--- title: "A duração da pensão depende da idade e da data do óbito" description: "Confira as faixas de duração da pensão conjugal desde 2021 e as idades diferentes aplicáveis aos óbitos ocorridos entre 2016 e 2020." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-duracao-idade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d8c20659aa37d3dd5b5b85a6feee1b2bd20d8a21f8e24893e2cb967810d423ad" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 77" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art77" verified_at: "2026-07-08" claim: "disciplina a duração por idade, os quatro meses e as exceções legais" - name: "Lei 13.135/2015" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13135.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "institui o regime escalonado de duração da pensão do cônjuge ou companheiro" - name: "Portaria ME 424/2020" url: "https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-424-de-29-de-dezembro-de-2020-296880511" verified_at: "2026-07-10" claim: "atualiza as faixas etárias aplicáveis desde 1º de janeiro de 2021" - name: "INSS - pensão por morte" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte" verified_at: "2026-07-10" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A duração da pensão depende da idade e da data do óbito Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A tabela de duração da pensão para cônjuge ou companheiro não foi criada pela reforma de 2019. O regime escalonado veio da [Lei 13.135/2015](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-06-17;13135) e suas idades podem ser atualizadas por ato ministerial. As faixas atualmente divulgadas valem para óbitos desde 1º de janeiro de 2021; mortes ocorridas entre 3 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020 seguem limites etários anteriores. ## Óbitos desde 2021 usam as faixas atuais Com menos de 22 anos, a duração é de três anos; de 22 a 27, seis anos; de 28 a 30, dez anos; de 31 a 41, quinze anos; de 42 a 44, vinte anos; e a partir de 45 anos, vitalícia. A idade considerada é a do dependente na data do óbito. Completar outra idade durante o recebimento não muda a faixa já fixada. ## Entre 2016 e 2020 as idades eram diferentes Para óbitos de 3 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2020, a tabela previa três anos para menor de 21; seis anos de 21 a 26; dez anos de 27 a 29; quinze anos de 30 a 40; vinte anos de 41 a 43; e duração vitalícia a partir de 44. Aplicar a tabela de 2021 a um óbito anterior pode reduzir ou ampliar indevidamente a cota. ## A tabela só entra quando os filtros são superados Na morte comum, a duração tabelada exige pelo menos 18 contribuições mensais do segurado e dois anos de casamento ou união estável. Se faltar qualquer um desses requisitos, a cota conjugal dura quatro meses. Acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho afasta os dois filtros e conduz à regra etária ou à condição de invalidez ou deficiência. ## A lei da data do óbito governa o cálculo Pensões decorrentes de óbitos anteriores ao período dessas tabelas devem ser analisadas pela legislação então vigente. A data do requerimento ou da concessão tardia não autoriza usar a faixa atual em um fato gerador antigo. Certidão de óbito, data de nascimento do dependente, prova da relação e histórico contributivo são os dados mínimos para conferir a duração aplicada pelo INSS. ## Perguntas frequentes ### Quem tinha 44 anos em um óbito de 2020 recebe pensão vitalícia? Se cumpridos os demais requisitos, sim, porque a tabela vigente até 2020 previa vitaliciedade a partir de 44 anos. ### Quem tinha 44 anos em um óbito de 2021 recebe pensão vitalícia? Não pela idade: na tabela desde 2021, a faixa de 42 a 44 anos dura vinte anos; a vitalícia começa aos 45. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 77](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art77) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a duração por idade, os quatro meses e as exceções legais - [Lei 13.135/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13135.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: institui o regime escalonado de duração da pensão do cônjuge ou companheiro - [Portaria ME 424/2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-me-n-424-de-29-de-dezembro-de-2020-296880511) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atualiza as faixas etárias aplicáveis desde 1º de janeiro de 2021 - [INSS - pensão por morte](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/pensao-por-morte) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Casamento recente e pensão por morte: a regra dos 4 meses](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-casamento-recente/index.md) - [Pensão do filho cortada aos 21 anos mesmo na faculdade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-filho-cortada-aos-21/index.md) - [Valor da pensão por morte: como funciona o sistema de cotas](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-valor-cotas/index.md) - [Reversão de cotas na pensão por morte: o que mudou em 2019](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-cota-reversao/index.md) - [O BPC deixa pensão por morte para a família?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/bpc-pensao-por-morte/index.md) - [Casar de novo faz a pensão por morte do INSS acabar?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-novo-casamento/index.md) - [Valor da aposentadoria PcD: por que o cálculo é mais vantajoso](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-valor-beneficio/index.md) - [Tutela de urgência na revisional de alimentos](https://wikijuridica.com.br/familia/revisao-alimentos-tutela-urgencia-liminar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/pensao-duracao-idade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A duração da pensão depende da idade e da data do óbito. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-duracao-idade/ Versão do conteúdo: sha256:d8c20659aa37d3dd5b5b85a6feee1b2bd20d8a21f8e24893e2cb967810d423ad Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-pensao-duracao-idade", "type": "webpage", "title": "A duração da pensão depende da idade e da data do óbito", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-duracao-idade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d8c20659aa37d3dd5b5b85a6feee1b2bd20d8a21f8e24893e2cb967810d423ad", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: