--- title: "O que o STJ divulgou em 14 de outubro de 2026" description: "As publicações que o STJ divulgou em 14 de outubro de 2026, com link para cada matéria oficial." url: "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20261014/" lang: "pt-BR" page_type: "noticia-juridica" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-10-14" date_modified: "2026-10-15T07:42:33Z" reviewed_at: "2026-10-14" version: "sha256:d7035748c6b33f6b75de9f470da5c7134aa1b2a5dc2427f53d918d4393463a12" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias" url: "https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml" verified_at: "2026-10-14" - name: "STJ — Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-Repetitivo-reducao-de-multa-por-dificultar-fiscalizacao-de-cargas-nao-atinge-infracoes-anteriores-a-nova-norma-da.aspx" verified_at: "2026-10-14" claim: "Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT" - name: "STJ — STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-STJ-e-CJF-lamentam-o-falecimento-do-ministro-aposentado-Democrito-Ramos-Reinaldo.aspx" verified_at: "2026-10-14" claim: "STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo" - name: "STJ — STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-STJ-sedia-XXIII-Cupula-Judicial-Ibero-Americana-sobre-inteligencia-artificial-e-Justica.aspx" verified_at: "2026-10-14" claim: "STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça" - name: "STJ — STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-STJ-ve-abusividade-em-perda-automatica-de-protecao-ao-veiculo-se-sinistro-nao-for-comunicado-em-ate-30-minutos-.aspx" verified_at: "2026-10-14" claim: "STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos" - name: "STJ — Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-Tribunal-tem-primeiro-reconhecimento-da-relevancia-com-reafirmacao-de-jurisprudencia-e-fixacao-de-tese.aspx" verified_at: "2026-10-15" claim: "Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que o STJ divulgou em 14 de outubro de 2026 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-10-14 Em 14 de outubro de 2026 o Superior Tribunal de Justiça tem 5 registros nesta coleta de publicações. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada publicação no site oficial e os dados da fonte usada nesta coleta. ## O que o STJ divulgou em 14 de outubro de 2026 A coleta de publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne 5 registros com data de 14 de outubro de 2026. Há títulos que mencionam precedentes ou repetitivos. A menção pode se referir a julgamento, afetação ou discussão de tema; o andamento e o alcance dependem do ato original. ## As matérias do dia, uma a uma Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar o assunto de cada publicação; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT”. “STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo”. “STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça”. “STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos”. “Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese”. ## O que o acervo já explica sobre estes casos Parte do que saiu neste dia já tem explicação no acervo: a matéria cita o Tema 1327, do STJ, tratado em /jurisprudencia/stj-tema-1327/. Ler o precedente e conferir seu andamento permite distinguir uma referência histórica, um tema em discussão e uma tese já julgada. ## O que estas decisões mudam, comentadas Sobre “Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT”: O Tema 1327 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Primeira Seção, estabelece que a Resolução ANTT 5.847/2019 não retroage para beneficiar condutas e sanções aplicadas sob a norma vigente à época dos fatos. A regra geral é o princípio do tempus regit actum, conforme a penalidade administrativa deve se basear na lei vigente no momento da infração. A exceção ocorre apenas se houver previsão legal, específica e expressa, autorizativa de aplicação do normativo mais benéfico posterior às condutas pretéritas. Portanto, mesmo que a nova resolução seja mais favorável ao infrator, ela não incide automaticamente sobre processos anteriores. A orientação alcança os processos que discutam a mesma questão, consolidando-se no cadastro de precedentes como Acórdão Publicado. Na prática, isso significa que a autoridade administrativa não pode aplicar a nova resolução retroativamente para reduzir penalidades já consolidadas, salvo se outra lei expressamente permitir tal benefício, mantendo a segurança jurídica das decisões tomadas sob a legislação anterior. ## Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 13/10/2026: hoje são 5 registros, 2 a menos que 7 registros coletados naquela data. Nenhum colegiado é nomeado nos títulos de hoje. 1 colegiado que aparecia na coleta de 13/10/2026 não consta nos títulos de hoje (Corte Especial) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado. ## Como ler estes comunicados sem se enganar Neste dia do STJ, 1 registro fala em tema repetitivo ou súmula; eventual vinculação depende de conferir quando houver tese firmada e aplicável, nos limites do ato original, não pelo resumo e nenhum título traz número de processo; quando houver julgamento noticiado, consulte a matéria para localizar o inteiro teor. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite. ## Perguntas frequentes ### O que o STJ divulgou em 14 de outubro de 2026? Foram 5 registros do feed oficial. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página. ### A tese noticiada aqui já vincula os outros processos? A menção pode tratar de tema ainda não julgado. Quando houver tese de repetitivo firmada, ela vincula nos limites em que foi fixada, com as hipóteses que o tribunal expressamente excluiu — delimitação que só aparece no acórdão. ## Proveniência - [Superior Tribunal de Justiça — feed oficial de notícias](https://res.stj.jus.br/hrestp-c-portalp/RSS.xml) — verificado em 2026-10-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-Repetitivo-reducao-de-multa-por-dificultar-fiscalizacao-de-cargas-nao-atinge-infracoes-anteriores-a-nova-norma-da.aspx) — verificado em 2026-10-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Repetitivo: redução de multa por dificultar fiscalização de cargas não atinge infrações anteriores à nova norma da ANTT - [STJ — STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-STJ-e-CJF-lamentam-o-falecimento-do-ministro-aposentado-Democrito-Ramos-Reinaldo.aspx) — verificado em 2026-10-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ e CJF lamentam o falecimento do ministro aposentado Demócrito Ramos Reinaldo - [STJ — STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-STJ-sedia-XXIII-Cupula-Judicial-Ibero-Americana-sobre-inteligencia-artificial-e-Justica.aspx) — verificado em 2026-10-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana sobre inteligência artificial e Justiça - [STJ — STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-STJ-ve-abusividade-em-perda-automatica-de-protecao-ao-veiculo-se-sinistro-nao-for-comunicado-em-ate-30-minutos-.aspx) — verificado em 2026-10-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: STJ vê abusividade em perda automática de proteção ao veículo se sinistro não for comunicado em até 30 minutos - [STJ — Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14102026-Tribunal-tem-primeiro-reconhecimento-da-relevancia-com-reafirmacao-de-jurisprudencia-e-fixacao-de-tese.aspx) — verificado em 2026-10-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Tribunal tem primeiro reconhecimento da relevância com reafirmação de jurisprudência e fixação de tese --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [STJ em 06/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20261006/index.md) - [TST em 01/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20261001/index.md) - [TJES em 01/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tjes-20261001/index.md) - [STF em 09/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/stf-20261009/index.md) - [TJRO em 09/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tjro-20261009/index.md) - [TST em 06/10/2026: as publicações do dia](https://wikijuridica.com.br/noticias/tst-20261006/index.md) - [Diários de Mato Grosso do Sul em 08/10/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/ms-20261008/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/noticias/stj-20261014/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que o STJ divulgou em 14 de outubro de 2026. Wiki Jurídica. 2026-10-15. https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20261014/ Versão do conteúdo: sha256:d7035748c6b33f6b75de9f470da5c7134aa1b2a5dc2427f53d918d4393463a12 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-noticias-stj-20261014", "type": "webpage", "title": "O que o STJ divulgou em 14 de outubro de 2026", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 10, 15]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/noticias/stj-20261014/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d7035748c6b33f6b75de9f470da5c7134aa1b2a5dc2427f53d918d4393463a12", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: