--- title: "Por que gratuidade da justiça não é o mesmo que Defensoria" description: "Diferencie a dispensa de despesas decidida pelo juiz da assistência prestada por defensor e saiba quando as duas proteções convivem." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/gratuita-x-defensoria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3bbc6595d209244f54e6e7114b14f8cff60fbbae1f65ec5be3ce534248d97a7a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, arts. 98 e 99" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art98" verified_at: "2026-07-11" claim: "regula alcance, pedido e efeitos da gratuidade da justiça" - name: "Constituição Federal, art. 134" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art134" verified_at: "2026-07-11" claim: "define a Defensoria como instituição de orientação e defesa dos necessitados" - name: "Lei Complementar 80/1994" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "organiza a assistência prestada pela DPU e pelas Defensorias estaduais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por que gratuidade da justiça não é o mesmo que Defensoria Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Gratuidade da justiça é um benefício concedido dentro de um processo para reduzir ou afastar o adiantamento de despesas. Defensoria Pública é uma instituição que orienta e representa juridicamente pessoas que atendem seus critérios. Uma resposta trata do custo processual; a outra, de quem presta a assistência. ## A decisão sobre despesas pertence ao juízo O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) permite gratuidade integral, parcial ou parcelamento para quem possui insuficiência de recursos. O juiz analisa o pedido e pode exigir comprovação diante de dúvida. Ter advogado particular não impede o benefício, e a concessão não paga os honorários combinados com esse profissional. A parte pode, portanto, estar representada privadamente e não antecipar custas, desde que preencha os requisitos. Também pode ter gratuidade em apenas alguns atos. ## A Defensoria analisa atribuição e perfil de atendimento DPU e Defensorias estaduais prestam orientação, atuação extrajudicial e representação. Cada uma verifica se o assunto é de sua competência e se a pessoa se enquadra nas normas institucionais. Para ato do INSS, a referência costuma ser a DPU; para matéria estadual, procura-se a Defensoria do estado. O defensor não é escolhido e pago pelo juiz por causa da gratuidade. Sua atuação decorre da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) e da organização da instituição. ## As duas proteções podem aparecer no mesmo processo Uma pessoa assistida pela Defensoria pode requerer gratuidade para não adiantar custas e despesas. O juízo decide esse pedido, enquanto a Defensoria permanece responsável pela representação dentro de sua atribuição. Se a gratuidade for negada, isso não encerra automaticamente o atendimento institucional; se a Defensoria não aceitar a pessoa, isso não impede pedido judicial por advogado particular. Exemplo: beneficiário do BPC procura a DPU para ação contra o INSS. A DPU abre assistência e, na petição, pede gratuidade. São dois registros e duas análises, ainda que ambos se apoiem na vulnerabilidade econômica. ## Honorários revelam a diferença com clareza Contrato com advogado particular continua devido segundo o ajuste, apesar da gratuidade. Honorários de sucumbência podem ser impostos ao vencido, com exigibilidade suspensa nas condições do art. 98. Na Defensoria, não há contrato privado de honorários para o serviço institucional. Identificar qual cobrança existe evita usar a decisão errada como resposta. Custas do tribunal, perícia, contrato e sucumbência não devem ser agrupados sob o rótulo “gastos com advogado”. ## Escolha o canal conforme a necessidade imediata Se já existe advogado e o problema é pagar despesas judiciais, discuta pedido de gratuidade nos autos. Se falta orientação ou representação, consulte a Defensoria competente e seus critérios. Havendo prazo em curso, informe a data no primeiro contato, pois solicitar atendimento não interrompe a contagem. Guarde decisões e protocolos das duas frentes separadamente. ## Perguntas frequentes ### Quem tem gratuidade sempre consegue Defensoria? Não. A decisão judicial e a triagem institucional usam competências e procedimentos diferentes, embora a insuficiência econômica seja relevante para ambas. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, arts. 98 e 99](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art98) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula alcance, pedido e efeitos da gratuidade da justiça - [Constituição Federal, art. 134](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art134) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a Defensoria como instituição de orientação e defesa dos necessitados - [Lei Complementar 80/1994](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: organiza a assistência prestada pela DPU e pelas Defensorias estaduais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Defensoria Pública: função e atendimento](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/defensoria-o-que-e/index.md) - [Gratuidade da justiça: conceito e alcance](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-o-que-e/index.md) - [Como agendar atendimento na Defensoria](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/defensoria-como-agendar/index.md) - [Gratuidade da justiça paga o advogado?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-cobre-advogado/index.md) - [Como pedir gratuidade da justiça no processo](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/justica-gratuidade-pedido/index.md) - [Provas para processar uma loja: o checklist prático](https://wikijuridica.com.br/consumidor/provas-para-processar-uma-loja/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/gratuita-x-defensoria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Por que gratuidade da justiça não é o mesmo que Defensoria. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/gratuita-x-defensoria/ Versão do conteúdo: sha256:3bbc6595d209244f54e6e7114b14f8cff60fbbae1f65ec5be3ce534248d97a7a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-gratuita-x-defensoria", "type": "webpage", "title": "Por que gratuidade da justiça não é o mesmo que Defensoria", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/gratuita-x-defensoria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3bbc6595d209244f54e6e7114b14f8cff60fbbae1f65ec5be3ce534248d97a7a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: