--- title: "Amputação parcial de dedo: o grau altera o direito ou o valor?" description: "O Tema 416 afasta grau mínimo para conceder auxílio-acidente, e a gravidade não muda o coeficiente atual de 50% do salário de benefício." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perda-dedo-membro-grau/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:60ec2f1153547ccc067410428ee5bc20159d887a809943d93cc4b59cd290814e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 86, caput e §1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art86§1" verified_at: "2026-07-10" claim: "exige redução da capacidade e fixa o valor em 50% do salário de benefício" - name: "STJ — REsp 1.109.591/SC (Tema 416)" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/rej.cgi/ita?seq=985842&nreg=200802824299&dt=20100908&formato=html" verified_at: "2026-07-11" claim: "estabelece que o nível do dano e o grau do maior esforço não interferem na concessão" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Amputação parcial de dedo: o grau altera o direito ou o valor? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma amputação parcial pode parecer pequena na avaliação anatômica e, ainda assim, reduzir força, precisão ou segurança no trabalho. Pelo Tema 416 do STJ, o grau mínimo da lesão não é filtro para conceder o auxílio-acidente quando existe redução permanente da capacidade habitual. Na regra atual, a gravidade também não muda o percentual do benefício: o coeficiente é de 50% do salário de benefício. ## O Tema 416 não exige lesão grave O STJ firmou que o nível do dano e o grau do maior esforço não interferem na concessão do auxílio-acidente. Se a sequela decorrente do acidente reduz a capacidade para o trabalho habitualmente exercido, o benefício pode ser devido mesmo quando essa redução é mínima. Uma negativa baseada somente na expressão “lesão leve” não aplica corretamente a tese. ## Redução mínima não significa lesão sem efeito laboral A decisão repetitiva não elimina o requisito funcional do art. 86. Ainda deve existir sequela consolidada com impacto real na atividade. Duas pessoas com a mesma perda anatômica podem ter repercussões diferentes: a falange amputada pode afetar pouco uma tarefa e comprometer preensão ou movimento fino em outra. A perícia precisa relacionar a limitação à função concreta. ## O grau não altera o cálculo atual O art. 86, §1º, fixa o auxílio-acidente mensal em 50% do salário de benefício. O regime atual não usa faixas de 30%, 40% ou 60% conforme a lesão seja leve, média ou grave. O histórico contributivo e as regras aplicáveis à formação do salário de benefício influenciam a base, mas o coeficiente do auxílio-acidente permanece em 50% e não aumenta nem diminui por causa do grau da sequela. ## Como documentar a perda funcional de um dedo Relatório médico, avaliação de força de preensão, amplitude de movimento, sensibilidade e descrição das tarefas oferecem dados mais úteis que uma fotografia isolada. Registre quais ferramentas, comandos ou movimentos ficaram mais difíceis e quais adaptações passaram a ser necessárias. A prova deve mostrar o efeito permanente da amputação no trabalho exercido, sem exagerar atividades que a pessoa continua realizando normalmente. ## O que contestar em uma negativa por grau mínimo No recurso administrativo, compare o fundamento da decisão com o Tema 416 e destaque a prova de redução funcional. Se o laudo afirma que a lesão é pequena, mas não examina as exigências da ocupação, peça análise desse ponto. Uma ação judicial pode produzir nova perícia, porém o precedente não substitui a demonstração do nexo, da consolidação e do impacto laboral. ## A mesma amputação em atividades diferentes A perda da ponta do indicador pode ter efeito limitado para uma função e relevante para um marceneiro que manuseia ferramentas de precisão. O benefício não nasce do nome da lesão nem de uma tabela automática. O exame deve responder se aquela sequela reduziu a capacidade habitual. Uma avaliação jurídica particular pode organizar documentos e quesitos sem vincular o perito ou antecipar a decisão. ## O coeficiente único não mede indenização civil Os 50% do salário de benefício pertencem ao cálculo previdenciário e não representam uma tabela de dano moral, estético ou material contra o empregador. Uma eventual responsabilidade civil segue fundamentos, provas e valores próprios. Também não se deve multiplicar o auxílio-acidente pelo número de dedos ou sequelas: havendo direito ao benefício, aplica-se o coeficiente legal sobre a base apurada para aquela prestação. ## Perguntas frequentes ### Lesão mínima recebe percentual menor? Não na regra atual. Reconhecido o direito, o coeficiente é de 50% do salário de benefício, sem faixa menor por gravidade. ### Toda amputação de dedo gera auxílio-acidente? Não. Ainda é preciso provar que a sequela consolidada reduziu a capacidade para o trabalho habitualmente exercido. ### O percentual aumenta conforme o número de sequelas? Não. A regra previdenciária atual aplica 50% sobre o salário de benefício quando os requisitos estão presentes; não cria adicionais por quantidade ou gravidade das lesões. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 86, caput e §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art86§1) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige redução da capacidade e fixa o valor em 50% do salário de benefício - [STJ — REsp 1.109.591/SC (Tema 416)](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/rej.cgi/ita?seq=985842&nreg=200802824299&dt=20100908&formato=html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que o nível do dano e o grau do maior esforço não interferem na concessão --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Fiquei com sequela após acidente: tenho direito a benefício?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/sequela-direito-auxilio-acidente/index.md) - [Auxílio-acidente sem benefício anterior: pedido e DIB](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-acidente-sem-auxilio-doenca/index.md) - [PAIR e auxílio-acidente: nexo e redução funcional](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perda-auditiva-auxilio-acidente/index.md) - [Alta do INSS com sequela: como pedir auxílio-acidente](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-acidente-apos-cessacao/index.md) - [Quando o auxílio-acidente cessa ou pode ser suspenso](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-acidente-quando-cessa/index.md) - [Art. 476 da CLT: auxílio-doença e o contrato](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-476/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/perda-dedo-membro-grau/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Amputação parcial de dedo: o grau altera o direito ou o valor?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perda-dedo-membro-grau/ Versão do conteúdo: sha256:60ec2f1153547ccc067410428ee5bc20159d887a809943d93cc4b59cd290814e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-perda-dedo-membro-grau", "type": "webpage", "title": "Amputação parcial de dedo: o grau altera o direito ou o valor?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/perda-dedo-membro-grau/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:60ec2f1153547ccc067410428ee5bc20159d887a809943d93cc4b59cd290814e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: