--- title: "O que fazer após o indeferimento da gratuidade" description: "Entenda a comprovação prévia, o recurso contra indeferimento, o preparo durante a análise e os riscos de perder o prazo processual." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-negada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:669037a675119fb24c808a992517efb0eb48e9ae46f9feb8c494689cde8fc3f4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 99, §§ 2º e 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art99" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige oportunidade de comprovação e regula pedido de gratuidade em recurso" - name: "Código de Processo Civil, art. 101" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art101" verified_at: "2026-07-11" claim: "define agravo, apelação e recolhimento após confirmação do indeferimento" - name: "Código de Processo Civil, art. 98, §§ 5º e 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art98" verified_at: "2026-07-11" claim: "autoriza redução e parcelamento como respostas proporcionais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer após o indeferimento da gratuidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma decisão negativa exige leitura imediata: verifique se o juiz apenas pediu documentos, se indeferiu a gratuidade ou se a revogou depois de já concedida. Cada situação produz providência diferente. O prazo é contado a partir da intimação válida e pode variar conforme o ato e o procedimento, por isso não se deve esperar cobrança posterior para buscar orientação. ## Antes de negar por dúvida, o juiz deve pedir comprovação O art. 99, § 2º, determina que, havendo elementos contrários, a parte seja chamada a provar os pressupostos antes do indeferimento. Se isso não ocorreu, a ausência de oportunidade é ponto relevante. Se houve intimação e a resposta foi incompleta, o caminho é explicar a lacuna e juntar prova, não alegar apenas que a declaração deveria bastar. Baixe decisão, certidão de intimação, petição anterior e documentos já enviados. Eles mostram o que foi efetivamente analisado. ## Agravo ou apelação dependem do lugar da decisão O art. 101 prevê agravo de instrumento contra decisão interlocutória que nega ou revoga a gratuidade. Se a questão foi resolvida na sentença, deve ser discutida na apelação. Procedimentos especiais podem ter dinâmica própria, e a contagem do prazo requer identificar o rito. A parte sem representação deve procurar orientação rapidamente. O recurso precisa enfrentar o motivo concreto e incluir documentos capazes de alterar a conclusão. Repetir texto genérico sem explicar renda, patrimônio ou despesa apontada reduz a utilidade da impugnação. ## O preparo fica condicionado à análise do pedido no recurso Quando a gratuidade é requerida no próprio recurso, o recorrente fica dispensado de comprovar o recolhimento até o relator decidir. Se houver indeferimento, deve ser fixado prazo para pagar. Nas hipóteses do art. 101, confirmada a negativa ou revogação, o relator ou o colegiado determina recolhimento das despesas em cinco dias, sob pena processual prevista na lei. Não recolher por conta própria sem ler a ordem pode ser desnecessário; ignorar prazo expressamente fixado pode impedir exame do recurso. Guarde comprovante quando houver pagamento. ## Concessão parcial pode ser alternativa ao tudo ou nada Se a decisão reconhece alguma capacidade econômica, peça análise de redução ou parcelamento com orçamento doméstico verificável. O [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) autoriza soluções proporcionais. Um pedido subsidiário bem explicado pode preservar acesso ao processo sem fingir incapacidade total. Exemplo: a parte consegue pagar a taxa inicial em parcelas, mas não uma perícia integral. Deve demonstrar valores e pedir delimitação, em vez de formular afirmação abstrata de pobreza. ## Defensoria pode orientar sem reabrir prazo vencido Quem atende aos critérios pode procurar a Defensoria competente levando processo completo, intimação e documentos financeiros. A instituição avalia representação e recurso, mas sua procura não suspende automaticamente prazo judicial. Registre o pedido de atendimento e informe a data mais próxima de vencimento. Se a gratuidade foi revogada por suposta falsidade, esclareça divergências com transparência. Ocultar renda novamente pode agravar a situação e gerar multa e cobrança de despesas. ## Perguntas frequentes ### Posso fazer novo pedido depois de melhorar a documentação? Fato novo ou prova complementar pode ser apresentado conforme o momento processual, mas isso não substitui automaticamente o recurso contra decisão já proferida nem reabre prazo vencido. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 99, §§ 2º e 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art99) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige oportunidade de comprovação e regula pedido de gratuidade em recurso - [Código de Processo Civil, art. 101](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art101) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define agravo, apelação e recolhimento após confirmação do indeferimento - [Código de Processo Civil, art. 98, §§ 5º e 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105compilada.htm#art98) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: autoriza redução e parcelamento como respostas proporcionais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/index.md) - [Como reagir a um laudo judicial desfavorável](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pericia-judicial-desfavoravel/index.md) - [Recorrer, pedir de novo ou ajuizar após o INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/recurso-ou-novo-pedido/index.md) - [É preciso advogado no Juizado Federal?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/precisa-advogado-jef/index.md) - [Empresa se recusa a entregar o PPP: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/empresa-nao-fornece-ppp/index.md) - [REsp 2.210.451 do STJ: preparo recursal](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2210451/index.md) - [REsp 2.127.026 do STJ: ausência de comprovação do preparo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2127026/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/justica-gratuita-negada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer após o indeferimento da gratuidade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-negada/ Versão do conteúdo: sha256:669037a675119fb24c808a992517efb0eb48e9ae46f9feb8c494689cde8fc3f4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-justica-gratuita-negada", "type": "webpage", "title": "O que fazer após o indeferimento da gratuidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/justica-gratuita-negada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:669037a675119fb24c808a992517efb0eb48e9ae46f9feb8c494689cde8fc3f4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: