--- title: "Adoção e falecimento do titular: as duas vias para o homem" description: "O homem pode receber por adoção ou, sendo segurado, após a morte do titular que tinha direito. Veja os requisitos e a diferença para salário-paternidade." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-homem/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:890c5f3c0b4ba76263c4d7d9c717574c10c705a1fc48d9b5864961f7ffb33d41" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, arts. 71-A a 71-C" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "direito do adotante, transferência ao sobrevivente e exigência de afastamento" - name: "INSS — Salário-Maternidade" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade" verified_at: "2026-07-10" claim: "adoção por homem, prazo especial do sobrevivente e pagamento direto pelo INSS" - name: "Lei 15.371/2026" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15371.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "criação do salário-paternidade com entrada em vigor apenas em 1º de janeiro de 2027" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Adoção e falecimento do titular: as duas vias para o homem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Salário-maternidade não é um benefício reservado ao sexo feminino, mas também não surge para todo pai pelo simples nascimento do filho. A [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) reconhece duas rotas relevantes para o homem: adoção ou guarda para adoção e sobrevivência após a morte de segurado que tinha direito à prestação. Licença-paternidade e salário-paternidade são institutos diferentes. Misturá-los pode levar ao serviço errado e à perda do prazo especial previsto para o sobrevivente. ## Adotante homem tem os mesmos 120 dias Desde 25 de outubro de 2013, o segurado que adota ou obtém guarda judicial para adoção pode receber 120 dias, independentemente de ser homem ou mulher. Ele não precisa ser solteiro. No mesmo processo, contudo, somente um adotante será titular, e a criança deve ter até 12 anos incompletos. O pedido é feito diretamente ao INSS, inclusive por empregado de empresa. O termo de guarda deve declarar sua finalidade, ou a nova certidão precisa identificar o adotante. Durante o recebimento, é necessário afastar-se da atividade correspondente. ## Sobrevivente segurado recebe o período restante ou integral O art. 71-B protege o cônjuge ou companheiro sobrevivente quando morre a pessoa que fazia jus ao salário-maternidade. Se o óbito ocorre antes do início, pode ser devido todo o período; se acontece durante os pagamentos, resta o tempo ainda não utilizado. A morte não precisa ocorrer no parto. O sobrevivente deve possuir qualidade de segurado e atender às condições aplicáveis à própria categoria. A lei exclui a transferência quando também ocorre morte ou abandono da criança. ## O requerimento do sobrevivente tem prazo curto A página oficial do INSS orienta que o cônjuge ou companheiro requeira até o último dia em que terminaria o salário-maternidade originário. O pagamento dessa hipótese é sempre feito pela Previdência Social, ainda que o titular falecido fosse empregado. Certidão de óbito, prova do casamento ou da união, certidão da criança, documentos pessoais e elementos previdenciários do requerente formam o núcleo do pedido. Esperar o prazo geral de cinco anos pode inviabilizar essa modalidade específica. ## A lei do salário-paternidade ainda não está em vigor A [Lei 15.371/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2026-03-31;15371) criou salário-paternidade e ampliação gradual da licença, mas determinou vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. Antes dessa data, ela não transforma o nascimento comum, com a mãe viva, em hipótese de salário-maternidade para o pai. Assim, em 2026, o homem que não é adotante nem sobrevivente nas condições do art. 71-B deve verificar a licença-paternidade atualmente aplicável ao vínculo, sem protocolar salário-maternidade com fundamento numa norma futura. Em situações de adoção, morte da titular ou dúvida sobre a licença aplicável, uma advogada ou advogado particular pode conferir digitalmente os documentos sem prometer enquadramento favorável. ## Perguntas frequentes ### O pai casado pode ser o beneficiário na adoção? Sim. Estado civil não impede a concessão. Apenas um dos adotantes do mesmo processo recebe, e o escolhido deve ter qualidade de segurado e afastar-se da atividade. ### A morte da mãe precisa acontecer durante o parto? Não. O art. 71-B alcança a morte do segurado que tinha direito antes ou durante o período, pagando ao cônjuge ou companheiro segurado todo o prazo ou a parte restante. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, arts. 71-A a 71-C](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direito do adotante, transferência ao sobrevivente e exigência de afastamento - [INSS — Salário-Maternidade](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: adoção por homem, prazo especial do sobrevivente e pagamento direto pelo INSS - [Lei 15.371/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15371.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: criação do salário-paternidade com entrada em vigor apenas em 1º de janeiro de 2027 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Salário-maternidade por adoção ou guarda judicial](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-adocao/index.md) - [Desempregada pode receber salário-maternidade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-desempregada/index.md) - [Salário-maternidade na adoção internacional](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-adocao-internacional/index.md) - [Duas uniões estáveis simultâneas e a pensão por morte](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-uniao-simultanea/index.md) - [Teto do INSS em 2026: contribuição e benefício](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-teto-inss/index.md) - [Prova de vida do INSS em 2026: passo a passo](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/prova-de-vida-como-fazer/index.md) - [Salário-maternidade pelo Meu INSS sem emprego atual](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inss-salario-maternidade-pedido/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/maternidade-homem/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Adoção e falecimento do titular: as duas vias para o homem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-homem/ Versão do conteúdo: sha256:890c5f3c0b4ba76263c4d7d9c717574c10c705a1fc48d9b5864961f7ffb33d41 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-maternidade-homem", "type": "webpage", "title": "Adoção e falecimento do titular: as duas vias para o homem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-homem/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:890c5f3c0b4ba76263c4d7d9c717574c10c705a1fc48d9b5864961f7ffb33d41", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: