--- title: "O que o STJ divulgou em 9 de outubro de 2026" description: "As publicações que o STJ divulgou em 9 de outubro de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20261009/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-09" date_modified: "2026-10-13T07:36:37Z" reviewed_at: "2026-10-09" version: "sha256:c63c32a4246584444824c234383e374daada6f113f61170cdc2545b4d9c86729" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-10-10" - name: "STJ — CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Escritorios-Sociais-e-Casas-de-Justica-e-Cidadania--projeto-idealizado-pelo-ministro-Carlos-Pires-Brandao.aspx" verified_at: "2026-10-10" claim: "CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão" - name: "STJ — Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Comunidade-indigena-do-Rio-de-Janeiro-sera-indenizada-por-reportagem-que-a-associou-ao-trafico-de-droga.aspx" verified_at: "2026-10-09" claim: "Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas" - name: "STJ — Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Em-repetitivo--Corte-Especial-define-criterios-para-penhora-de-salario-por-dividas-nao-alimentares.aspx" verified_at: "2026-10-09" claim: "Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares" - name: "STJ — Magistrados da Suprema Corte do Peru visitam o STJ" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08102026Magistrados-da-Suprema-Corte-do-Peru-visitam-o-STJ---.aspx" verified_at: "2026-10-09" claim: "Magistrados da Suprema Corte do Peru visitam o STJ" - name: "STJ — Podcast STJ No Seu Dia aborda descumprimento contratual em serviços de saúde e proibição ao enriquecimento sem causa" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-aborda-descumprimento-contratual-em-servicos-de-saude-e-proibicao-ao-enriquecimento-sem.aspx" verified_at: "2026-10-09" claim: "Podcast STJ No Seu Dia aborda descumprimento contratual em serviços de saúde e proibição ao enriquecimento sem causa" - name: "STJ — Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026Presidente-do-STJ-relata-inicio-da-implantacao-da-relevancia-da-questao-federal-a-presidentes-de-TJs.aspx" verified_at: "2026-10-09" claim: "Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs" - name: "STJ — STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026STJ-e-Consepre-firmam-acordo-para-reforcar-a-seguranca-de-magistrados.aspx" verified_at: "2026-10-09" claim: "STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ divulgou em 9 de outubro de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-09 Em 9 de outubro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça tem 7 registros nesta coleta de publicações. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada publicação no site oficial e os dados da fonte usada nesta coleta. ## O que o STJ divulgou em 9 de outubro de 2026 A coleta de publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne 7 registros com data de 9 de outubro de 2026. Há títulos que mencionam precedentes ou repetitivos. A menção pode se referir a julgamento, afetação ou discussão de tema; o andamento e o alcance dependem do ato original. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar o assunto de cada publicação; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão”. “Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas”. “Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares”. “Magistrados da Suprema Corte do Peru visitam o STJ”. “Podcast STJ No Seu Dia aborda descumprimento contratual em serviços de saúde e proibição ao enriquecimento sem causa”. “Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs”. “STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados”. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares”: O Tema 1230 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a regra de impenhorabilidade de verbas remuneratórias, prevista no [art. 833](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833), IV do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) de 2015, admite exceção para dívidas não alimentares. Contudo, essa mitigação é excepcional e condicionada a dois requisitos cumulativos: a inviabilidade de outros meios executórios para garantir a execução e a comprovação de que a constrição não compromete a subsistência digna do devedor e de sua família. Cabe ao devedor o ônus probatório para demonstrar tais condições. A orientação permite, portanto, a penhora de salários mesmo em casos de renda inferior a cinquenta salários mínimos, desde que preenchidos os pressupostos de necessidade e impossibilidade de alternativas. A decisão consolida entendimento para processos repetitivos, equilibrando a proteção do salário com a efetividade da execução, mas mantém o limite da dignidade humana como barreira intransponível para a constrição de renda essencial à sobrevivência do núcleo familiar. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 08/10/2026: hoje são 7 registros, 2 a menos que 9 registros coletados naquela data. 1 colegiado aparece no título pela primeira vez nesta comparação (Corte Especial). ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 1 registro fala em tema repetitivo ou súmula; eventual vinculação depende de conferir quando houver tese firmada e aplicável, nos limites do ato original, não pelo resumo e há menção a colegiado nos títulos (Corte Especial); a menção também pode se referir à agenda. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 9 de outubro de 2026? Foram 7 registros do feed oficial. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### A tese noticiada aqui já vincula os outros processos? A menção pode tratar de tema ainda não julgado. Quando houver tese de repetitivo firmada, ela vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Escritorios-Sociais-e-Casas-de-Justica-e-Cidadania--projeto-idealizado-pelo-ministro-Carlos-Pires-Brandao.aspx) — verificado em 2026-10-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: CNJ integra Escritórios Sociais e Casas de Justiça e Cidadania, projeto idealizado pelo ministro Carlos Pires Brandão - [STJ — Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Comunidade-indigena-do-Rio-de-Janeiro-sera-indenizada-por-reportagem-que-a-associou-ao-trafico-de-droga.aspx) — verificado em 2026-10-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Comunidade indígena do Rio de Janeiro será indenizada por reportagem que a associou ao tráfico de drogas - [STJ — Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Em-repetitivo--Corte-Especial-define-criterios-para-penhora-de-salario-por-dividas-nao-alimentares.aspx) — verificado em 2026-10-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Em repetitivo, Corte Especial define critérios para penhora de salário por dívidas não alimentares - [STJ — Magistrados da Suprema Corte do Peru visitam o STJ](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08102026Magistrados-da-Suprema-Corte-do-Peru-visitam-o-STJ---.aspx) — verificado em 2026-10-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Magistrados da Suprema Corte do Peru visitam o STJ - [STJ — Podcast STJ No Seu Dia aborda descumprimento contratual em serviços de saúde e proibição ao enriquecimento sem causa](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-aborda-descumprimento-contratual-em-servicos-de-saude-e-proibicao-ao-enriquecimento-sem.aspx) — verificado em 2026-10-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Podcast STJ No Seu Dia aborda descumprimento contratual em serviços de saúde e proibição ao enriquecimento sem causa - [STJ — Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026Presidente-do-STJ-relata-inicio-da-implantacao-da-relevancia-da-questao-federal-a-presidentes-de-TJs.aspx) — verificado em 2026-10-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Presidente do STJ relata início da implantação da relevância da questão federal a presidentes de TJs - [STJ — STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/09102026STJ-e-Consepre-firmam-acordo-para-reforcar-a-seguranca-de-magistrados.aspx) — verificado em 2026-10-09 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ e Consepre firmam acordo para reforçar a segurança de magistrados --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STF em 01/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stf-20261001/index.md) - [STM em 08/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stm-20261008/index.md) - [Câmara em 06/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/camara-20261006/index.md) - [STJ em 06/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20261006/index.md) - [STJ em 27/07/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20260727/index.md) - [TST em 20/08/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20260820/index.md) - [Diários de Mato Grosso do Sul em 09/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/ms-20261009/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20261009/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ divulgou em 9 de outubro de 2026. Wiki Jurídica. 2026-10-13. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20261009/ Versão do conteúdo: sha256:c63c32a4246584444824c234383e374daada6f113f61170cdc2545b4d9c86729 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20261009", "type": "webpage", "title": "O que o STJ divulgou em 9 de outubro de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 13]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20261009/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c63c32a4246584444824c234383e374daada6f113f61170cdc2545b4d9c86729", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: