--- title: "O que são DCB e alta programada no auxílio-doença" description: "Entenda o que é a DCB (data de cessação do benefício) e a alta programada, e por que o auxílio-doença já nasce com prazo previsto para terminar." url: "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-dcb-alta-programada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:66e284ffc49842aa2ba1aac378680520a9942d5e25a48e73006a1810dad517a1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.213/1991, art. 60, § 8º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art60§8" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê a fixação do prazo estimado de duração do benefício no próprio ato de concessão" - name: "Lei 8.213/1991, art. 60, § 9º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art60§9" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece a cessação em 120 dias na ausência de prazo fixado, salvo prorrogação" - name: "Gov.br — Perícia de Prorrogação e Transformação de Espécie" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pericia-de-prorrogacao-e-transformacao-de-especie" verified_at: "2026-07-10" claim: "define a janela dos últimos quinze dias e o procedimento oficial de prorrogação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que são DCB e alta programada no auxílio-doença Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem recebe a carta de concessão do auxílio-doença costuma se surpreender ao encontrar, logo de início, uma data futura marcada para o fim do pagamento, mesmo sem ter passado por nova perícia até lá. Essa data é a DCB, sigla usada pelo INSS para data de cessação do benefício, e o mecanismo por trás dela é conhecido como alta programada. ## O que a lei prevê sobre essa data pré-fixada Dois parágrafos do [art. 60](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art60) da [Lei 8.213/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm) explicam a origem da DCB: o § 8º manda que o próprio ato de concessão, sempre que possível, já traga embutido um prazo estimado de duração, calculado pelo perito a partir do histórico clínico apresentado; o § 9º completa a regra dizendo que, se ninguém fixar esse prazo, o pagamento simplesmente para depois de cento e vinte dias, a menos que o segurado peça a continuidade dele. ## Por que o INSS adota esse mecanismo A alta programada existe para reduzir a necessidade de reagendar perícias presenciais em casos nos quais a recuperação é esperada dentro de um prazo relativamente previsível, como certas cirurgias ou tratamentos com evolução conhecida. Isso reduz filas de perícia, mas transfere ao segurado a responsabilidade de agir caso a recuperação não ocorra no prazo estimado. ## O que fazer quando a DCB chega e a incapacidade continua O segurado precisa requerer a prorrogação do benefício antes da data marcada, dentro da janela liberada pelo Meu INSS, normalmente nos quinze dias anteriores à DCB. Sem esse pedido, o pagamento é interrompido automaticamente na data prevista, independentemente da real condição de saúde da pessoa. ## Diferença entre DCB e cessação definitiva A DCB não é o fim automático do direito ao benefício: é apenas a data em que o pagamento para se não houver pedido de prorrogação ou nova perícia. Já a cessação definitiva ocorre quando a perícia confirma a recuperação da capacidade laboral, encerrando de fato o direito àquele benefício específico. ## Perguntas frequentes ### A DCB pode ser alterada antes de chegar a data prevista? Se a incapacidade persistir, o instrumento regular é o pedido de prorrogação nos últimos quinze dias antes da DCB. O simples envio avulso de documento antes dessa janela não substitui o protocolo do serviço correto. ## Proveniência - [Lei 8.213/1991, art. 60, § 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art60§8) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê a fixação do prazo estimado de duração do benefício no próprio ato de concessão - [Lei 8.213/1991, art. 60, § 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm#art60§9) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece a cessação em 120 dias na ausência de prazo fixado, salvo prorrogação - [Gov.br — Perícia de Prorrogação e Transformação de Espécie](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pericia-de-prorrogacao-e-transformacao-de-especie) — verificado em 2026-07-10 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a janela dos últimos quinze dias e o procedimento oficial de prorrogação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Alta do INSS sem estar recuperado: prorrogação e recurso a tempo](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/alta-mas-continuo-doente/index.md) - [Como pedir prorrogação do auxílio-doença pelo Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pedido-prorrogacao-meu-inss/index.md) - [Perícia negou o auxílio-doença: os caminhos depois da negativa](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/auxilio-negado-pericia/index.md) - [Benefício cessado: recurso, novo pedido ou restabelecimento](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/restabelecer-beneficio-cessado/index.md) - [DII (data de início da incapacidade): por que ela decide o caso](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-dii/index.md) - [Doenças graves que dão isenção de Imposto de Renda](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-grave-lista/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/previdenciario/verbete-dcb-alta-programada/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei de Benefícios da Previdência Social, art. 60** — `urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213!art60` - [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/index.md) - [DCB no INSS: a data de cessação além do auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/dcb/index.md) - [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/index.md) - [Atestado: 15 dias da empresa e a virada do INSS](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/limite-atestado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que são DCB e alta programada no auxílio-doença. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-dcb-alta-programada/ Versão do conteúdo: sha256:66e284ffc49842aa2ba1aac378680520a9942d5e25a48e73006a1810dad517a1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-previdenciario-verbete-dcb-alta-programada", "type": "webpage", "title": "O que são DCB e alta programada no auxílio-doença", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/previdenciario/verbete-dcb-alta-programada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:66e284ffc49842aa2ba1aac378680520a9942d5e25a48e73006a1810dad517a1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: