--- title: "Quanto tempo o INSS tem para analisar cada espécie" description: "Consulte os prazos máximos do acordo homologado no RE 1.171.152 e entenda como a instrução, a perícia e o art. 49 influenciam a contagem." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/prazos-inss-por-tipo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ea2fe1403cd4360cee07ee29f8f01df106817bb58507704392fcd9bf71469a27" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STF - prazos do RE 1.171.152/SC" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-confirma-homologacao-de-acordo-sobre-prazos-para-analise-de-beneficios-do-inss/" verified_at: "2026-07-28" claim: "apresenta os prazos de análise pactuados para cada espécie de benefício" - name: "Termo de acordo do RE 1.171.152/SC" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf/@@download/file" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha a tabela e os marcos de início, suspensão e retomada dos prazos" - name: "Lei 9.784/1999, art. 49" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm#art49" verified_at: "2026-07-10" claim: "fixa a regra geral de decisão após o encerramento da instrução" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto tempo o INSS tem para analisar cada espécie Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não há um único número aplicável a todos os requerimentos. No RE 1171152 (RE 1.171.152/SC), o STF homologou uma organização da espera máxima conforme a espécie e o grau de complexidade, sem afastar a regra de decisão do [art. 49](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-01-29;9784) da [Lei 9.784/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-01-29;9784). Para usar a tabela corretamente, também é necessário descobrir se o processo já terminou a fase de instrução. ## A tabela do acordo homologado pelo STF O maior prazo é de 90 dias. Ele vale para o benefício assistencial à pessoa com deficiência, o benefício assistencial ao idoso e as aposentadorias, salvo a aposentadoria por incapacidade permanente. Para aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária, o prazo é de 45 dias. Salário-maternidade tem 30 dias. Pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente têm 60 dias. Assim, duas pessoas que protocolaram no mesmo dia podem ter limites diferentes porque pediram espécies distintas. ## Quando a contagem começa O acordo define marcos ligados à instrução. Nos casos que dependem de perícia médica ou avaliação social, a realização desses atos é decisiva. Se falta documentação, a exigência interfere na contagem conforme as regras do ajuste. Não é correto presumir que todo prazo começa no protocolo, mas também não basta o sistema exibir uma pendência vaga: a cópia do processo deve revelar qual providência está aberta e quando houve ciência do interessado. ## Como o art. 49 entra na análise O art. 49 determina que, concluída a instrução, a Administração decida em até trinta dias, admitida prorrogação por igual período com motivação expressa. Trata-se de referência geral que convive com os compromissos específicos do RE 1171152. Ao documentar uma demora, registre separadamente a DER, a data da última exigência respondida, a perícia ou avaliação realizada e qualquer despacho de prorrogação. Essa linha do tempo é mais confiável do que a idade total do protocolo. ## Perguntas frequentes ### Os 90 dias valem para todos os pedidos? Não. Noventa dias é o teto previsto para determinadas espécies; outros benefícios têm limites de 30, 45 ou 60 dias. ### Uma exigência deixa o pedido sem prazo? Não. A exigência altera a contagem nos termos do acordo, mas deve corresponder a uma providência identificável e comunicada no processo. ## Proveniência - [STF - prazos do RE 1.171.152/SC](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plenario-confirma-homologacao-de-acordo-sobre-prazos-para-analise-de-beneficios-do-inss/) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: apresenta os prazos de análise pactuados para cada espécie de benefício - [Termo de acordo do RE 1.171.152/SC](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/minuta-final-do-acordo.pdf/@@download/file) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha a tabela e os marcos de início, suspensão e retomada dos prazos - [Lei 9.784/1999, art. 49](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm#art49) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa a regra geral de decisão após o encerramento da instrução --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [INSS além do prazo: como cobrar uma decisão](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inss-demora-alem-do-prazo/index.md) - [Exigência do INSS: prazo, resposta e documentos](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/exigencia-como-cumprir/index.md) - [Benefício concedido: quando cai o primeiro pagamento do INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/primeiro-pagamento-quando-cai/index.md) - [Quando é possível processar o INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quando-processar-inss/index.md) - [INSS não implantou o benefício judicial](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inss-nao-implanta-beneficio/index.md) - [Recursos no processo trabalhista e seus prazos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/recursos-e-prazos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/prazos-inss-por-tipo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.784/1999, artigo 49** — `urn:lex:br:federal:lei:1999-01-29;9784!art49` - [Silêncio administrativo: efeitos e providências](https://wikijuridica.com.br/administrativo/silencio-administrativo/index.md) - [Requerimento de aposentadoria parado: como destravar](https://wikijuridica.com.br/servidor/aposentadoria-requerimento-parado-sem-decisao/index.md) - [Benefício aprovado mas o pagamento não caiu: onde travou](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/beneficio-concedido-nao-pago/index.md) - [INSS além do prazo: como cobrar uma decisão](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inss-demora-alem-do-prazo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto tempo o INSS tem para analisar cada espécie. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/prazos-inss-por-tipo/ Versão do conteúdo: sha256:ea2fe1403cd4360cee07ee29f8f01df106817bb58507704392fcd9bf71469a27 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-prazos-inss-por-tipo", "type": "webpage", "title": "Quanto tempo o INSS tem para analisar cada espécie", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/prazos-inss-por-tipo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ea2fe1403cd4360cee07ee29f8f01df106817bb58507704392fcd9bf71469a27", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: