--- title: "Como o INSS distingue aborto não criminoso e natimorto" description: "Aborto não criminoso gera benefício previdenciário de 14 dias; natimorto gera 120 dias. Entenda a documentação, o pagador e a diferença entre eventos." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-aborto-natimorto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3ccaf5e0b72b348e26a8ab2a0b02838d92b38bb28b6a7d27971a98ae08805f6c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto 3.048/1999, art. 93, §§ 4º e 5º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "120 dias para parto, inclusive natimorto, e duas semanas para aborto não criminoso" - name: "Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, arts. 431 e 432 (DOU)" url: "https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-991-de-28-de-marco-de-2022-389275082" verified_at: "2026-07-11" claim: "duração de 14 dias e requisitos administrativos do atestado de aborto" - name: "INSS — Salário-Maternidade" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade" verified_at: "2026-07-10" claim: "durações, responsáveis pelo pedido e isenção de carência" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como o INSS distingue aborto não criminoso e natimorto Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A perda gestacional pode produzir dois períodos previdenciários muito diferentes. O enquadramento não deve ser escolhido pela família nem presumido pelo sistema: o documento médico e o registro civil do evento definem se o caso é aborto não criminoso ou parto de natimorto. Essa página trata do salário-maternidade e de seu pagamento. Questões sobre garantia de retorno à função da empregada pertencem à relação trabalhista e seguem disciplina própria. ## Aborto não criminoso dá direito a 14 dias O [art. 93, § 5º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048), do [Decreto 3.048/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1999-05-06;3048) e a Portaria Dirben/INSS 991 asseguram salário-maternidade por 14 dias no aborto espontâneo ou em hipótese legalmente permitida. O atestado deve identificar a segurada, registrar a data e trazer a informação clínica exigida pela rotina administrativa. A duração pode ser tratada segundo a avaliação médica dentro dessa regra; ela não se converte em 120 dias apenas porque houve internação ou sofrimento prolongado. Se existir incapacidade posterior, a análise passa a ser a do benefício por incapacidade, com requisitos próprios. ## Natimorto mantém o período integral de 120 dias Quando há parto de natimorto, a duração é a mesma do parto com nascimento com vida: 120 dias. A certidão de natimorto comprova o fato gerador. O § 4º do art. 93 do Regulamento deixa claro que parto antecipado ou não conserva o prazo normal. Não se aplica ao natimorto a regra de duas semanas do aborto. Se o sistema fizer essa redução apesar da certidão correta, o motivo do enquadramento precisa ser impugnado com o registro civil e os documentos hospitalares. ## Empresa ou INSS: quem efetua o pagamento A empregada de empresa entrega o atestado de aborto ou a certidão de natimorto ao empregador, que paga pela folha e compensa o valor. Doméstica, trabalhadora avulsa, contribuinte individual, facultativa, segurada especial, empregada de MEI e pessoa em período de graça tratam diretamente com o INSS. Em qualquer categoria, a qualidade de segurado deve existir no evento. A carência foi eliminada para todos; uma negativa atual não pode cobrar dez contribuições como condição autônoma. ## O documento correto evita a classificação errada Para aborto, a Portaria 991 detalha atestado médico com data e código clínico específico. Para natimorto, utiliza-se a certidão correspondente, sem forçar o caso para um pedido genérico de incapacidade. Identidade, CPF e prova previdenciária podem ser solicitados quando o cadastro não basta. Se hospital, cartório e carta do benefício registrarem eventos diferentes, reúna os três documentos antes de recorrer. A discussão útil é qual fato foi comprovado e qual duração a norma associa a ele, não uma comparação abstrata entre semanas de gestação. Se a classificação do evento continuar controversa, uma advogada ou advogado particular pode receber os documentos médicos e previdenciários em formato digital antes de definir a medida cabível. ## Perguntas frequentes ### O natimorto dá somente 14 dias de benefício? Não. A duração de 14 dias pertence ao aborto não criminoso. Parto de natimorto documentado gera 120 dias de salário-maternidade. ### Quem era contribuinte individual precisa de dez pagamentos? Não há mais carência. Ainda é necessário demonstrar qualidade de segurado e, conforme o caso, atividade remunerada e contribuição válida na forma definida pelo CRPS. ## Proveniência - [Decreto 3.048/1999, art. 93, §§ 4º e 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: 120 dias para parto, inclusive natimorto, e duas semanas para aborto não criminoso - [Portaria DIRBEN/INSS 991/2022, arts. 431 e 432 (DOU)](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-991-de-28-de-marco-de-2022-389275082) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: duração de 14 dias e requisitos administrativos do atestado de aborto - [INSS — Salário-Maternidade](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: durações, responsáveis pelo pedido e isenção de carência --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Salário-maternidade: quem paga e onde requerer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/salario-maternidade-como-pedir/index.md) - [Bebê ou mãe internados: extensão da maternidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-bebe-internado/index.md) - [Carência depois da perda da qualidade de segurado](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/carencia-apos-perda-qualidade/index.md) - [Salário-maternidade e auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-e-auxilio-doenca/index.md) - [Atestmed: o que o atestado médico precisa conter](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/laudo-medico-requisitos/index.md) - [Recolhimentos em PIS ou NIT errado: como corrigir o cadastro](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pis-nit-numero-errado/index.md) - [Artigo 39 da Lei 8.213: benefícios do segurado especial](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-39/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/maternidade-aborto-natimorto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como o INSS distingue aborto não criminoso e natimorto. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-aborto-natimorto/ Versão do conteúdo: sha256:3ccaf5e0b72b348e26a8ab2a0b02838d92b38bb28b6a7d27971a98ae08805f6c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-maternidade-aborto-natimorto", "type": "webpage", "title": "Como o INSS distingue aborto não criminoso e natimorto", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-aborto-natimorto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3ccaf5e0b72b348e26a8ab2a0b02838d92b38bb28b6a7d27971a98ae08805f6c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: