--- title: "Quais doenças dão isenção de IR na aposentadoria?" description: "Veja a lista legal de moléstias graves, os rendimentos alcançados e os documentos necessários para analisar a isenção." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-quais-doencas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f1bbf082e578a8dc484eb835a17a87ff27499ec3ede5a7b005c9eeb0200fda15" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#art6xiv" verified_at: "2026-07-15" claim: "Lista moléstias e rendimentos abrangidos pela isenção." - name: "STJ — Súmula 598" url: "https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=598" verified_at: "2026-07-15" claim: "Trata da prova da moléstia grave em juízo." - name: "STJ — Súmula 627" url: "https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=627" verified_at: "2026-07-15" claim: "Afasta exigência de sintomas contemporâneos ou recidiva." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quais doenças dão isenção de IR na aposentadoria? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A isenção do [art. 6º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713), XIV, da [Lei 7.713/1988](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713) alcança rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão de pessoa com moléstia prevista em lista legal. Não é uma isenção geral de toda renda nem um benefício concedido apenas porque a doença dificulta a vida. O diagnóstico pode ocorrer depois da aposentadoria. Para reconhecer o direito, é preciso enquadrar a doença e identificar quais rendimentos e períodos estão abrangidos. ## A lista é definida em lei A norma menciona moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estágio avançado de Paget, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida. Nome semelhante em laudo não basta; o enquadramento médico deve ser examinado. ## Renda do trabalho continua tributável A isenção se dirige aos proventos indicados na lei, inclusive décimo terceiro correspondente. Salário, honorários, aluguel e outras receitas não se tornam isentos pela mesma doença. Previdência complementar pode estar abrangida nas condições explicadas pela Receita Federal. Separe informes de cada fonte pagadora antes de retificar declaração. ## Doença posterior também pode gerar direito Não é necessário que a enfermidade tenha causado a aposentadoria. Se surgiu depois, o termo inicial pode acompanhar a data comprovada do diagnóstico. Se era anterior, a isenção sobre proventos não começa antes da aposentadoria. A Receita orienta que laudo oficial indique a data; sem ela, considera a emissão. Documentos contemporâneos ajudam a delimitar o período. ## Controle ou ausência de sintomas não extinguem automaticamente A Súmula 627 do STJ afasta a exigência de contemporaneidade dos sintomas ou recidiva para manutenção da isenção. Isso não dispensa prova de que houve doença legalmente prevista. Alta, remissão e tratamento devem ser descritos com precisão, sem exagero. O caso administrativo pode exigir avaliação do serviço médico oficial da fonte pagadora. ## Prova judicial tem regra própria A Súmula 598 do STJ declara desnecessário laudo médico oficial para reconhecimento judicial quando a doença grave está suficientemente demonstrada por outros meios. No procedimento administrativo, siga a documentação e eventual perícia exigidas pelo órgão. Relatórios devem trazer diagnóstico, histórico, data, exames e identificação profissional. ## Liste rendimentos e retenções Reúna carta do benefício, informes anuais, contracheques, declarações, laudos e exames. Marque mês do diagnóstico e imposto retido. Isso permite separar pedido para cessar retenção de eventual recuperação de valores anteriores. Uma análise tributária-previdenciária pode organizar a prova, sem prometer isenção ou restituição. ## Use a fonte pagadora correta Beneficiário do INSS pode solicitar o serviço próprio no Meu INSS; servidor ou beneficiário de outro regime procura sua fonte pagadora. A Receita cuida da declaração e restituição, não substitui a decisão médica da fonte em todos os casos. Evite pedidos genéricos: indique doença, base legal, benefício e termo inicial sustentado pelos documentos. ## Situações que costumam causar dúvida Diabetes, hipertensão ou enfermidade grave fora da enumeração não geram essa isenção apenas pela severidade, embora possam coexistir com doença listada. Cegueira e neoplasia, por exemplo, dependem de diagnóstico e enquadramento, não de opinião leiga sobre intensidade. A isenção também não cancela obrigação de declarar quando a pessoa se enquadra nos critérios anuais. Na declaração, o rendimento muda de tratamento, mas patrimônio e outras receitas continuam informados. Se há duas fontes pagadoras, cada uma precisa ser identificada e o procedimento pode variar. Pensionista deve comprovar sua renda e doença, não necessariamente a enfermidade que levou ao óbito do instituidor. Em caso de dúvida médica, peça relatório claro ao profissional assistente e submeta-o ao serviço oficial competente, sem solicitar texto juridicamente dirigido que não corresponda ao prontuário. ## Avaliação precisa unir medicina e tributação Leve ao exame a descrição médica verdadeira, a data possível do diagnóstico e os informes de cada fonte. O enquadramento jurídico não deve alterar prontuário, e a gravidade clínica não autoriza ampliar a lista por analogia. Depois, identifique proventos alcançados e receitas que continuam tributáveis. Essa separação evita declarar salário como isento ou deixar de pedir o tratamento correto para aposentadoria e previdência complementar admitida pela Receita. ## Proveniência - [Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#art6xiv) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Lista moléstias e rendimentos abrangidos pela isenção. - [STJ — Súmula 598](https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=598) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Trata da prova da moléstia grave em juízo. - [STJ — Súmula 627](https://scon.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?sumula=627) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Afasta exigência de sintomas contemporâneos ou recidiva. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aposentadoria por invalidez paga imposto de renda?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-aposentadoria-invalidez/index.md) - [Doença controlada mantém a isenção de IR?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-renovacao-laudo-doenca-controlada/index.md) - [Como pedir isenção de IR por doença grave no INSS](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-como-pedir/index.md) - [Meu INSS: requerimento médico para cessar a retenção de IR](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-como-pedir/index.md) - [Imposto de renda sobre o auxílio-doença: como funciona](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-ir-desconto-auxilio-doenca/index.md) - [Saque do FGTS por doença grave: lista e relatório médico](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/fgts-saque-doenca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-quais-doencas/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 7.713/1988, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713!art6` - [Isenção de imposto de renda para doença grave](https://wikijuridica.com.br/glossario/isencao-ir-doenca-grave/index.md) - [REsp 2.052.013 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2052013/index.md) - [REsp 2.209.408 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2209408/index.md) - [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quais doenças dão isenção de IR na aposentadoria?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-quais-doencas/ Versão do conteúdo: sha256:f1bbf082e578a8dc484eb835a17a87ff27499ec3ede5a7b005c9eeb0200fda15 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-ir-isencao-doenca-grave-quais-doencas", "type": "webpage", "title": "Quais doenças dão isenção de IR na aposentadoria?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ir-isencao-doenca-grave-quais-doencas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f1bbf082e578a8dc484eb835a17a87ff27499ec3ede5a7b005c9eeb0200fda15", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: