--- title: "Dois integrantes da mesma família podem receber BPC" description: "O BPC de outro integrante é excluído da renda familiar. Entenda por que dois benefícios podem coexistir e quais requisitos continuam individuais." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/outro-bpc-na-renda/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d20fe5cc6f45a53042d69b252e6e415a3005a74aa99ead301557e2efbf76175a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20, §§ 14 e 15" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm#art20" verified_at: "2026-07-08" claim: "exclui outro BPC da renda e permite mais de um beneficiário na família se os requisitos forem atendidos" - name: "Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/%40%40download/file" verified_at: "2026-07-11" claim: "inclui outro BPC entre os valores que não compõem a renda familiar mensal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dois integrantes da mesma família podem receber BPC Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O valor do BPC já recebido por uma pessoa idosa ou com deficiência não entra no cálculo da renda para o pedido de outro integrante da mesma família. A exclusão está no art. 20, § 14, da LOAS e na Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025. Por isso, a existência de um beneficiário na casa não derruba automaticamente a nova solicitação. ## A lei exclui o benefício, não o integrante A pessoa que recebe o primeiro BPC continua fazendo parte do grupo familiar e permanece no divisor da renda, se estiver no rol legal e viver sob o mesmo teto. O que sai da soma é o valor do benefício. Retirar também a pessoa do divisor distorceria a renda por cabeça e não corresponde ao método previsto. Suponha mãe e filho com deficiência na mesma residência e mais uma renda computável de R$ 600,00. O BPC da mãe fica fora da soma, mas ela continua entre os integrantes do grupo. O pedido do filho será analisado com essa composição e com os demais critérios. ## Cada requerente precisa provar o próprio direito O art. 20, § 15, permite BPC a mais de um membro enquanto todos cumprirem os requisitos. Isso não torna a segunda concessão automática. Uma pessoa idosa precisa ter 65 anos; a pessoa com deficiência passa pela avaliação correspondente; ambas dependem de CPF regular, CadÚnico atualizado, residência e análise econômica. Laudo ou avaliação de um familiar não serve para outro. Da mesma forma, a concessão antiga não congela para sempre a composição ou as demais rendas da casa. ## Outros valores da família ainda são examinados Salários, atividade informal, pensão alimentícia e Bolsa Família continuam sujeitos às regras atuais. A proteção de outro BPC não autoriza omitir essas entradas. Também é importante separar benefício assistencial de aposentadoria ou pensão: prestações previdenciárias têm exceção própria, com limite de valor e condição do titular. Se a pessoa que já recebe BPC passa a ter renda ou muda de endereço, a alteração deve ser informada. O novo protocolo não é um meio de evitar a revisão do benefício existente. ## Cadastros e pedidos devem refletir a mesma casa Antes de requerer, confira no CadÚnico quem mora no endereço e reúna o extrato que identifica a espécie do primeiro benefício. No Meu INSS, cada interessado terá processo e número próprios. Se o sistema somar o outro BPC, apresente o extrato e invoque a exclusão legal, sem alterar a verdade cadastral. Uma decisão que persista no cálculo incorreto admite recurso administrativo. O CRAS pode orientar a atualização da família, e a Central 135 informa sobre processos; quando a discussão exigir interpretação jurídica, a Defensoria Pública é uma via pública de assistência. ## Proveniência - [Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20, §§ 14 e 15](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm#art20) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exclui outro BPC da renda e permite mais de um beneficiário na família se os requisitos forem atendidos - [Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 8º](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/%40%40download/file) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: inclui outro BPC entre os valores que não compõem a renda familiar mensal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [BPC/LOAS: o que é e quem pode receber](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/o-que-e-bpc-loas/index.md) - [Duas pessoas da família podem receber BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/dois-bpc-na-mesma-familia/index.md) - [Quem recebe pensão por morte pode ter BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/acumular-com-pensao/index.md) - [Filho adulto entra no grupo familiar do BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/filho-maior-no-grupo/index.md) - [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/index.md) - [MEI pode receber ou manter o BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/mei-pode-receber/index.md) - [Revisão do BPC a cada dois anos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-bienal/index.md) - [REsp 2.013.021 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2013021/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/outro-bpc-na-renda/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dois integrantes da mesma família podem receber BPC. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/outro-bpc-na-renda/ Versão do conteúdo: sha256:d20fe5cc6f45a53042d69b252e6e415a3005a74aa99ead301557e2efbf76175a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-outro-bpc-na-renda", "type": "webpage", "title": "Dois integrantes da mesma família podem receber BPC", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/outro-bpc-na-renda/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d20fe5cc6f45a53042d69b252e6e415a3005a74aa99ead301557e2efbf76175a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: