--- title: "Passo a passo do requerimento da aposentadoria PcD" description: "Passo a passo para requerer a aposentadoria da pessoa com deficiência no Meu INSS, com agendamento das avaliações médica e social e documentos necessários." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-como-pedir/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:504bf86aae301904973a7e4e919d44cef3004727447fff98e69929b0fb216d7e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LC 142/2013, art. 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm#art4" verified_at: "2026-07-10" claim: "fundamenta a exigência das duas avaliações (médica e funcional) para definir o grau" - name: "Decreto 3.048/1999" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm" verified_at: "2026-07-08" claim: "disciplina o procedimento administrativo de análise e o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Passo a passo do requerimento da aposentadoria PcD Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diferente de um requerimento comum de aposentadoria, o pedido da modalidade da pessoa com deficiência exige o agendamento de duas avaliações distintas antes que o INSS analise o direito ao benefício. Conhecer essa sequência evita que o segurado chegue à unidade sem os documentos certos ou perca o agendamento por falta de organização prévia. ## 1. Reunir a documentação contributiva e médica antes de abrir o pedido Antes de acessar o sistema, vale ter em mãos o histórico de contribuições (disponível no próprio CNIS), documentos de identificação e todo o histórico médico da deficiência: laudos, exames, relatórios de especialistas e, quando existirem, avaliações anteriores de outros órgãos que atestem a condição ao longo do tempo. Quanto mais completo esse conjunto, menor a chance de o INSS abrir exigência depois do agendamento. ## 2. Abrir o requerimento pelo Meu INSS O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, buscando o serviço de aposentadoria da pessoa com deficiência. O sistema solicita informações básicas do segurado e, a partir daí, direciona para o agendamento das avaliações necessárias para a análise do grau de deficiência. É recomendável revisar o CNIS antes desse passo, corrigindo eventuais vínculos ou contribuições que estejam faltando ou incorretos. ## 3. Comparecer às avaliações médica e social O INSS agenda a perícia médica e a avaliação social, geralmente em datas próximas, mas conduzidas por profissionais diferentes. É nessas duas avaliações que se define o grau da deficiência e, consequentemente, qual tempo de contribuição o segurado precisa comprovar na modalidade por tempo, ou se ele já atende aos requisitos da modalidade por idade. Levar cópias organizadas de todos os documentos médicos, e não apenas os originais, ajuda o perito a formar o histórico com mais precisão. ## 4. Acompanhar a análise e responder a eventuais exigências Depois das avaliações, o pedido segue para análise administrativa. Se o INSS identificar documentação incompleta, ele registra uma exigência no próprio Meu INSS, com prazo para o segurado complementar. Ignorar essa exigência costuma levar ao indeferimento por falta de comprovação, mesmo quando o direito existe. ## 5. Receber a decisão e, se necessário, recorrer A decisão final aparece no Meu INSS, com a concessão ou o indeferimento fundamentado. Se o benefício for negado ou o grau de deficiência reconhecido for menor do que o esperado, cabe recurso administrativo ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo de trinta dias contados da ciência da decisão, tema tratado em página própria deste portal. ## Perguntas frequentes ### É possível remarcar as avaliações se a data agendada não for possível? Sim, o próprio Meu INSS permite reagendamento dentro dos prazos disponíveis na unidade, sujeito à disponibilidade de vagas. ### O requerimento pode ser feito por procurador? Sim, desde que o segurado formalize a procuração conforme as regras do próprio Meu INSS, o que costuma ser útil quando a mobilidade da pessoa é limitada. ## Proveniência - [LC 142/2013, art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm#art4) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a exigência das duas avaliações (médica e funcional) para definir o grau - [Decreto 3.048/1999](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina o procedimento administrativo de análise e o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como o INSS avalia a deficiência para fins de aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-avaliacao-biopsicossocial/index.md) - [Autismo e aposentadoria da pessoa com deficiência: como funciona](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-autismo/index.md) - [Aposentadoria PcD por tempo: quantos anos por grau de deficiência](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-tempo-graus/index.md) - [Visão monocular dá direito à aposentadoria PcD?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-visao-monocular/index.md) - [Dá para pedir aposentadoria só com documento digital?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/kit-aposentadoria-digital-sem-papel/index.md) - [Como averbar tempo do INSS no serviço público](https://wikijuridica.com.br/servidor/averbacao-tempo-inss-contagem-reciproca/index.md) - [Como calcular pontos para aposentadoria em 2026](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/como-calcular-pontos/index.md) - [Como pedir o BPC pelo Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/como-pedir-meu-inss/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/pcd-como-pedir/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Passo a passo do requerimento da aposentadoria PcD. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-como-pedir/ Versão do conteúdo: sha256:504bf86aae301904973a7e4e919d44cef3004727447fff98e69929b0fb216d7e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-pcd-como-pedir", "type": "webpage", "title": "Passo a passo do requerimento da aposentadoria PcD", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-como-pedir/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:504bf86aae301904973a7e4e919d44cef3004727447fff98e69929b0fb216d7e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: