transformacoes-e-desafios-do-mercado-financeiro.aspx) — verificado em 2026-09-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Seminário debate transformações e desafios do mercado financeiro - [STJ — Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10092026-Terceira-Turma-veda-interrupcao-repentina-de-cobertura-de-tratamento-a-paciente-com-TDAH-apos-resilicao-de.aspx) — verificado em 2026-09-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Terceira Turma veda interrupção repentina de cobertura de tratamento a paciente com TDAH após resilição de contrato - [STJ — Veja como foi o lançamento do livro STJ em Pauta – 3ª Seção](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10092026-Veja-como-foi-o-lancamento-do-livro-STJ-em-Pauta-–-3a-Secao.aspx) — verificado em 2026-09-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Veja como foi o lançamento do livro STJ em Pauta – 3ª Seção --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STJ em 04/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260904/index.md) - [STF em 14/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stf-20260914/index.md) - [TST em 01/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260901/index.md) - [STJ em 09/09/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260909/index.md) - [STJ em 07/08/2026: as decisões do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260807/index.md) - [Diários de Alagoas em 14/09/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/al-20260914/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20260910/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 11.343/2006, art. 40** — `urn:lex:br:federal:lei:2006-08-23;11343!art40` - [Tema 1052 do STJ: Possibilidade de a menoridade ser comprovada](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1052/index.md) - [Tema 1259 do STJ: Majorante do art. 40](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1259/index.md) - [Súmula 587 do STJ: tráfico interestadual sem cruzar fronteira](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-587/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ decidiu em 10 de setembro de 2026. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260910/ Versão do conteúdo: sha256:a75d28295243e7f65722649915370e67a6881db380e4e18492cfe5f7b5a8d540 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20260910", "type": "webpage", "title": "O que o STJ decidiu em 10 de setembro de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260910/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a75d28295243e7f65722649915370e67a6881db380e4e18492cfe5f7b5a8d540", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: