--- title: "O que foi a revisão chamada buraco verde" description: "Buraco verde é o ajuste de benefícios iniciados entre 5/4/1991 e 31/12/1993 cuja média foi cortada pelo teto. Veja mecanismo e prazo atual." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-buraco-verde/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:86b7f5fc26bbcd329f99b57b24c4df0e4c5532302effee5ed9e2c74024a3515a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.870/1994, art. 26" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8870.htm" verified_at: "2026-07-10" claim: "janela, diferença percentual e teto de abril de 1994 da revisão buraco verde" - name: "STF — Tema 313" url: "https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?classeProcesso=RE&incidente=3910753&numeroProcesso=626489&numeroTema=313" verified_at: "2026-07-10" claim: "prazo decenal aplicável às revisões dos benefícios anteriores a 1997" - name: "STF — Tema 76" url: "https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2609378&numeroProcesso=564354&classeProcesso=RE&numeroTema=76" verified_at: "2026-07-10" claim: "distinção entre revisão da concessão e readequação posterior aos novos tetos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que foi a revisão chamada buraco verde Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Buraco verde é a denominação prática do [art. 26](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-04-15;8870) da [Lei 8.870/1994](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-04-15;8870). A regra alcançou benefícios com início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 cuja renda foi calculada sobre salário de benefício inferior à média dos 36 salários de contribuição por causa do teto então vigente. Não é uma revisão de índice da [Lei 8.542/1992](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1992-12-23;8542) e não se confunde com o buraco negro, que corresponde à janela anterior à [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm). ## Como o art. 26 recompôs a parcela limitada A partir da competência abril de 1994, aplicava-se percentual correspondente à diferença entre a média dos 36 salários e o salário de benefício efetivamente considerado na concessão. O resultado, contudo, não podia superar o teto do salário de contribuição vigente em abril de 1994. A operação não eliminou todos os limites previdenciários nem criou renda acima do máximo. Ela aproveitou, dentro do novo teto, a fração antes contida. ## Somente a data não gera direito É preciso que a data inicial esteja na janela e que a média original tenha sido reduzida pelo § 2º do art. 29 então vigente. Benefício abaixo do teto, ou já recomposto corretamente, não apresenta diferença. Carta de concessão, memória dos 36 salários e histórico de abril de 1994 permitem testar o requisito. O rótulo buraco verde não substitui essa demonstração matemática. ## Qual é o limite temporal de um pedido novo Se a pretensão busca refazer hoje o ato de concessão, incide a decadência do Tema 313. Como esses benefícios são anteriores a 1997, a contagem ordinária começou em 1º de agosto de 1997 e se encerrou dez anos depois. Conhecimento recente da tese não reinicia o prazo. Processo ou requerimento tempestivo, pagamento reconhecido e cumprimento de título são situações diferentes, que devem ser provadas por protocolo ou decisão. ## Diferença para teto e IRSM A adequação aos tetos das [EC 20](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:1998-12-15;20) e 41 examina evento posterior e segue o Tema 76. O IRSM de fevereiro de 1994 corrige salários de contribuição anteriores a março daquele ano e segue a [Lei 10.999/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-15;10999). Embora as contas possam se relacionar, cada fundamento tem janela, fórmula e prazo próprios. Uma análise atual deve dizer qual operação aparece nos documentos e se ainda existe via processual, em vez de reunir três revisões históricas numa promessa genérica. ## Perguntas frequentes ### A Lei 8.542/1992 criou o buraco verde? Não. A base específica é o [art. 26](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-04-15;8870) da [Lei 8.870/1994](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-04-15;8870), voltado à diferença causada pelo teto em benefícios iniciados de 5/4/1991 a 31/12/1993. ### Ainda cabe um pedido novo em 2026? Em regra, a revisão da concessão dessa época está atingida pela decadência do Tema 313. Só um ato tempestivo ou situação processual específica muda essa conclusão. ## Proveniência - [Lei 8.870/1994, art. 26](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8870.htm) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: janela, diferença percentual e teto de abril de 1994 da revisão buraco verde - [STF — Tema 313](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?classeProcesso=RE&incidente=3910753&numeroProcesso=626489&numeroTema=313) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo decenal aplicável às revisões dos benefícios anteriores a 1997 - [STF — Tema 76](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=2609378&numeroProcesso=564354&classeProcesso=RE&numeroTema=76) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distinção entre revisão da concessão e readequação posterior aos novos tetos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Buraco negro previdenciário: situação atual](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-buraco-negro/index.md) - [Revisão do teto do INSS: Tema 76 do STF](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-teto/index.md) - [IRSM de fevereiro de 1994 e o Tema 375](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-irsm-1994/index.md) - [Erro material no benefício: o que pode ser corrigido](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/erro-material-calculo/index.md) - [Reafirmação da DER no Tema 995 do STJ](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-reafirmacao-der/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/verbete-buraco-verde/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que foi a revisão chamada buraco verde. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-buraco-verde/ Versão do conteúdo: sha256:86b7f5fc26bbcd329f99b57b24c4df0e4c5532302effee5ed9e2c74024a3515a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-verbete-buraco-verde", "type": "webpage", "title": "O que foi a revisão chamada buraco verde", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-buraco-verde/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:86b7f5fc26bbcd329f99b57b24c4df0e4c5532302effee5ed9e2c74024a3515a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: