--- title: "Passo a passo do pedido de gratuidade no processo" description: "Veja em que momento formular o pedido, como explicar a insuficiência, quais documentos ajudam e o que ocorre se o juiz tiver dúvida." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-como-pedir/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:431ce187e6be5878a8586f8835f0ab37f236d4ee404de4e49c4155ab21424dbb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 99" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art99" verified_at: "2026-07-11" claim: "define momentos do pedido, presunção relativa, comprovação e requerimento em recurso" - name: "Código de Processo Civil, art. 98, §§ 5º e 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art98" verified_at: "2026-07-11" claim: "autoriza concessão parcial, redução e parcelamento de despesas" - name: "Código de Processo Civil, art. 100" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art100" verified_at: "2026-07-11" claim: "regula impugnação da gratuidade pela parte contrária" - name: "Código de Processo Civil, art. 101" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art101" verified_at: "2026-07-11" claim: "indica recurso e tratamento do preparo quando o benefício é negado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Passo a passo do pedido de gratuidade no processo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O pedido de gratuidade deve apresentar a situação econômica com clareza e ser feito no próprio processo. A pessoa não precisa usar palavras solenes, mas deve afirmar por que custas e despesas comprometem sua manutenção ou a da família. O momento e o documento processual mudam conforme ela seja autora, ré, terceira interessada ou recorrente. ## A primeira oportunidade depende da posição da parte O art. 99 permite formular o pedido na petição inicial, na contestação, na petição de ingresso de terceiro ou no recurso. Se a necessidade aparece depois, o requerimento pode ser feito por petição simples nos autos e não suspende automaticamente o processo. Identifique quais despesas se aproximam e se a dificuldade é total ou parcial. Quem ajuíza deve inserir o pedido antes da cobrança inicial de custas. O réu pode fazê-lo ao apresentar defesa. Em recurso, a lei dispensa comprovar o preparo até que o relator aprecie a gratuidade e, se a negar, fixe prazo para recolhimento. ## Relato econômico deve conversar com os documentos Informe ocupação, renda líquida e bruta, pessoas sustentadas, benefícios, patrimônio disponível e gastos essenciais que expliquem a insuficiência. Contracheques, CTPS Digital, extratos de benefício, declaração fiscal e comprovantes de despesas extraordinárias podem sustentar o quadro. Não é necessário juntar documento sem relação com a controvérsia, mas esconder fonte relevante expõe o pedido à impugnação. Para pessoa física, a declaração possui presunção relativa. Ainda assim, documento básico reduz dúvidas quando o processo já contém sinal de capacidade econômica, como aquisição recente de bem de alto valor. ## O juiz deve abrir oportunidade antes de indeferir por dúvida O art. 99, § 2º, autoriza negar o benefício quando existirem elementos que mostrem ausência dos pressupostos, mas exige que antes a parte seja chamada a comprovar seu preenchimento. Ao receber a intimação, responda ponto por ponto e dentro do prazo indicado. Repetir a declaração sem esclarecer a contradição pode levar ao indeferimento. Exemplo: o processo registra empresa em nome do requerente, que afirma estar sem renda. Ele deve demonstrar se a empresa está inativa, qual sua participação e se possui retirada, em vez de ignorar o dado. ## Pedido subsidiário pode propor redução ou parcelamento Se a pessoa consegue suportar parte das custas, pode explicar isso e pedir gratuidade limitada, redução ou parcelamento nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º. Uma proposta realista evita a falsa escolha entre isenção integral e pagamento imediato de tudo. Cabe ao juiz definir alcance e condições. A decisão deve ser lida com atenção: ela pode abranger apenas certos atos. Uma perícia futura, por exemplo, pode exigir novo exame do alcance concedido, sem que a parte presuma cobertura irrestrita. ## Após protocolar, acompanhe impugnação e mudança de situação A outra parte pode contestar a gratuidade na defesa ou em manifestação própria. Guarde os documentos usados e atualize informação quando intimado. Revogação por falsidade pode gerar pagamento retroativo e multa. Se houver indeferimento, o recurso cabível depende de a decisão ser interlocutória ou constar da sentença. Quem atua sem advogado onde a lei permite deve ter cuidado especial com intimações. A Defensoria pode orientar quem atende seus critérios, mas seu ingresso não substitui automaticamente pedido judicial de gratuidade. ## Perguntas frequentes ### Preciso reconhecer firma na declaração de insuficiência? O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) não cria exigência geral de reconhecimento de firma. O juízo pode pedir comprovação dos fatos, e a autenticidade deve ser preservada sem formalidade inventada. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 99](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art99) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define momentos do pedido, presunção relativa, comprovação e requerimento em recurso - [Código de Processo Civil, art. 98, §§ 5º e 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art98) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: autoriza concessão parcial, redução e parcelamento de despesas - [Código de Processo Civil, art. 100](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art100) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula impugnação da gratuidade pela parte contrária - [Código de Processo Civil, art. 101](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art101) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: indica recurso e tratamento do preparo quando o benefício é negado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como pedir auxílio-reclusão e preservar a data de início](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-reclusao-como-pedir/index.md) - [Artigo 99 do CPC: como pedir a gratuidade da justiça](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-99/index.md) - [Intérprete de Libras na perícia do INSS: como pedir](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-libras-pericia-inss/index.md) - [Como pedir o BPC pelo Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/como-pedir-meu-inss/index.md) - [REsp 2.176.181 do STJ: gratuidade de justiça](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2176181/index.md) - [REsp 2.228.038 do STJ: parcelamento das custas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2228038/index.md) - [REsp 2.241.508 do STJ: gratuidade da justiça](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2241508/index.md) - [REsp 2.055.899 do STJ: gratuidade da justiça](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2055899/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/justica-gratuita-como-pedir/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Passo a passo do pedido de gratuidade no processo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-como-pedir/ Versão do conteúdo: sha256:431ce187e6be5878a8586f8835f0ab37f236d4ee404de4e49c4155ab21424dbb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-justica-gratuita-como-pedir", "type": "webpage", "title": "Passo a passo do pedido de gratuidade no processo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-como-pedir/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:431ce187e6be5878a8586f8835f0ab37f236d4ee404de4e49c4155ab21424dbb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: