--- title: "O que significam os códigos B91 e B31 no auxílio-doença" description: "Entenda a diferença entre o código B91 (auxílio-doença acidentário) e B31 (comum) no INSS, e o que muda em estabilidade, FGTS e carência." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-b91-b31/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0b8713fa078672689ddd9bf4e4ade9004da82d5cfde17c6732dafdea4caecb17" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 59" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art59" verified_at: "2026-07-08" claim: "base do auxílio-doença comum, identificado pelo código B31" - name: "Lei 8.213/1991, art. 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118" verified_at: "2026-07-08" claim: "garante estabilidade e efeitos próprios do benefício acidentário identificado pelo código B91" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que significam os códigos B91 e B31 no auxílio-doença Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ao consultar o próprio benefício no Meu INSS, muitos segurados encontram um código de espécie que raramente é explicado com clareza: B31 ou B91. Esses números não são apenas identificação burocrática; eles indicam se o INSS considera a incapacidade decorrente de uma doença comum ou de uma doença relacionada ao trabalho, com efeitos jurídicos bem diferentes para o trabalhador. ## B31: auxílio-doença comum O código B31 identifica o auxílio-doença de natureza previdenciária comum, concedido quando a incapacidade decorre de doença sem relação reconhecida com a atividade profissional. Esse benefício segue as regras gerais do [art. 59](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art59) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm), exigindo carência de doze contribuições, salvo exceções legais, e não gera estabilidade no emprego após a alta. ## B91: auxílio-doença acidentário O código B91 identifica o benefício concedido quando a doença é equiparada a acidente de trabalho, nos termos do art. 20 da lei, o que inclui doenças profissionais e doenças do trabalho reconhecidas por nexo técnico epidemiológico ou por prova direta. Essa espécie dispensa carência e garante, pelo art. 118 da mesma lei, estabilidade de doze meses no emprego após a cessação do benefício, além de manter o depósito do FGTS durante todo o afastamento. ## Por que o código importa mais do que parece Um trabalhador que recebe B31 quando deveria ter recebido B91 perde a estabilidade e o FGTS do período, sem perceber essa diferença até tentar ser demitido logo após a alta, ou até verificar que o saldo do fundo de garantia não cresceu durante o afastamento. Identificar o código correto no início do benefício evita esse tipo de surpresa. ## Como saber e, se necessário, corrigir o código do benefício A espécie aparece no extrato do Meu INSS e na carta de concessão. Quando o segurado entende que a doença tem relação com o trabalho e o benefício foi concedido como B31, cabe pedido de reconhecimento da natureza acidentária, com documentação que comprove o nexo, seja por prova direta, seja pelo mecanismo do nexo técnico epidemiológico previsto no regulamento. ## Perguntas frequentes ### A aposentadoria por incapacidade permanente também tem códigos diferentes conforme a origem? Sim, a lógica se repete: o código B32 identifica a aposentadoria por invalidez comum e o B92 a de natureza acidentária, com os mesmos efeitos de estabilidade e FGTS aplicáveis à origem relacionada ao trabalho. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 59](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art59) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: base do auxílio-doença comum, identificado pelo código B31 - [Lei 8.213/1991, art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art118) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garante estabilidade e efeitos próprios do benefício acidentário identificado pelo código B91 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [LER/DORT: por que o afastamento deve ser acidentário e o que muda](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ler-dort-ocupacional/index.md) - [Auxílio por incapacidade temporária: o novo nome do benefício](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-auxilio-incapacidade-temporaria/index.md) - [Posso ser demitido recebendo auxílio-doença comum?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-demissao-durante-auxilio-comum/index.md) - [Hérnia de disco e coluna: afastamento e as provas que funcionam](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/coluna-hernia-afastamento/index.md) - [NTEP: nexo entre doença e atividade econômica](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/ntep-nexo-tecnico-epidemiologico/index.md) - [Imposto de renda sobre o auxílio-doença: como funciona](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/inc-ir-desconto-auxilio-doenca/index.md) - [Indicadores e pendências do CNIS: o que as siglas significam](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-indicadores-cnis/index.md) - [Primeiros 15 dias de afastamento: quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/primeiros-15-dias/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/verbete-b91-b31/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 59** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art59` - [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/index.md) - [B31 e B91: a diferença entre os benefícios](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/b31-ou-b91/index.md) - [Demissão durante atestado médico](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/demitido-durante-atestado/index.md) - [Hérnia de disco e coluna: afastamento e as provas que funcionam](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/coluna-hernia-afastamento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que significam os códigos B91 e B31 no auxílio-doença. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-b91-b31/ Versão do conteúdo: sha256:0b8713fa078672689ddd9bf4e4ade9004da82d5cfde17c6732dafdea4caecb17 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-verbete-b91-b31", "type": "webpage", "title": "O que significam os códigos B91 e B31 no auxílio-doença", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-b91-b31/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0b8713fa078672689ddd9bf4e4ade9004da82d5cfde17c6732dafdea4caecb17", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: