--- title: "Como calcular e dividir as cotas da pensão por morte" description: "Veja a fórmula de 50% mais 10% por dependente, o rateio em partes iguais e o cálculo correto para viúva com dois filhos." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-valor-cotas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a863386f20903e9bc74843e827a72bc8f02ecbf4b138dbb0d5357f947b73e5c1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "EC 103/2019, art. 23" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm#art23" verified_at: "2026-07-08" claim: "fixa 50% mais 10% por dependente, não reversão e regra especial para dependente inválido ou com deficiência" - name: "Lei 8.213/1991, art. 77" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art77" verified_at: "2026-07-08" claim: "disciplina a extinção das cotas dos dependentes" - name: "INSS - valor da pensão por morte" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/valor-da-pensao-por-morte" verified_at: "2026-07-10" claim: "explica a fórmula, a exceção de 100% e o recálculo conforme a quantidade de dependentes" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como calcular e dividir as cotas da pensão por morte Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nos óbitos a partir de 14 de novembro de 2019, a pensão do RGPS parte de uma cota familiar de 50% e soma 10 pontos percentuais por dependente, até 100%. O número de dependentes inclui todos os habilitados, não apenas os filhos. Depois de calculada a renda familiar, o INSS divide o total em partes iguais. Confundir essas duas etapas produz exemplos errados. ## Primeiro se calcula o percentual familiar Um dependente gera 60% do salário-base da pensão: 50% familiares mais uma cota de 10%. Dois dependentes geram 70%; três, 80%; quatro, 90%; e cinco ou mais, 100%. Se o falecido era aposentado, o salário-base é a aposentadoria recebida. Se não era, usa-se a aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data do óbito, conforme as regras aplicáveis. ## Depois o total é rateado igualmente A renda mensal inicial calculada para a família é dividida em partes iguais entre os dependentes habilitados. Não existe uma parcela fixa de 50% pertencente exclusivamente à viúva e parcelas separadas de 10% para cada filho. As expressões cota familiar e cota individual montam o percentual total; o pagamento de cada pensionista resulta do rateio desse total. ## Viúva com dois filhos começa em 80% Com viúva e dois filhos há três dependentes. A pensão familiar corresponde a 80% do salário-base, não 70%. Se a base fosse R$ 4.000, o total seria R$ 3.200 e cada um receberia um terço. Quando um filho deixa a pensão, restam dois dependentes: o total é recalculado para 70% da base, R$ 2.800 no exemplo, e cada remanescente recebe metade. ## A viúva sozinha recebe 60%, não 50% Quando o último filho perde a qualidade, sobra uma dependente. A fórmula continua incluindo uma cota individual de 10 pontos, além dos 50% familiares, de modo que o total passa a 60% da base. No exemplo, seriam R$ 2.400. O valor familiar diminui sem reversão da cota cessada, embora a divisão entre menos pessoas possa aumentar a parcela individual de quem permanece. ## Dependente inválido ou com deficiência altera a fórmula Se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão do RGPS corresponde a 100% do salário-base, até o limite máximo do RGPS. Quando essa condição deixa de existir e ainda há dependentes, o valor é recalculado pela fórmula de 50% mais 10% por pessoa. A exceção precisa de avaliação própria e não transforma toda pensão familiar em integral. ## Perguntas frequentes ### Cada filho recebe exatamente 10% do salário-base? Não. Os 10 pontos de cada dependente compõem a renda familiar, que depois é dividida igualmente entre todos os habilitados. ### A saída de um filho mantém o mesmo total para a viúva? Não nos óbitos sujeitos à [EC 103](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103). O percentual total é recalculado pelo número de dependentes remanescentes. ## Proveniência - [EC 103/2019, art. 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm#art23) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa 50% mais 10% por dependente, não reversão e regra especial para dependente inválido ou com deficiência - [Lei 8.213/1991, art. 77](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art77) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a extinção das cotas dos dependentes - [INSS - valor da pensão por morte](https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/pensoes/valor-da-pensao-por-morte) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica a fórmula, a exceção de 100% e o recálculo conforme a quantidade de dependentes --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Acumular pensão por morte e aposentadoria: o redutor da reforma](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/acumular-pensao-aposentadoria/index.md) - [Cota de pensão abaixo do salário mínimo: quando pode ocorrer](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-menor-que-minimo/index.md) - [Reversão de cotas na pensão por morte: o que mudou em 2019](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-cota-reversao/index.md) - [Duas pensões por morte ao mesmo tempo: quando a lei permite](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/duas-pensoes-acumular/index.md) - [Pensão por morte de servidor: como funciona depois da reforma](https://wikijuridica.com.br/servidor/pensao-por-morte-servidor-rpps/index.md) - [Complementar 15% do MEI: como pagar mais e valer mais](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/mei-complementar-15/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/pensao-valor-cotas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como calcular e dividir as cotas da pensão por morte. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-valor-cotas/ Versão do conteúdo: sha256:a863386f20903e9bc74843e827a72bc8f02ecbf4b138dbb0d5357f947b73e5c1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-pensao-valor-cotas", "type": "webpage", "title": "Como calcular e dividir as cotas da pensão por morte", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-valor-cotas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a863386f20903e9bc74843e827a72bc8f02ecbf4b138dbb0d5357f947b73e5c1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: