--- title: "Retenção de imposto de renda no benefício por incapacidade temporária" description: "O benefício por incapacidade temporária é rendimento tributável e sofre retenção na fonte. Veja por que a isenção por doença grave não costuma alcançá-lo." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-ir-desconto-auxilio-doenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:032c4838d46c0c809458c5fd9324644c4eee49cbbd138b22bb42e7a7aa168775" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 7.713 de 22/12/1988" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Retenção de imposto de renda no benefício por incapacidade temporária Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O primeiro pagamento chega menor do que a conta feita em casa, e a diferença aparece identificada como imposto retido. A surpresa é comum, porque muita gente associa benefício previdenciário a isenção — associação que vale para algumas situações, e não para esta. ## Por que há retenção O benefício por incapacidade temporária substitui a remuneração do trabalho e, para efeito tributário, é tratado como rendimento sujeito à tabela progressiva, com retenção na fonte pela fonte pagadora. O desconto segue a mesma lógica aplicada ao salário: aplica-se a tabela vigente sobre o valor mensal, considerando as deduções admitidas. Por isso, quem recebe valor abaixo do limite de isenção da tabela não sofre retenção alguma, enquanto quem recebe benefício de valor mais alto vê o desconto aparecer no comprovante. ## A isenção por doença grave alcança o quê É aqui que mora a confusão. O [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713), XIV da [Lei 7.713/1988](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713) isenta do imposto os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma. Repare na expressão inicial: proventos de aposentadoria ou reforma. A isenção foi construída para o benefício que substitui definitivamente a renda do trabalho. O benefício por incapacidade temporária não é aposentadoria. Por isso, mesmo em quem tem uma das doenças listadas, a retenção sobre esse benefício costuma ser mantida — o que muda quando o quadro evolui para aposentadoria por incapacidade permanente. ## O que fazer com os valores recebidos Guarde o comprovante de rendimentos fornecido anualmente pela fonte pagadora. Ele traz os valores pagos e o imposto retido, informações que vão para a declaração anual. Declare o benefício como rendimento tributável recebido de pessoa jurídica, com o imposto retido correspondente. Omitir gera inconsistência automática, já que a informação também é prestada pela fonte pagadora. Se houve retenção maior que a devida ao longo do ano, o ajuste ocorre na declaração anual, com restituição do excesso. ## Duas situações que mudam a conta A primeira é o pagamento acumulado de valores atrasados, resultante de concessão retroativa ou de decisão judicial. Existe regime específico de tributação para rendimentos recebidos acumuladamente, que considera o número de meses a que se referem, e ele costuma ser mais favorável que a tributação integral no mês do recebimento. A segunda é a conversão em aposentadoria por incapacidade permanente com doença listada, hipótese em que passa a caber o pedido de isenção, instruído com laudo de serviço médico oficial. Exemplo: um segurado com cardiopatia grave recebeu benefício temporário com retenção normal durante dezoito meses. Ao ser aposentado por incapacidade permanente, requereu a isenção e passou a receber sem desconto — a mudança não foi na doença, foi na espécie do benefício. Revisar retenções, avaliar o regime de valores acumulados e instruir pedido de isenção quando cabível é trabalho que se faz com os comprovantes de rendimento e os laudos, enviados de forma digital ao advogado. ## Perguntas frequentes ### Contribuição previdenciária também é descontada do benefício? O benefício por incapacidade não é base de contribuição previdenciária do segurado. O desconto que aparece no comprovante é, em regra, o imposto de renda retido na fonte. ### Quem tem doença listada pode pedir isenção sobre o benefício temporário? O texto legal vincula a isenção a proventos de aposentadoria ou reforma. Pedidos sobre benefício temporário costumam ser indeferidos administrativamente, embora existam discussões judiciais sobre o tema. ## Proveniência - [Lei nº 7.713 de 22/12/1988](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aposentadoria por invalidez paga imposto de renda?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-aposentadoria-invalidez/index.md) - [Auxílio-doença intercalado derrubou a média do INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-rmi-auxilio-doenca-intercalado-nao-excluido/index.md) - [Auxílio por incapacidade temporária: o novo nome do benefício](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-auxilio-incapacidade-temporaria/index.md) - [Gravidez de risco: quem paga o afastamento antes do parto](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/gravidez-de-risco-afastamento/index.md) - [Tema 650 do STJ: Benefício especial de renda certa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-650/index.md) - [Pensão quando o falecido recebia auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-instituidor-auxilio-doenca/index.md) - [Burnout dá direito a auxílio-doença do INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-burnout-auxilio-doenca/index.md) - [Doença controlada mantém a isenção do Imposto de Renda](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-sem-sintomas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/inc-ir-desconto-auxilio-doenca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 7.713/1988, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art6` - [Isenção de imposto de renda para doença grave](https://wikijuridica.com.br/glossario/isencao-ir-doenca-grave/index.md) - [REsp 2.052.013 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052013/index.md) - [REsp 2.209.408 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209408/index.md) - [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Retenção de imposto de renda no benefício por incapacidade temporária. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-ir-desconto-auxilio-doenca/ Versão do conteúdo: sha256:032c4838d46c0c809458c5fd9324644c4eee49cbbd138b22bb42e7a7aa168775 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-inc-ir-desconto-auxilio-doenca", "type": "webpage", "title": "Retenção de imposto de renda no benefício por incapacidade temporária", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-ir-desconto-auxilio-doenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:032c4838d46c0c809458c5fd9324644c4eee49cbbd138b22bb42e7a7aa168775", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: