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# Perícia e avaliação social no pedido de BPC

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

O BPC da pessoa com deficiência não é decidido apenas por laudo. A Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 determina avaliação biopsicossocial formada pela perícia médica federal e pelo Serviço Social do INSS. A primeira identifica impedimento de longo prazo; a segunda examina barreiras e a repercussão na participação social.

O pedido da pessoa idosa não passa por essas duas etapas. Se o requerente tem 65 anos ou mais e abriu a modalidade errada, confirme no 135 como corrigir o processo em vez de simplesmente faltar ao atendimento.

## Onde aparecem as datas das duas avaliações

Depois do protocolo, entre no Meu INSS, abra “Consultar Pedidos” e detalhe a tarefa do BPC. O sistema pode oferecer ou informar os agendamentos conforme a fase e a disponibilidade regional. Também é possível obter orientação pelo 135. Anote separadamente data, horário, endereço e natureza de cada atendimento, pois são atos distintos.

A perícia médica deve preferencialmente ocorrer antes da avaliação social. A norma permite videoconferência e outros arranjos regionalizados quando oficialmente implantados; o requerente não escolhe por conta própria converter uma convocação presencial em remota.

## Uma remarcação por etapa e o limite de sete dias

Cada componente da avaliação biopsicossocial pode ser reagendado uma única vez. A remarcação pelos canais remotos pode ocorrer até sete dias após a data originalmente marcada. Use a opção disponível no Meu INSS ou ligue para o 135, registre protocolo e confirme a nova marcação.

Não comparecer nem reagendar no período pode encerrar o requerimento. Se hospitalização, inacessibilidade ou evento grave impedir o ato, comunique imediatamente e guarde prova da impossibilidade; ela será apreciada pelo INSS, sem garantia de aceitação automática.

## O que levar à perícia médica federal

Apresente documento oficial com foto e leve relatórios atuais, exames relevantes, receitas e histórico de tratamentos. O relatório deve explicar limitações funcionais e duração provável, não apenas indicar o código da doença. Organize os papéis cronologicamente e destaque internações, terapias, uso de tecnologia assistiva e necessidade de apoio de terceiros quando existirem.

Diagnóstico e deficiência não são conceitos idênticos. A perícia avalia se há impedimento de longo prazo; por isso, doença controlada sem repercussão duradoura pode não satisfazer esse requisito, ainda que gere despesas ou desconforto.

## A entrevista social precisa retratar a vida cotidiana

Na avaliação social, descreva moradia, acessibilidade, transporte, comunicação, escola, trabalho, rede de apoio e custo dos cuidados. Leve comprovantes que realmente esclareçam essas barreiras, como declaração escolar, relatório do serviço social ou registro de equipamento necessário. Não decore respostas nem omita autonomia existente: a análise deve refletir a situação real.

O Serviço Social informa que essa etapa integra a análise do BPC e pode ser marcada durante o requerimento pelo Meu INSS, 135 ou entidade pública parceira. Depois dos atendimentos, volte ao processo para conferir exigências e resultado. Se houver indeferimento, obtenha os laudos e a cópia do procedimento antes de decidir sobre recurso.

## Proveniência

- [Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 13](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/view) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: define a avaliação biopsicossocial, a ordem preferencial, as modalidades e a única remarcação em até sete dias
- [Serviço Social do INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/servico-social) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: explica a avaliação social do BPC e seus canais de agendamento
- [Serviço gov.br do BPC à pessoa com deficiência](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: orienta o requerimento, a documentação básica e a consulta das etapas pelo Meu INSS

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

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Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Perícia e avaliação social no pedido de BPC. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/agendar-avaliacao-deficiencia/

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