--- title: "Perda auditiva por ruído no trabalho pode gerar auxílio-acidente?" description: "A perda auditiva ocupacional pode gerar auxílio-acidente quando há nexo com o trabalho e redução da capacidade. Veja o Tema 416 e o pedido pela Central 135." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perda-auditiva-auxilio-acidente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8a7e97189571f296fb6662776caaab320379b19b7badb448ea3b329943554edf" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, arts. 20 e 21" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art20" verified_at: "2026-07-10" claim: "disciplina a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses equiparadas a acidente do trabalho" - name: "Lei 8.213/1991, art. 86, §4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art86§4" verified_at: "2026-07-10" claim: "exige nexo ocupacional e redução da capacidade na perda auditiva, independentemente do grau" - name: "STJ — REsp 1.109.591/SC (Tema 416)" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/rej.cgi/ita?seq=985842&nreg=200802824299&dt=20100908&formato=html" verified_at: "2026-07-11" claim: "afasta grau mínimo quando a lesão reduz a capacidade para o trabalho habitual" - name: "Gov.br — Solicitar Auxílio-Acidente no INSS" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-acidente" verified_at: "2026-07-10" claim: "indica a Central 135 para iniciar o pedido e o Meu INSS para acompanhar a resposta" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Perda auditiva por ruído no trabalho pode gerar auxílio-acidente? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A perda auditiva induzida por ruído, conhecida como PAIR, pode fundamentar auxílio-acidente, mas o diagnóstico isolado não resolve o pedido. É necessário demonstrar a relação entre a doença e as condições de trabalho e, além disso, uma redução permanente da capacidade para a atividade habitual. A lei admite qualquer grau de perda auditiva, desde que esses requisitos estejam comprovados. ## A doença ocupacional nos arts. 20 e 21 Os arts. [20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art20) e [21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art21) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) tratam a doença profissional e a doença do trabalho como acidente do trabalho e admitem o nexo causal ou concausal conforme as circunstâncias da atividade. Para a PAIR, é preciso relacionar a exposição ocupacional ao ruído com a perda diagnosticada. O nome da doença ou a simples presença de alteração audiométrica não substitui essa demonstração. ## A regra específica do art. 86, §4º O §4º do art. 86 determina que a perda da audição, em qualquer grau, somente dá acesso ao auxílio-acidente quando forem reconhecidos o vínculo entre trabalho e doença e a redução ou perda da capacidade para o trabalho habitual. Portanto, não existe um percentual mínimo de audição perdido, mas continua indispensável provar repercussão funcional efetiva e permanente. ## O que o Tema 416 muda na discussão do grau O Tema 416 do STJ impede exigir um patamar mínimo de dano quando já foi comprovada redução da capacidade, ainda que pequena. Isso afasta a negativa baseada somente na classificação leve da perda. O precedente não transforma todo exame alterado em benefício: sem repercussão na atividade regularmente exercida, falta requisito do art. 86. ## Provas do ruído, do nexo e da limitação PPP, laudos ambientais, histórico de funções, audiometrias seriadas e relatório de otorrinolaringologia ajudam a reconstruir exposição e evolução. Quando houve mais de um vínculo ruidoso, reúna os documentos de cada período. Também é útil descrever como a perda interfere em tarefas concretas, como compreender comandos, identificar sinais sonoros ou trabalhar com segurança em ambiente de máquinas. ## O pedido começa pela Central 135 A orientação oficial vigente é ligar para a Central 135 para abrir o requerimento de auxílio-acidente. O Meu INSS serve para acompanhar o protocolo, consultar comunicações e receber o resultado; não é o canal indicado para iniciar esse serviço. Se houver convocação, os documentos médicos originais e os exames devem ser apresentados na perícia marcada pelo INSS. ## Como enfrentar uma negativa sem confundir os requisitos Uma decisão pode negar o nexo, a permanência da sequela ou a redução da capacidade. O recurso precisa identificar qual desses pontos foi rejeitado e juntar prova correspondente. Em discussão judicial, a perícia deve examinar audiometrias, histórico ocupacional e exigências da função. Apoio jurídico particular pode formular quesitos e organizar o conjunto documental, mas o resultado depende da prova técnica do caso. ## Outras causas de perda auditiva precisam ser examinadas Idade, doenças prévias, medicamentos ototóxicos e exposição a ruído fora do emprego podem aparecer na avaliação diferencial. A existência desses fatores não exclui automaticamente contribuição ocupacional, mas exige uma análise técnica capaz de separar causalidade, concausalidade e evolução natural. Audiometrias admissionais e periódicas, histórico clínico e intensidade da exposição permitem uma conclusão mais consistente do que presumir o nexo apenas pela profissão. ## Perguntas frequentes ### Perda auditiva leve impede o auxílio-acidente? Não por ser leve. O art. 86, §4º, e o Tema 416 exigem nexo com o trabalho e redução da capacidade, sem estabelecer grau mínimo. ### O pedido de PAIR é aberto no Meu INSS? A orientação atual é iniciar o auxílio-acidente pela Central 135. O Meu INSS é usado para acompanhar o protocolo, eventuais exigências, a marcação da perícia e o resultado. ### Uma audiometria alterada é suficiente? Não. Ela integra a prova, mas o caso ainda exige nexo entre trabalho e doença, redução permanente da capacidade e repercussão nas tarefas concretas da atividade habitual. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, arts. 20 e 21](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art20) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses equiparadas a acidente do trabalho - [Lei 8.213/1991, art. 86, §4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art86§4) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige nexo ocupacional e redução da capacidade na perda auditiva, independentemente do grau - [STJ — REsp 1.109.591/SC (Tema 416)](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/rej.cgi/ita?seq=985842&nreg=200802824299&dt=20100908&formato=html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: afasta grau mínimo quando a lesão reduz a capacidade para o trabalho habitual - [Gov.br — Solicitar Auxílio-Acidente no INSS](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-auxilio-acidente) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: indica a Central 135 para iniciar o pedido e o Meu INSS para acompanhar a resposta --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Auxílio-acidente sem benefício anterior: pedido e DIB](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-acidente-sem-auxilio-doenca/index.md) - [Fiquei com sequela após acidente: tenho direito a benefício?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/sequela-direito-auxilio-acidente/index.md) - [Amputação de dedo: grau e valor do auxílio-acidente](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perda-dedo-membro-grau/index.md) - [Burnout dá direito a auxílio-doença do INSS?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-burnout-auxilio-doenca/index.md) - [Tema 22 do STJ: Redução da Capacidade Auditiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-22/index.md) - [Auxílio-acidente: o que é e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-auxilio-acidente/index.md) - [PAIR: perda auditiva por ruído no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pair-perda-auditiva/index.md) - [Como provar que o burnout veio do trabalho](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-burnout-nexo-trabalho/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/perda-auditiva-auxilio-acidente/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 21** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art21` - [Art. 21 da Lei 8.213: acidente equiparado ao de trabalho](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-21/index.md) - [Empresa alegou culpa exclusiva no acidente: como analisar](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-culpa-exclusiva-vitima/index.md) - [Doença ocupacional descoberta após a demissão](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-doenca-apos-dispensa/index.md) - [Acidente de trajeto: regra atual, CAT e estabilidade](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/acidente-trajeto-auxilio/index.md) **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 20** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art20` - [REsp 2.097.848 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2097848/index.md) - [Acidente em casa no expediente é acidente de trabalho?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-no-home-office/index.md) - [Burnout no trabalho: direitos do trabalhador](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/burnout/index.md) - [Problema de coluna por peso no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/coluna-carregar-peso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Perda auditiva por ruído no trabalho pode gerar auxílio-acidente?. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perda-auditiva-auxilio-acidente/ Versão do conteúdo: sha256:8a7e97189571f296fb6662776caaab320379b19b7badb448ea3b329943554edf Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-perda-auditiva-auxilio-acidente", "type": "webpage", "title": "Perda auditiva por ruído no trabalho pode gerar auxílio-acidente?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perda-auditiva-auxilio-acidente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8a7e97189571f296fb6662776caaab320379b19b7badb448ea3b329943554edf", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: