--- title: "A dedução de remédios e tratamento na renda do BPC" description: "Saiba quais despesas médicas podem ser deduzidas no BPC em 2026, quais provas são exigidas e por que recibo isolado não basta." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/despesas-de-saude-na-renda/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f85fb1af81069aa84b851999b23b29523134ca3f11a110f571534c3510ec20c1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20-B" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "inclui gastos essenciais não fornecidos pelo SUS ou SUAS entre os elementos de vulnerabilidade" - name: "Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º, §§ 4º a 7º" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/%40%40download/file" verified_at: "2026-07-11" claim: "define categorias dedutíveis, provas, valores médios e recibos para gasto efetivo" - name: "Lei 15.077/2024, art. 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15077.htm#art6" verified_at: "2026-07-11" claim: "veda deduções sem previsão legal e preserva as hipóteses autorizadas na LOAS" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A dedução de remédios e tratamento na renda do BPC Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Alguns gastos contínuos de saúde podem reduzir a renda familiar apurada para o BPC, mas a dedução não alcança toda despesa médica paga pela família. A regra atual está no art. 20-B da LOAS e no art. 8º, §§ 4º a 7º, da Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025. Ela exige necessidade, ausência de oferta pública e documentação correspondente. ## Quais categorias a Portaria 34/2025 admite O Anexo I da Portaria 34/2025 fixa cinco valores dedutíveis por categoria: R$ 45,00 para medicamentos, R$ 90,00 para consultas e tratamentos médicos, R$ 99,00 para fraldas, R$ 121,00 para alimentação especial e R$ 32,00 para Centro-Dia. Cada categoria pode ser descontada uma única vez no cálculo mensal. Esses valores não são reembolso nem abatimento automático de qualquer compra. O gasto deve ser contínuo, necessário à preservação da saúde e da vida e relativo ao idoso ou à pessoa com deficiência requerente, com as provas específicas dos §§ 4º e 5º. ## Necessidade e indisponibilidade precisam aparecer nos documentos Para medicamento, consulta, tratamento, fralda ou alimentação especial não fornecidos gratuitamente pelo SUS, o § 5º, I, exige documentação médica que afirme a natureza contínua do tratamento e prova da não disponibilização gratuita ou da negativa. Receita antiga sem duração, orçamento comercial e nota fiscal isolada não cobrem todos esses pontos. Para o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, o Centro-Dia, o § 5º, II, exige documento que demonstre a necessidade de uso pelo requerente e a não disponibilização pelo SUAS. É uma hipótese própria: não se deve ampliar a dedução a qualquer serviço particular apenas porque seria útil. ## Gasto efetivo acima da média exige histórico Se a família pretende deduzir mais que o valor médio do Anexo I, o interessado pode provar o custo real com recibos dos doze meses anteriores ao requerimento. Quando o requerente tem menos de um ano de vida, a Portaria aceita quantidade correspondente ao período de vida. Isso impede projetar uma compra excepcional como se fosse despesa mensal permanente. Considere uma pessoa que usa fraldas todos os meses e recebeu negativa do fornecimento público. Prescrição, negativa e série de notas permitem analisar a categoria; apenas o extrato bancário com descrição genérica não mostra o que foi adquirido nem para quem. ## O que fazer se a despesa for ignorada No pedido, vincule cada documento ao gasto alegado e confira se ele foi anexado com boa leitura. Havendo exigência, responda dentro dos trinta dias contados da notificação, conforme a Portaria. Se a decisão calcular a renda sem examinar a prova, o recurso deve apontar a categoria, o período, a necessidade contínua e a indisponibilidade pública, em vez de apenas repetir o total gasto. Gastos que não atendem ao modelo de dedução ainda podem integrar uma descrição mais ampla da vulnerabilidade nos limites da LOAS, mas não se deve prometer que o INSS os subtrairá. CRAS, SUS e SUAS ajudam a documentar atendimentos e negativas; a Defensoria Pública pode orientar sobre impugnação de decisão administrativa. ## Proveniência - [Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20-B](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: inclui gastos essenciais não fornecidos pelo SUS ou SUAS entre os elementos de vulnerabilidade - [Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º, §§ 4º a 7º](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/%40%40download/file) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define categorias dedutíveis, provas, valores médios e recibos para gasto efetivo - [Lei 15.077/2024, art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15077.htm#art6) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: veda deduções sem previsão legal e preserva as hipóteses autorizadas na LOAS --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [BPC negado por renda: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/negado-por-renda-e-agora/index.md) - [Critério de renda do BPC em 2026](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/criterio-de-renda/index.md) - [Quem tem direito ao BPC por deficiência](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quem-tem-direito-deficiencia/index.md) - [Como calcular a renda familiar do BPC](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/como-calcular-renda-per-capita/index.md) - [Tema 793 do STF: União, estado e município na saúde](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-793/index.md) - [Auxílio-doença intercalado derrubou a média do INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-rmi-auxilio-doenca-intercalado-nao-excluido/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/despesas-de-saude-na-renda/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A dedução de remédios e tratamento na renda do BPC. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/despesas-de-saude-na-renda/ Versão do conteúdo: sha256:f85fb1af81069aa84b851999b23b29523134ca3f11a110f571534c3510ec20c1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-despesas-de-saude-na-renda", "type": "webpage", "title": "A dedução de remédios e tratamento na renda do BPC", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/despesas-de-saude-na-renda/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f85fb1af81069aa84b851999b23b29523134ca3f11a110f571534c3510ec20c1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: