--- title: "Como apresentar a prova da doença grave à fonte pagadora INSS" description: "Organize laudo, documentos e protocolo no Meu INSS para pedir à fonte pagadora que cesse a retenção de IR no benefício previdenciário." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-como-pedir/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7894c51e31bb2ac1aad7f98adacf3eaa78cfc7f7b32e16daf41487676c3c9031" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#art6xiv" verified_at: "2026-07-15" claim: "Define a hipótese legal de isenção por moléstia grave." - name: "Gov.br — Solicitar Isenção do Imposto de Renda" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-isencao-do-imposto-de-renda" verified_at: "2026-07-15" claim: "Informa requisitos, documentos e etapas do serviço do INSS." - name: "Receita Federal — isenção por moléstia grave" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/molestia-grave" verified_at: "2026-07-15" claim: "Orienta termo inicial, declaração e recuperação de retenções." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como apresentar a prova da doença grave à fonte pagadora INSS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O beneficiário do INSS com moléstia prevista no [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713), XIV, da [Lei 7.713/1988](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713) pode pedir a interrupção da retenção pelo serviço “Solicitar Isenção do Imposto de Renda”. O requerimento é digital e a pessoa só precisa comparecer se for convocada para avaliação. O pedido não substitui a correção das declarações passadas. Primeiro organize diagnóstico, data e benefício; depois separe o reconhecimento na fonte da eventual restituição perante a Receita. ## Confirme benefício e doença Verifique se a renda é aposentadoria ou pensão abrangida e se o diagnóstico corresponde à lista legal. Rendimentos do trabalho não ficam isentos por esse fundamento. Anote a data em que a doença foi contraída e a data da aposentadoria, pois elas influenciam o termo inicial. Não escolha uma doença apenas por semelhança de nome. ## Prepare os documentos médicos Separe atestado, laudo ou relatório legível, exames relevantes e identificação do profissional. O documento deve descrever diagnóstico e histórico e, se possível, a data da doença. A página oficial informa RG ou outro documento de identificação e CPF; representante deve juntar procuração ou prova de representação. Arquivos completos reduzem exigências, mas não garantem deferimento. ## Abra o serviço no Meu INSS Entre com conta gov.br, use “Do que você precisa?” e pesquise “Isenção”. Escolha o serviço, confira dados e anexe documentos nos campos corretos. Se o sistema estiver indisponível, o canal oficial indica telefone 135. Salve protocolo e cópia integral do que foi enviado; não entregue senha a intermediários. ## Acompanhe exigência e perícia Consulte “Consultar Pedidos” com frequência. O INSS pode solicitar complementação ou convocar para perícia. Responda dentro do prazo mostrado e leve originais se houver comparecimento. Se não puder ir, use o canal oficial para verificar remarcação. Uma ausência não explicada ou documento ilegível pode levar ao encerramento sem análise favorável. ## Leia a decisão e o termo inicial A decisão deve permitir identificar se a doença foi reconhecida e desde quando a retenção deixa de ser devida. Compare com laudos e data da aposentadoria. Se houver erro, examine recurso ou novo requerimento conforme motivo e prazo; repetição idêntica sem corrigir a falta tende a não resolver. Guarde extratos posteriores para confirmar a cessação. ## Trate os anos anteriores na Receita Reconhecimento da fonte pagadora não devolve automaticamente todo imposto antigo. A Receita orienta retificar declarações dos anos alcançados e pedir restituição quando houve imposto pago a maior, observando prazo e situação de cada exercício. Retenção do ano corrente entra como crédito no ajuste. Faça a retificação com informes corretos e esteja preparado para comprovar a isenção em malha. ## Proteja dados de saúde Laudos contêm dados sensíveis. Envie apenas nos portais oficiais ou ao profissional autorizado, confira destinatário e mantenha cópia protegida. Atendimento jurídico pode revisar pedido, decisão e retificações remotamente, sem promessa de resultado. O roteiro seguro conecta diagnóstico comprovado, serviço correto, acompanhamento e declaração fiscal coerente. ## Proveniência - [Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#art6xiv) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a hipótese legal de isenção por moléstia grave. - [Gov.br — Solicitar Isenção do Imposto de Renda](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-isencao-do-imposto-de-renda) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Informa requisitos, documentos e etapas do serviço do INSS. - [Receita Federal — isenção por moléstia grave](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/molestia-grave) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta termo inicial, declaração e recuperação de retenções. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doença controlada mantém a isenção de IR?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-renovacao-laudo-doenca-controlada/index.md) - [Isenção por doença grave negada: prova e via de revisão](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-negada/index.md) - [IR descontado da aposentadoria: como recuperar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-restituicao-descontado-aposentadoria/index.md) - [Isenção de IR por doença grave: quais casos entram](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-quais-doencas/index.md) - [Doença mental grave: benefício do INSS e a curatela para receber](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/invalidez-doenca-mental-curatela/index.md) - [Provar dependência econômica de pais e irmãos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-prova-dependencia-pais-irmaos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-como-pedir/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 7.713/1988, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art6` - [Isenção de imposto de renda para doença grave](https://wikijuridica.com.br/glossario/isencao-ir-doenca-grave/index.md) - [REsp 2.052.013 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052013/index.md) - [REsp 2.209.408 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209408/index.md) - [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como apresentar a prova da doença grave à fonte pagadora INSS. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-como-pedir/ Versão do conteúdo: sha256:7894c51e31bb2ac1aad7f98adacf3eaa78cfc7f7b32e16daf41487676c3c9031 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-ir-isencao-doenca-grave-como-pedir", "type": "webpage", "title": "Como apresentar a prova da doença grave à fonte pagadora INSS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-como-pedir/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7894c51e31bb2ac1aad7f98adacf3eaa78cfc7f7b32e16daf41487676c3c9031", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: