--- title: "Deficiência auditiva na aposentadoria da pessoa com deficiência" description: "Entenda como a deficiência auditiva se enquadra na aposentadoria da pessoa com deficiência e quais exames e relatórios ajudam a comprovar o quadro ao INSS." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-deficiencia-auditiva/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fc58da1431f8a76c1d876ac559b918838cc1b4e33591ccdfe76dcc9e9cce6608" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LC 142/2013, art. 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm#art4" verified_at: "2026-07-10" claim: "define que a avaliação é médica e funcional, aplicada também à perda auditiva" - name: "Decreto 8.145/2013" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8145.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "regulamenta os critérios da avaliação biopsicossocial usados também para deficiência auditiva" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Deficiência auditiva na aposentadoria da pessoa com deficiência Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Perda auditiva não entra na aposentadoria da [LC 142/2013](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2013-05-08;142) por um número fixo de decibéis lido isoladamente em um exame: o INSS avalia o impacto funcional e social da perda auditiva na vida da pessoa, o que costuma gerar dúvida em quem já sabe que tem um laudo audiométrico alterado, mas não sabe se isso, por si só, garante o enquadramento. ## Como a avaliação trata a perda auditiva A avaliação segue o mesmo modelo médico e funcional do [art. 4º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2013-05-08;142) da [LC 142/2013](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2013-05-08;142) aplicado a qualquer deficiência: o perito médico examina o grau da perda auditiva com base em audiometria e histórico clínico, e a avaliação social analisa como essa perda afeta a comunicação, o trabalho e a convivência social da pessoa. O enquadramento final depende da combinação das duas análises, não apenas do resultado do exame isolado. ## Perda em um ou nos dois ouvidos: por que isso costuma gerar controvérsia Casos de perda auditiva unilateral (em um só ouvido) tendem a receber avaliação mais cautelosa do que perda bilateral, porque o impacto funcional relatado costuma ser menor quando o outro ouvido compensa parte da comunicação. Isso não significa exclusão automática: se a pessoa demonstra dificuldade real de localização sonora, de trabalho em ambiente ruidoso ou de comunicação, esse impacto deve ser documentado com detalhe na perícia social. ## A diferença entre perda auditiva progressiva e estabilizada Quando a perda auditiva é progressiva, o histórico de exames ao longo dos anos ajuda a demonstrar a trajetória da condição e, em muitos casos, sustenta o enquadramento em grau mais alto do que uma única audiometria recente indicaria. Já perdas estabilizadas há muito tempo, sem indicação de agravamento, tendem a exigir maior ênfase na avaliação social, já que o quadro clínico isolado não muda com o passar dos anos. ## Documentos que fazem diferença Audiometrias seriadas ao longo dos anos (não apenas uma recente), laudos otorrinolaringológicos que descrevam a evolução da perda, e relatórios que relacionem a limitação auditiva a dificuldades concretas no trabalho — reuniões, uso de telefone, ambientes ruidosos — dão à avaliação social elementos concretos para reconhecer o impacto, em vez de depender só do número do exame. ## Quando o enquadramento não avança Perdas auditivas leves, unilaterais, sem repercussão relatada na vida funcional e social da pessoa, tendem a não sustentar o enquadramento como deficiência para fins da [LC 142](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2013-05-08;142). A ausência de documentação sobre o dia a dia — só o exame, sem relato de impacto — é o motivo mais comum de indeferimento nessa modalidade. ## O uso de aparelho auditivo ou implante coclear muda a avaliação? O uso de aparelho auditivo ou implante coclear não afasta o enquadramento, mas pode influenciar o grau reconhecido se o dispositivo compensar boa parte da limitação no dia a dia. Ainda assim, vale relatar as situações em que o recurso não é suficiente — ambientes muito ruidosos, reuniões com várias pessoas falando ao mesmo tempo, uso do telefone — porque é esse tipo de detalhe que diferencia uma perda auditiva bem compensada de uma que continua gerando barreira relevante mesmo com o auxílio. ## Caso do operador de telemarketing Um operador de telemarketing com perda auditiva bilateral progressiva, que precisou trocar de função dentro da empresa por dificuldade de atender ligações, reúne audiometrias dos últimos dez anos e uma declaração do empregador sobre a mudança de função. Esse conjunto de documentos, organizado com apoio de um advogado previdenciarista particular por atendimento inteiramente remoto, costuma fortalecer a avaliação social do caso. ## Perguntas frequentes ### Existe uma perda auditiva mínima em decibéis que garante automaticamente o enquadramento? Não. A [LC 142/2013](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2013-05-08;142) não fixa um limiar isolado de decibéis; o resultado depende da combinação entre o exame audiométrico realizado pelo perito médico federal e o impacto funcional e social relatado com o máximo de detalhe possível na avaliação conduzida pelo assistente social do INSS. ## Proveniência - [LC 142/2013, art. 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp142.htm#art4) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define que a avaliação é médica e funcional, aplicada também à perda auditiva - [Decreto 8.145/2013](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d8145.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regulamenta os critérios da avaliação biopsicossocial usados também para deficiência auditiva --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Aposentadoria PcD por tempo: quantos anos por grau de deficiência](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-tempo-graus/index.md) - [Visão monocular dá direito à aposentadoria PcD?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-visao-monocular/index.md) - [Autismo e aposentadoria da pessoa com deficiência: como funciona](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-autismo/index.md) - [INSS deu grau menor de deficiência: como contestar a avaliação](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-grau-errado/index.md) - [Pessoa com autismo tem direito ao BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/autismo-tem-direito/index.md) - [Aviso prévio indenizado conta no tempo do INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/aviso-previo-indenizado-conta/index.md) - [GPS com código errado: como retificar sem perder tempo](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/codigo-errado-gps/index.md) - [Aposentadoria do servidor: regra permanente pós-reforma](https://wikijuridica.com.br/servidor/aposentadoria-rpps-regra-permanente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/pcd-deficiencia-auditiva/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei Complementar 142/2013, art. 4º** — `urn:lex:br:federal:lei.complementar:2013-05-08;142!art4` - [Autismo e aposentadoria da pessoa com deficiência: como funciona](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-autismo/index.md) - [HIV e aposentadoria da pessoa com deficiência: o que avaliar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-hiv/index.md) - [Visão monocular dá direito à aposentadoria PcD?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-visao-monocular/index.md) - [Aposentadoria da pessoa com deficiência: o que é](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-aposentadoria-pcd/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Deficiência auditiva na aposentadoria da pessoa com deficiência. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-deficiencia-auditiva/ Versão do conteúdo: sha256:fc58da1431f8a76c1d876ac559b918838cc1b4e33591ccdfe76dcc9e9cce6608 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-pcd-deficiencia-auditiva", "type": "webpage", "title": "Deficiência auditiva na aposentadoria da pessoa com deficiência", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-deficiencia-auditiva/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fc58da1431f8a76c1d876ac559b918838cc1b4e33591ccdfe76dcc9e9cce6608", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: