--- title: "Quantas contribuições cada benefício previdenciário exige" description: "Consulte as exigências atuais de incapacidade, aposentadorias, salário-maternidade e auxílio-reclusão, incluindo dispensas e mudanças desde 2019." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/carencia-por-beneficio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2a90858083d980323eb34962c6f52d9117c03d5ccfc2b25a3ae0276c042db504" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, arts. 25 e 26" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art25" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece carências de incapacidade, aposentadorias e auxílio-reclusão e enumera dispensas" - name: "INSS: salário-maternidade" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade" verified_at: "2026-07-10" claim: "registra que o salário-maternidade tem carência isenta para todas as categorias, exigida apenas a qualidade de segurado" - name: "Lei 8.213/1991, art. 80" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art80" verified_at: "2026-07-10" claim: "restringe o auxílio-reclusão atual ao regime fechado e aos demais requisitos legais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quantas contribuições cada benefício previdenciário exige Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não existe uma carência única para o RGPS. A espécie, a data do fato gerador e algumas causas do evento definem se serão exigidas 12, 24 ou 180 contribuições, ou se haverá dispensa. A tabela precisa ser lida junto com qualidade de segurado, dependência, incapacidade e demais condições. Uma mudança relevante já deve aparecer em qualquer orientação atual: desde o cumprimento das ADIs 2.110 e 2.111 pelo INSS, salário-maternidade não exige carência de nenhuma categoria nos requerimentos alcançados pela decisão. ## Incapacidade temporária ou permanente: 12 contribuições Benefício por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente exigem, em regra, 12 contribuições. Esse número mínimo deixa de ser cobrado se a incapacidade resultar de acidente de qualquer natureza, acidente do trabalho ou doença profissional, além das doenças especificadas em ato competente. A dispensa não elimina qualidade de segurado, incapacidade comprovada nem a regra sobre doença preexistente. ## Aposentadorias programáveis: 180 contribuições A aposentadoria programada, as antigas aposentadorias por idade ou tempo nas hipóteses ainda aplicáveis, a do professor e a especial usam carência de 180 contribuições para filiados a partir de 25 de julho de 1991. Quem já estava no sistema antes dessa data pode estar sujeito à tabela progressiva do art. 142, conforme o ano em que completou os demais requisitos. ## Salário-maternidade: nenhuma carência atualmente O STF declarou inconstitucional a exigência do art. 25, III. A Portaria DIRBEN/INSS 991, atualizada em 2025, determina que requerimentos feitos a partir de 5 de abril de 2024 e os que estavam pendentes nessa data sejam analisados sem carência para qualquer segurado, independentemente da data do parto, adoção ou guarda. A pessoa ainda precisa ter qualidade de segurado no fato gerador ou estar no período de graça. ## Auxílio-reclusão: 24 contribuições desde janeiro de 2019 Para reclusões a partir de 18 de janeiro de 2019, são exigidas 24 contribuições anteriores à prisão, baixa renda e regime fechado. O semiaberto só integra a regra histórica dos fatos geradores anteriores ao corte. O benefício pertence aos dependentes, e o segurado recluso não pode receber remuneração de empresa nem os benefícios incompatíveis previstos no art. 80. ## Prestações sem carência não são automáticas Pensão por morte, auxílio-acidente e salário-família não exigem número mínimo para a concessão, mas mantêm requisitos próprios. Na pensão, por exemplo, o total de contribuições pode influenciar a duração da cota de cônjuge sem se transformar em carência de acesso. A data do evento é essencial porque reformas legais não devem ser aplicadas retroativamente sem fundamento. ## Perguntas frequentes ### Doença grave sempre dispensa as 12 contribuições? Somente se a enfermidade estiver na lista vigente ou se houver outra hipótese legal de dispensa, além de ser necessário comprovar a incapacidade e os demais requisitos. ### Dois vínculos no mesmo mês contam duas vezes? Não. As remunerações podem ser somadas para piso, teto e cálculo, mas a competência representa uma unidade de carência. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, arts. 25 e 26](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art25) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece carências de incapacidade, aposentadorias e auxílio-reclusão e enumera dispensas - [INSS: salário-maternidade](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registra que o salário-maternidade tem carência isenta para todas as categorias, exigida apenas a qualidade de segurado - [Lei 8.213/1991, art. 80](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art80) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: restringe o auxílio-reclusão atual ao regime fechado e aos demais requisitos legais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aposentadoria programada: o que é e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-aposentadoria-programada/index.md) - [Art. 26 da Lei 8.213: benefícios sem carência](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-26/index.md) - [Salário-maternidade conta para aposentadoria?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-conta-tempo/index.md) - [Carência depois da perda da qualidade de segurado](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/carencia-apos-perda-qualidade/index.md) - [A idade mínima da mulher ainda vai subir?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idade-minima-mulher-ainda-sobe/index.md) - [MEI caminhoneiro: o que a contribuição de 12% cobre?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/mei-transportador-aliquota-12/index.md) - [Auxílio por incapacidade abaixo de 91% da média](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-auxilio-percentual-91-errado/index.md) - [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/carencia-por-beneficio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quantas contribuições cada benefício previdenciário exige. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/carencia-por-beneficio/ Versão do conteúdo: sha256:2a90858083d980323eb34962c6f52d9117c03d5ccfc2b25a3ae0276c042db504 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-carencia-por-beneficio", "type": "webpage", "title": "Quantas contribuições cada benefício previdenciário exige", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/carencia-por-beneficio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2a90858083d980323eb34962c6f52d9117c03d5ccfc2b25a3ae0276c042db504", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: