--- title: "Qual é a renda mensal do salário-maternidade" description: "O valor muda entre empregada, doméstica, MEI, autônoma, facultativa, desempregada e segurada especial. Confira a base correta de cada cálculo." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-valor/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:54c89e349ca54ed6d5e37468231e4273c115e745ff6e20eb4f167a430803815c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, arts. 72 e 73" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm" verified_at: "2026-07-10" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "bases legais distintas de renda mensal segundo a categoria do segurado" - name: "INSS — Valor do salário-maternidade" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/valor-do-salario-maternidade" verified_at: "2026-07-10" claim: "fórmulas oficiais para empregada, avulsa, doméstica, segurada especial e contribuintes" - name: "CRPS — Enunciado 19" url: "https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-previdencia-social/resolucoes-ementario-do-conselho-pleno/resolucoes/resolucao-2025-13-enunciado-no-19.pdf" verified_at: "2026-07-10" claim: "tratamento de atividades concomitantes e requisitos da segurada especial que busca valor acima do mínimo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Qual é a renda mensal do salário-maternidade Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O salário-maternidade não tem uma média única para todas as pessoas. A [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) escolhe uma base conforme a categoria existente no afastamento, e o CNIS fornece os vínculos e remunerações usados pelo sistema. Antes de comparar valores com outra beneficiária, é preciso identificar quem pagou, qual era a filiação e se havia mais de uma atividade simultânea. ## Empregada e trabalhadora avulsa recebem remuneração integral Para a empregada de empresa e a trabalhadora avulsa, a renda mensal equivale à remuneração integral. Se parcelas variáveis compõem o salário, a orientação do INSS usa a média aritmética simples dos seis últimos salários, excluídas verbas que não entram nessa apuração. O limite aplicável não é o teto comum dos benefícios do RGPS. A Lei remete ao teto constitucional do art. 37, XI, por força do [art. 248](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art248) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). ## Doméstica usa o último salário de contribuição A empregada doméstica em atividade tem benefício baseado no último salário de contribuição, observados os limites previdenciários próprios. Quando a remuneração é total ou parcialmente variável, o INSS informa a média simples dos seis últimos salários. O pagamento é direto pela Previdência. A existência de empregador não transforma a base na mesma regra da empregada de empresa. ## MEI, autônoma, facultativa e desempregada usam doze avos Para contribuinte individual, facultativa e pessoa em período de graça, soma-se até 12 salários de contribuição localizados numa janela que não ultrapassa 15 meses e divide-se o total por 12. A lei assegura renda de ao menos um salário mínimo. Meses sem contribuição dentro da fórmula podem reduzir a média, pois o divisor continua sendo 12. A titular de MEI que recolhe somente sobre o piso costuma receber o mínimo; faturamento comercial não substitui salário de contribuição. ## Segurada especial tem piso ou cálculo contributivo A trabalhadora rural enquadrada como segurada especial e sem recolhimento facultativo recebe um salário mínimo. Se ela contribui facultativamente para buscar renda superior, aplica-se a fórmula contributiva pertinente, desde que os pagamentos e a atividade rural estejam comprovados. A ausência atual de carência não muda a forma de calcular o valor. Requisito de acesso e base de renda são assuntos diferentes. ## Atividades concomitantes podem gerar parcelas distintas Quem exercia efetivamente mais de uma atividade coberta pode ter salário-maternidade relativo a cada emprego ou ocupação, conforme as condições de cada filiação. Isso não significa multiplicar o benefício por número de filhos. Se todas as atividades já haviam terminado e restava apenas período de graça, a regra administrativa prevê um único benefício. Para conferir erro, compare carta de concessão, memória de cálculo e competências do CNIS. Remuneração omitida ou categoria trocada deve ser demonstrada no pedido de revisão com o documento que corrige exatamente aquela informação. Quando a divergência envolver atividades concomitantes ou remunerações ausentes, uma advogada ou advogado previdenciário particular pode examinar remotamente o CNIS e a memória de cálculo antes do pedido de revisão. ## Perguntas frequentes ### Salário-maternidade da empregada é limitado ao teto do INSS? Não pelo teto previdenciário comum. A renda corresponde à remuneração integral, sujeita ao limite constitucional mencionado no [art. 248](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art248) da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). ### A MEI recebe o valor do faturamento mensal? Não. O cálculo considera salários de contribuição, não a receita bruta do negócio. Quem recolhe o DAS-MEI apenas sobre o salário mínimo tende a receber o piso. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, arts. 72 e 73](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213compilado.htm) — verificado em 2026-07-10 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: bases legais distintas de renda mensal segundo a categoria do segurado - [INSS — Valor do salário-maternidade](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/valor-do-salario-maternidade) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fórmulas oficiais para empregada, avulsa, doméstica, segurada especial e contribuintes - [CRPS — Enunciado 19](https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-previdencia-social/resolucoes-ementario-do-conselho-pleno/resolucoes/resolucao-2025-13-enunciado-no-19.pdf) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tratamento de atividades concomitantes e requisitos da segurada especial que busca valor acima do mínimo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Teto do INSS em 2026: contribuição e benefício](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-teto-inss/index.md) - [Salário de benefício e PBC no cálculo do INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-salario-de-beneficio/index.md) - [Adoção por casal do mesmo sexo e salário-maternidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-adocao-casal-homoafetivo/index.md) - [Salário-maternidade da autônoma: ainda existe carência?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-carencia-contribuinte-individual/index.md) - [Salário-maternidade rural: prova da segurada especial](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-rural/index.md) - [Benefício ficou abaixo do salário mínimo: é possível?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-reajuste-abaixo-salario-minimo/index.md) - [Parto prematuro estende o salário-maternidade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/parto-prematuro-prazo/index.md) - [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/maternidade-valor/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Qual é a renda mensal do salário-maternidade. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-valor/ Versão do conteúdo: sha256:54c89e349ca54ed6d5e37468231e4273c115e745ff6e20eb4f167a430803815c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-maternidade-valor", "type": "webpage", "title": "Qual é a renda mensal do salário-maternidade", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-valor/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:54c89e349ca54ed6d5e37468231e4273c115e745ff6e20eb4f167a430803815c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: