--- title: "Como declarar pensão alimentícia ao pedir o BPC" description: "A pensão alimentícia recebida conta no cálculo do BPC, mas não impede o pedido sozinha. Veja como declarar pagamentos regulares ou atrasados." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-alimenticia-na-renda/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dd732e3b6cfff21dd3f0953943493414387154b60edb3dba66a29b32dd111887" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20, § 3º-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm#art20" verified_at: "2026-07-08" claim: "determina a soma dos rendimentos mensais dos membros que vivem sob o mesmo teto" - name: "Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, arts. 8º e 15" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/%40%40download/file" verified_at: "2026-07-11" claim: "não exclui pensão da renda e esclarece que seu recebimento não impede o BPC se o critério econômico for cumprido" - name: "MDS — Cadastro Único" url: "https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico" verified_at: "2026-07-11" claim: "orienta a atualização sempre que houver mudança de renda ou composição familiar" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como declarar pensão alimentícia ao pedir o BPC Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A pensão alimentícia recebida por integrante do grupo familiar deve ser informada na análise do BPC. Ela não aparece entre as exclusões do art. 8º da Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025. Portanto, o valor normalmente integra a soma mensal, embora sua existência não seja motivo isolado para negar o benefício. ## Receber pensão não equivale a ultrapassar o limite A Portaria 34/2025 diz expressamente que o recebimento de pensão alimentícia não impede a concessão, desde que o critério de renda seja observado. O INSS soma a prestação às demais entradas computáveis e divide pelo grupo da LOAS. Uma pensão pequena pode manter a renda per capita dentro do parâmetro; uma quantia maior pode alterar o resultado. O cálculo usa o que é recebido pela família do requerente. Pensão destinada a criança que integra o grupo não deve ser omitida pelo argumento de que pertence exclusivamente a ela, pois continua sendo rendimento de um membro. ## Decisão judicial, acordo e extratos contam histórias diferentes Guarde sentença ou acordo que fixou os alimentos, extratos da conta em que houve depósito e eventual demonstrativo de atraso. O valor nominal do processo pode não coincidir com o efetivamente pago. Se o devedor deixou de pagar, a documentação permite explicar por que a renda atual não corresponde ao título; se quitou várias parcelas acumuladas de uma vez, o contexto precisa ser apresentado para evitar leitura enganosa de um único mês. Não se deve declarar zero quando há transferências regulares em dinheiro, PIX ou desconto em folha. O cruzamento de bases e a movimentação comprovada podem revelar a divergência. ## Bolsa Família e pensão não seguem a mesma transição Em 2026 existe fluxo específico para a família que recebe Bolsa Família durante a análise do BPC, com eventual desligamento voluntário condicionado à concessão. Essa disciplina não transforma pensão alimentícia em valor excluído nem autoriza renunciar aos alimentos para diminuir a renda. São institutos distintos, com fontes e destinatários próprios. Se a criança tem direito à pensão, abrir mão informalmente pode prejudicá-la e ainda não garantir o benefício assistencial. A avaliação correta parte da situação real, e não de rearranjo feito apenas para caber no critério. ## Como corrigir valor errado usado pelo INSS Atualize a renda no CadÚnico quando houver mudança duradoura e anexe ao requerimento os documentos que mostram o recebimento. Imagine pensão fixada em R$ 500,00, mas sem pagamento há vários meses: a decisão e os extratos ajudam a demonstrar a inadimplência; só a afirmação verbal deixa a inconsistência sem resposta. Caso o INSS use valor inexistente ou ignore cessação comprovada, responda à exigência e, se necessário, apresente recurso contra a decisão. CRAS e Central 135 orientam sobre cadastro e protocolo, enquanto a Defensoria Pública pode atender questões relativas aos alimentos ou ao indeferimento assistencial. ## Proveniência - [Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20, § 3º-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm#art20) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: determina a soma dos rendimentos mensais dos membros que vivem sob o mesmo teto - [Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, arts. 8º e 15](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/%40%40download/file) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: não exclui pensão da renda e esclarece que seu recebimento não impede o BPC se o critério econômico for cumprido - [MDS — Cadastro Único](https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta a atualização sempre que houver mudança de renda ou composição familiar --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [CadÚnico é obrigatório para pedir o BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/cadunico-obrigatorio/index.md) - [Filho adulto entra no grupo familiar do BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/filho-maior-no-grupo/index.md) - [Morador sem parentesco conta na renda do BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quem-mora-junto-nao-parente/index.md) - [Quem tem direito ao BPC do idoso](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quem-tem-direito-idoso/index.md) - [Ex-cônjuge sem pensão alimentícia pode pedir pensão por morte?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-ex-sem-alimentos/index.md) - [Pensão alimentícia recebida é isenta: como declarar](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-pensao-recebida-isenta/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/pensao-alimenticia-na-renda/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como declarar pensão alimentícia ao pedir o BPC. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-alimenticia-na-renda/ Versão do conteúdo: sha256:dd732e3b6cfff21dd3f0953943493414387154b60edb3dba66a29b32dd111887 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-pensao-alimenticia-na-renda", "type": "webpage", "title": "Como declarar pensão alimentícia ao pedir o BPC", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-alimenticia-na-renda/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dd732e3b6cfff21dd3f0953943493414387154b60edb3dba66a29b32dd111887", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: