--- title: "Grupo familiar da LOAS não é toda pessoa da casa" description: "Conheça o rol de parentes usado na renda do BPC, as pessoas excluídas mesmo sob o mesmo teto e a diferença para a família do CadÚnico." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quem-e-grupo-familiar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:739b73110989ab429616b4108e6f54b2453180bee14548f109ed417402ef2665" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20, § 1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm#art20" verified_at: "2026-07-08" claim: "enumera quem compõe a família para o cálculo do BPC sob o mesmo teto" - name: "Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 7º" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/%40%40download/file" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha pessoas que não compõem o grupo e a conferência com o CadÚnico" - name: "Decreto 11.016/2022" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11016.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "regulamenta o CadÚnico e sua caracterização socioeconômica das famílias" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Grupo familiar da LOAS não é toda pessoa da casa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Para o BPC, família não significa automaticamente todos os moradores nem todos os parentes. O art. 20, § 1º, da LOAS traz um rol próprio. Só quem pertence a esse conjunto e vive sob o mesmo teto participa do divisor e tem os rendimentos submetidos ao cálculo, ressalvadas as exclusões legais. ## O rol do art. 20, § 1º, da LOAS Integram o grupo o requerente, cônjuge ou companheiro, pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados. A convivência no mesmo teto é necessária. Um filho solteiro que mora de forma permanente em outra cidade não entra apenas por manter o vínculo de parentesco. Não há requisito de dependência declarado no imposto de renda para formar esse grupo. A relação familiar e a residência efetiva são os pontos centrais. ## Estado civil e acolhimento alteram a composição A Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025 exclui irmão, filho ou enteado que seja casado, viva em união estável, esteja divorciado, separado de fato ou viúvo, mesmo quando compartilha o teto. Também ficam fora o internado ou acolhido em instituição de longa permanência e o tutor ou curador que não pertença ao rol ou não viva na residência. Coabitação em hospital, abrigo ou instituição semelhante não cria por si mesma família para o BPC. O vínculo deve ser demonstrado além da presença no estabelecimento. ## CadÚnico descreve uma unidade socioeconômica mais ampla O CadÚnico registra pessoas que vivem juntas e compartilham renda ou despesas segundo sua regulamentação. Essa composição pode incluir alguém que não está no rol restrito da LOAS. A Portaria determina que o INSS parta das informações cadastrais e, quando necessário, confirme parentesco em outras bases ou pergunte ao requerente. Portanto, diferença entre os dois grupos precisa ser explicada, e não escondida. Por exemplo, duas amigas que dividem aluguel podem formar uma unidade conforme o cadastro municipal, mas uma não se torna irmã ou companheira da outra para o BPC apenas por morarem juntas. ## Documentos que esclarecem cada posição Certidões de nascimento ou casamento, declaração de união estável quando existente, documentos de tutela, comprovantes de endereço e folha cadastral ajudam a reconstruir o grupo. Para separação de fato ou mudança recente, acrescente elementos coerentes com a residência real. O INSS pode cruzar endereços, vínculos e benefícios, por isso uma declaração isolada em sentido contrário tende a gerar exigência. Se a decisão incluir pessoa fora do rol, peça acesso à memória de cálculo e apresente a relação correta com a prova correspondente. O posto do CadÚnico corrige dados socioeconômicos; já a aplicação do conceito jurídico do BPC pode ser discutida em recurso e, se preciso, com apoio da Defensoria Pública. ## Proveniência - [Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20, § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm#art20) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: enumera quem compõe a família para o cálculo do BPC sob o mesmo teto - [Portaria Conjunta MDS/INSS 34/2025, art. 7º](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/portarias-conjuntas/2025/ptcj34mds-inss.pdf/%40%40download/file) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha pessoas que não compõem o grupo e a conferência com o CadÚnico - [Decreto 11.016/2022](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11016.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regulamenta o CadÚnico e sua caracterização socioeconômica das famílias --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como calcular a renda familiar do BPC](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/como-calcular-renda-per-capita/index.md) - [Filho adulto entra no grupo familiar do BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/filho-maior-no-grupo/index.md) - [Morador sem parentesco conta na renda do BPC?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quem-mora-junto-nao-parente/index.md) - [Critério de renda do BPC em 2026](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/criterio-de-renda/index.md) - [Como atualizar o CadÚnico de quem recebe BPC](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/atualizar-cadunico/index.md) - [BPC para pessoa em situação de rua](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pessoa-em-situacao-de-rua/index.md) - [Quem recebe BPC por deficiência pode trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-que-trabalha/index.md) - [Apatridia no Brasil: quem não tem nacionalidade reconhecida](https://wikijuridica.com.br/cidadania/estr-apatrida/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/quem-e-grupo-familiar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Grupo familiar da LOAS não é toda pessoa da casa. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quem-e-grupo-familiar/ Versão do conteúdo: sha256:739b73110989ab429616b4108e6f54b2453180bee14548f109ed417402ef2665 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-quem-e-grupo-familiar", "type": "webpage", "title": "Grupo familiar da LOAS não é toda pessoa da casa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/quem-e-grupo-familiar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:739b73110989ab429616b4108e6f54b2453180bee14548f109ed417402ef2665", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: