--- title: "Como o autônomo calcula e paga a contribuição ao INSS" description: "Entenda como o contribuinte individual paga 20% ou usa o plano simplificado de 11%, e por que 5% é exclusivo de MEI e baixa renda." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/autonomo-como-pagar-inss/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5e41a3160f13a694643045dcc40de1e786ea8cfe8a837efafe3d43b7e7eddc80" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.212/1991, art. 21" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm#art21" verified_at: "2026-07-10" claim: "alíquotas normal e simplificada e complementação" - name: "INSS: tabela de contribuição mensal de 2026" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal" verified_at: "2026-07-10" claim: "valores de 2026 e exclusividade das alíquotas de 5% e 11%" - name: "INSS: contribuição e salário de contribuição" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/contribuicao-previdenciaria-e-salario-de-contribuicao" verified_at: "2026-07-10" claim: "remuneração como base do contribuinte individual e responsabilidade por categoria" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como o autônomo calcula e paga a contribuição ao INSS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O trabalhador por conta própria é contribuinte individual e, em regra, recolhe sua contribuição. A base não é um valor fictício escolhido sem relação com o trabalho: o salário de contribuição corresponde à remuneração auferida no mês, respeitados o mínimo e o teto. O facultativo, por não exercer atividade remunerada, é quem declara uma base dentro desses limites. Para 2026, a tabela oficial confirma 20% no plano normal e 11% no simplificado; a alíquota de 5% é exclusiva de MEI e facultativo de baixa renda. ## Remuneração vem antes da alíquota Some o que foi recebido ou creditado pelo trabalho no mês, separando serviço a pessoas físicas, a empresas e eventual emprego. O contribuinte individual por conta própria aplica 20% à remuneração, dentro dos limites previdenciários. Não é correto escolher o salário mínimo quando a remuneração comprovada foi maior apenas para reduzir contribuição, nem recolher sobre o teto quando não houve renda correspondente para fabricar média. ## Onze por cento para trabalho por conta própria O contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem prestar serviço a empresa ou equiparada, pode optar pelo plano simplificado sobre o salário mínimo. O facultativo também pode usá-lo. A contribuição válida mantém cobertura dos benefícios sujeitos aos respectivos requisitos, mas não pode ser usada para aposentadoria por tempo de contribuição nem para CTC sem complementação até 20%. ## Cinco por cento não é opção geral do autônomo A tabela de contribuição mensal de 2026 marca 5% como alíquota exclusiva do MEI e do segurado facultativo de baixa renda. Autônomo não formalizado como MEI não pode selecionar 5% só porque sua renda é baixa. O facultativo baixa renda, por sua vez, não pode exercer atividade remunerada e deve cumprir CadÚnico e os demais critérios, de modo que também não descreve um autônomo. ## Serviço prestado a empresa Desde abril de 2003, a empresa contratante normalmente desconta 11% da remuneração do contribuinte individual e recolhe em seu nome. O prestador deve receber comprovante com CNPJ, NIT, remuneração e desconto. Se a soma mensal ficar abaixo do mínimo, pode haver complementação sobre a diferença; se alcançar o teto em uma ou mais fontes, o segurado deve informar as demais para evitar desconto excedente. ## GPS, DAS ou desconto em folha Trabalho por conta própria para pessoa física é pago em GPS no código correspondente. MEI usa DAS-MEI. Remuneração paga por empresa ou pró-labore é informada pela contratante no eSocial e recolhida na sistemática empresarial, hoje normalmente DCTFWeb e DARF. Antes de gerar guia pessoal, confira se outra fonte já reteve contribuição na mesma competência. ## Competência de 2026 A tabela oficial válida desde janeiro de 2026 usa salário mínimo de R$ 1.621,00 e teto de R$ 8.475,55. Os valores mudam por portaria; consulte a competência que será paga, não copie quantia de ano anterior. Para 20%, a contribuição varia entre R$ 324,20 e R$ 1.695,11. O plano de 11% sobre o mínimo corresponde a R$ 178,31. ## Conferência depois do pagamento Guarde a GPS e o comprovante, emita CNIS e verifique competência, categoria e salário de contribuição. Divergência de código usa procedimento próprio; pagamento em duplicidade pede restituição, não nova guia compensada informalmente. Se a remuneração veio de várias fontes, faça quadro mensal para respeitar mínimo e teto sem omitir renda nem pagar acima do limite. ## Mudança durante o mês Se houve emprego, abertura de MEI ou encerramento de contrato, registre as datas e quem pagou cada remuneração. O enquadramento segue os fatos da competência, e não a categoria mais barata disponível no gerador de guia. Um profissional pode ter mais de uma fonte legítima, mas deve somá-las para mínimo e teto sem duplicar a mesma receita. ## Perguntas frequentes ### Autônomo pode pagar 5% do salário mínimo? Somente se estiver validamente enquadrado como MEI. Fora do MEI, 5% é exclusivo do facultativo de baixa renda, que não exerce atividade remunerada. ### Posso escolher qualquer base entre mínimo e teto? Não como contribuinte individual. A base corresponde à remuneração do trabalho no mês, limitada ao mínimo e ao teto. A escolha declaratória entre limites é própria do facultativo. ## Proveniência - [Lei 8.212/1991, art. 21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm#art21) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: alíquotas normal e simplificada e complementação - [INSS: tabela de contribuição mensal de 2026](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/tabela-de-contribuicao-mensal) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: valores de 2026 e exclusividade das alíquotas de 5% e 11% - [INSS: contribuição e salário de contribuição](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/inscricao-e-contribuicao/contribuicao-previdenciaria-e-salario-de-contribuicao) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: remuneração como base do contribuinte individual e responsabilidade por categoria --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sócio com pró-labore: a contribuição obrigatória ao INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/socio-prolabore-inss/index.md) - [Motorista e entregador de aplicativo: como pagar o INSS hoje](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/motorista-app-inss/index.md) - [INSS atrasado do autônomo: quando dá para pagar depois](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pagar-inss-atrasado-autonomo/index.md) - [Contribuir sobre valor maior aumenta mesmo a aposentadoria?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pagar-sobre-valor-maior/index.md) - [Contribuição atrasada conta para carência do INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/atraso-nao-conta-carencia/index.md) - [MEI caminhoneiro: o que a contribuição de 12% cobre?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/mei-transportador-aliquota-12/index.md) - [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/autonomo-como-pagar-inss/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como o autônomo calcula e paga a contribuição ao INSS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/autonomo-como-pagar-inss/ Versão do conteúdo: sha256:5e41a3160f13a694643045dcc40de1e786ea8cfe8a837efafe3d43b7e7eddc80 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-autonomo-como-pagar-inss", "type": "webpage", "title": "Como o autônomo calcula e paga a contribuição ao INSS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/autonomo-como-pagar-inss/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5e41a3160f13a694643045dcc40de1e786ea8cfe8a837efafe3d43b7e7eddc80", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: