--- title: "Valor mensal do BPC e limites dos descontos" description: "Entenda o valor bruto de um salário mínimo, a ausência de contribuição e os descontos consignados que podem reduzir o crédito líquido." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/valor-do-bpc/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:37208715c72e5b6cfcfcf77f64b2765ee8ed3e9a0de43ae18c830559288af75d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto 6.214/2007, arts. 1º e 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#art1" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa o BPC em um salário mínimo mensal, afasta contribuição sobre a prestação e exclui abono anual" - name: "Medida Provisória 1.355/2026, art. 23" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1355.htm#art23" verified_at: "2026-07-11" claim: "estabelece limite global de 35% para o consignado do BPC, subfaixa de cartão e reduções graduais posteriores" - name: "Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 53/2026" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/congresso/apn-53-mpv1.355.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 1.355/2026" - name: "Instrução Normativa PRES/INSS 138, consolidada em 19/5/2026" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/instrucao-normativa/2022/in138pres-inss-alterada19-5-2026.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina averbação, margem, biometria e confirmação das operações consignadas incidentes sobre o BPC" - name: "Serviço gov.br de extrato de empréstimo consignado" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-emprestimo-consignado" verified_at: "2026-07-11" claim: "fornece contratos, valores de parcela, prazos e margem disponível para conferência pelo titular" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Valor mensal do BPC e limites dos descontos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O valor bruto do BPC corresponde a um salário mínimo nacional por mês. Não existe tabela própria por idade, tipo de deficiência, número de dependentes ou tempo de recebimento. Quando o piso nacional muda, a prestação acompanha a nova referência na competência aplicável; por isso, uma cifra escrita hoje pode ficar desatualizada. Valor legal e quantia creditada na conta, porém, não são necessariamente idênticos. A frase “BPC não sofre desconto de contribuição” é correta. A afirmação ampla de que jamais pode haver qualquer retenção é enganosa, porque a legislação admite, entre outras hipóteses, crédito consignado autorizado. ## O piso integral é a base antes das rubricas O art. 1º do Regulamento do BPC garante um salário mínimo mensal. O art. 22 esclarece que não incide contribuição previdenciária e que a prestação não gera abono anual. Tampouco existe adicional automático por necessidade de cuidador no regime do BPC. Para conferir o bruto, observe a competência no Extrato de Pagamento e compare com o salário mínimo vigente naquele mês. Retroativos podem reunir várias competências e não devem ser confundidos com aumento permanente. Um crédito menor pede leitura das rubricas antes de concluir que o valor legal foi reduzido. ## A margem consignável do BPC é global Na regra vigente em 11 de julho de 2026, o [art. 23](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-04;1355) da [Medida Provisória 1.355/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-04;1355) inseriu o § 5º-A no [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm#art6) da [Lei 10.820/2003](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.820.htm). Para titulares de BPC, descontos e retenções das operações abrangidas não podem ultrapassar 35% do benefício. Empréstimos, financiamentos e arrendamentos podem ocupar até esse limite global. Dentro dos mesmos 35%, cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício pode usar no máximo 5%. Portanto, se o cartão consumir toda essa faixa, restam até 30% para empréstimo; sem cartão, a operação de empréstimo pode alcançar os 35%. Não se somam 35% e mais 5%. O Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 53/2026 prorrogou a vigência da medida provisória por sessenta dias. ## Contratação atual exige confirmação pelo titular A Instrução Normativa PRES/INSS 138, na versão alterada em 19 de maio de 2026, disciplina o consignado também para o BPC. A operação deve aparecer no Meu INSS para avaliação do titular, com confirmação por biometria facial. A pessoa dispõe do prazo regulamentar exibido para aprovar, desistir ou contestar a proposta. Margem disponível não é renda extra: é o teto de parcela que pode ser debitada. Antes de aceitar, confira valor liberado, juros mensais e anuais, número de prestações, custo efetivo total e instituição. Exemplo: contrato que oferece dinheiro imediato compromete meses futuros e reduz o crédito líquido durante todo o prazo. ## Extratos separam autorização de desconto desconhecido O serviço “Extrato de Empréstimo Consignado” informa contratos, parcelas, prazo e margem. Compare-o com o Extrato de Pagamento. Se houver operação que você não reconhece, preserve os documentos, bloqueie novas contratações pelo canal oficial e conteste sem fornecer senha ou código a quem telefonou. A instituição e o INSS possuem papéis distintos na apuração. Outros ajustes só podem existir com fundamento identificável, como encontro de valores ou cobrança formalmente registrada. Não aceite descrição genérica. Peça a memória do cálculo e a decisão correspondente; desconto sem origem compreensível não deve ser normalizado. ## A margem mudará gradualmente a partir de 2027 A própria [MP 1.355/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-04;1355) prevê redução de dois pontos percentuais por ano no limite global do BPC, a partir de 2027, até 30%, e diminuição progressiva da faixa de cartão até zero. Contratos firmados antes de cada novo limite preservam as condições pactuadas até a liquidação, nos termos da norma. Essa transição reforça a necessidade de verificar a lei na data da contratação, sobretudo porque medida provisória depende do processo legislativo. Para saber quanto o BPC paga em determinado mês, use o salário mínimo da competência; para saber quanto chega à conta, some apenas as rubricas efetivamente autorizadas ou legalmente demonstradas. ## Proveniência - [Decreto 6.214/2007, arts. 1º e 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#art1) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o BPC em um salário mínimo mensal, afasta contribuição sobre a prestação e exclui abono anual - [Medida Provisória 1.355/2026, art. 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1355.htm#art23) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece limite global de 35% para o consignado do BPC, subfaixa de cartão e reduções graduais posteriores - [Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional 53/2026](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/congresso/apn-53-mpv1.355.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 1.355/2026 - [Instrução Normativa PRES/INSS 138, consolidada em 19/5/2026](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao/instrucao-normativa/2022/in138pres-inss-alterada19-5-2026.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina averbação, margem, biometria e confirmação das operações consignadas incidentes sobre o BPC - [Serviço gov.br de extrato de empréstimo consignado](https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-extrato-de-emprestimo-consignado) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fornece contratos, valores de parcela, prazos e margem disponível para conferência pelo titular --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Benefício ficou abaixo do salário mínimo: é possível?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-reajuste-abaixo-salario-minimo/index.md) - [Qual é o valor do auxílio-inclusão?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-inclusao-valor/index.md) - [O BPC paga décimo terceiro salário?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/bpc-decimo-terceiro/index.md) - [RMC no benefício: o cartão que vira desconto eterno](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-desconto-rmc-cartao-consignado/index.md) - [Plano de saúde descontado do INSS sem contratação](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-desconto-plano-saude-nao-autorizado/index.md) - [Banco reteve todo o salário para pagar dívida: os limites legais](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-retem-salario-para-cobrar-divida/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/valor-do-bpc/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei do Crédito Consignado, art. 6º** — `urn:lex:br:federal:lei:2003-12-17;10820!art6` - [Cartão-benefício desconta todo mês e a dívida não cai](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-beneficio-pagamento-minimo-divida-nunca-quita/index.md) - [Banco descontou várias parcelas atrasadas do consignado](https://wikijuridica.com.br/bancario/desconto-retroativo-parcelas-atrasadas-consignado/index.md) - [Cartão consignado e empréstimo somados estouram a margem](https://wikijuridica.com.br/bancario/margem-estourada-soma-rmc-emprestimo-comum/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Valor mensal do BPC e limites dos descontos. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/valor-do-bpc/ Versão do conteúdo: sha256:37208715c72e5b6cfcfcf77f64b2765ee8ed3e9a0de43ae18c830559288af75d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-valor-do-bpc", "type": "webpage", "title": "Valor mensal do BPC e limites dos descontos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/valor-do-bpc/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:37208715c72e5b6cfcfcf77f64b2765ee8ed3e9a0de43ae18c830559288af75d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: