--- title: "Quando a internação do prematuro amplia os 120 dias" description: "Prematuridade sozinha não amplia o prazo. A Lei 15.222/2025 exige internação superior a duas semanas por complicação relacionada ao parto." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/parto-prematuro-prazo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0f0b1fc997f5ed8736af0927ed23eaed2f957f7b19d4e0dc82cb0686b27e1d3d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.222/2025" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15222.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "internação superior a duas semanas, nexo com o parto e pagamento durante o hospital e após a alta" - name: "Gov.br — Solicitar Salário-Maternidade Urbano" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-salario-maternidade-urbano?id=8098&origem=servico" verified_at: "2026-07-11" - name: "INSS — Salário-Maternidade" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade" verified_at: "2026-07-10" claim: "duração ordinária de 120 dias no parto e responsáveis pelo requerimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando a internação do prematuro amplia os 120 dias Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nascer antes do tempo não acrescenta dias automaticamente ao salário-maternidade. O parto, antecipado ou não, gera os 120 dias ordinários. A ampliação aparece quando a mãe segurada ou o recém-nascido permanece hospitalizado por mais de duas semanas em razão de complicação médica relacionada ao parto. A [Lei 15.222/2025](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2025-09-29;15222) transformou em regra legal a proteção construída pelo STF e mudou a forma correta de contar esse período. ## Os três requisitos da extensão hospitalar É preciso haver internação da segurada ou do bebê, duração superior a duas semanas e nexo médico com complicações do parto. Um nascimento prematuro sem hospitalização prolongada conserva o calendário comum. Também não basta uma internação posterior por causa sem relação com o evento obstétrico. O relatório hospitalar deve permitir conferir duração e motivo clínico, porque esses dados separam a prorrogação legal de um afastamento médico regido por outra prestação. ## O pagamento cobre hospital e mais 120 dias após a alta A nova redação do art. 71 determina salário-maternidade durante a internação e por mais 120 dias depois da alta, descontando apenas o tempo eventualmente recebido antes do parto. Portanto, não é correto dizer que o benefício fica sem pagamento e só começa quando o bebê vai para casa. Quando mãe e criança permanecem internadas por períodos distintos, a proteção acompanha a alta relevante mais tardia, de acordo com a lógica consolidada no julgamento da ADI 6327. ## Empresa e INSS usam canais diferentes A empregada de empresa apresenta a documentação ao empregador, responsável pelo período de internação e pelos 120 dias. Quem recebe diretamente da Previdência solicita prorrogação pela Central 135, no serviço próprio, depois da concessão inicial. Empregada de MEI e trabalhadora intermitente também seguem o canal do INSS segundo a orientação publicada. Atestado do médico do hospital deve indicar internação, datas e alta prevista ou ocorrida. Guarde protocolos de cada atualização. ## Um exemplo mostra por que prematuridade não basta Se o bebê nasce com 35 semanas e recebe alta em cinco dias, a duração segue 120 dias, salvo outra extensão médica legal. Se nasce com 31 semanas e fica 40 dias internado por complicações do parto, o salário-maternidade alcança a hospitalização e mais 120 dias após a alta, abatidos dias pagos antes do nascimento. Negativa que use somente a idade gestacional perde o ponto central. A análise deve enfrentar o relatório, o tempo superior a duas semanas e a relação médica com o parto. Caso o INSS ou o empregador conte o período de modo diverso, uma advogada ou advogado particular pode analisar digitalmente os documentos de alta e os relatórios antes de contestar o cálculo. ## Perguntas frequentes ### Todo bebê prematuro gera prorrogação? Não. A [Lei 15.222/2025](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2025-09-29;15222) exige internação superior a duas semanas decorrente de complicação médica relacionada ao parto. Prematuridade sem esses elementos mantém os 120 dias comuns. ### A família fica sem benefício durante a internação? Não na hipótese legal. O salário-maternidade é devido durante a hospitalização e por mais 120 dias após a alta, descontado o período eventualmente pago antes do parto. ## Proveniência - [Lei 15.222/2025](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15222.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: internação superior a duas semanas, nexo com o parto e pagamento durante o hospital e após a alta - [Gov.br — Solicitar Salário-Maternidade Urbano](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-salario-maternidade-urbano?id=8098&origem=servico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [INSS — Salário-Maternidade](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/salario-maternidade/salario-maternidade) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: duração ordinária de 120 dias no parto e responsáveis pelo requerimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bebê ou mãe internados: extensão da maternidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-bebe-internado/index.md) - [Gêmeos geram dois salários-maternidade?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-gemeos/index.md) - [Parto em casa: como comprovar o salário-maternidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-parto-domiciliar-comprovacao/index.md) - [Salário-maternidade por adoção ou guarda judicial](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/maternidade-adocao/index.md) - [Artigo 392 da CLT: licença-maternidade de 120 dias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-392/index.md) - [Recém-nascido: cobertura automática nos 30 dias](https://wikijuridica.com.br/saude/cobertura-recem-nascido-30-dias/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/parto-prematuro-prazo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando a internação do prematuro amplia os 120 dias. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/parto-prematuro-prazo/ Versão do conteúdo: sha256:0f0b1fc997f5ed8736af0927ed23eaed2f957f7b19d4e0dc82cb0686b27e1d3d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-parto-prematuro-prazo", "type": "webpage", "title": "Quando a internação do prematuro amplia os 120 dias", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/parto-prematuro-prazo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0f0b1fc997f5ed8736af0927ed23eaed2f957f7b19d4e0dc82cb0686b27e1d3d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: