--- title: "PIS/PASEP: como saber se você tem abono a receber" description: "Como saber se você tem direito ao abono salarial anual, onde consultar o calendário de pagamento e o que fazer se o valor não aparecer disponível." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/abono-pis-pasep/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b00e4b1108acbbda6164629934de2b99df3e5b31f665dc15e17d764f0ec5b710" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "MTE — Abono Salarial 2026" url: "https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/abono-salarial" verified_at: "2026-07-11" claim: "Ano-base, limite de renda, requisitos, cálculo, calendário e canais de pagamento de 2026." - name: "Lei 7.998/1990, art. 9º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm#art9" verified_at: "2026-07-11" claim: "Base legal dos requisitos e do cálculo proporcional do abono salarial." - name: "Resolução Codefat/MTE 1.032/2025" url: "https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-codefat/mte-n-1.032-de-16-de-dezembro-de-2025-678999385" verified_at: "2026-07-11" claim: "Regulamentação do processamento e calendário do abono a partir de 2026." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # PIS/PASEP: como saber se você tem abono a receber Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O abono salarial pago em 2026 considera o ano-base 2024. O trabalhador precisa consultar os canais digitais do MTE — o aplicativo da CTPS Digital ou o gov.br — porque o direito depende do tempo de cadastro, da remuneração média, dos dias trabalhados e da informação correta do empregador. O valor é proporcional aos meses do ano-base e pode chegar a R$ 1.621, salário mínimo de 2026. ## Critérios do calendário de 2026 No exercício de 2026, tem direito quem recebeu remuneração média de até R$ 2.766 no ano-base 2024, trabalhou ao menos 30 dias, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS ou do Pasep e está cadastrado no programa há pelo menos cinco anos. Os dados do vínculo deveriam ter sido informados corretamente no eSocial até 13 de outubro de 2025. A [Emenda Constitucional 135/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2024-12-20;135) alterou a evolução do limite de renda a partir de 2026, com correção pelo INPC. Por isso, repetir mecanicamente a expressão ‘até dois salários mínimos’ pode produzir valor errado para calendários novos. A página oficial do MTE deve ser consultada para cada exercício. ## Consulta, calendário e pagamento As informações de 2026 estão disponíveis desde 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br. O calendário é unificado pelo mês de nascimento: os créditos começaram em 16 de fevereiro e seguem por grupos até 17 de agosto. Para todos os grupos, o valor permanece disponível até 30 de dezembro de 2026. A Caixa paga o PIS aos trabalhadores de empregadores privados, por conta, Caixa Tem, canais de autoatendimento ou agência conforme o caso. O Banco do Brasil paga o Pasep, inclusive por crédito em conta, TED ou Pix nas hipóteses disponíveis. Consulte primeiro qual programa aparece no seu vínculo e o canal indicado. ## Como o valor é calculado O valor corresponde ao salário mínimo de 2026 dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base. Com R$ 1.621 como mínimo, a tabela oficial vai de R$ 136 para um mês a R$ 1.621 para 12 meses. Fração de 15 dias ou mais conta como mês para essa finalidade. Dois vínculos no mesmo mês não dobram a fração; o benefício considera os meses do calendário. Já remunerações de mais de um emprego entram na apuração da média e podem levar o trabalhador acima do limite de R$ 2.766. Por isso, confira todos os vínculos de 2024, e não apenas o último empregador. ## Quando o abono não aparece Compare a consulta com os contratos e salários de 2024. Falta ou erro no eSocial deve ser corrigido pelo empregador, mas a retificação não garante crédito imediato fora do processamento previsto. Registre a divergência pelo atendimento do MTE — central 158 ou unidade regional — e guarde recibos, CTPS e protocolo. Também pode não haver direito por cadastro inferior a cinco anos, menos de 30 dias trabalhados, média superior ao limite ou empregador que não contribui para PIS/Pasep. Ser MEI, por si só, não gera abono: o direito decorre de vínculo empregatício elegível no ano-base. Quem também exercia atividade como MEI só terá abono se o vínculo como empregado preencher os requisitos; o faturamento do negócio não substitui os dias nem os dados que o empregador deve informar. ## Perguntas frequentes ### Qual ano de trabalho é considerado no pagamento de 2026? O ano-base 2024, com remuneração média de até R$ 2.766 e os demais critérios oficiais. ### Quanto recebe quem trabalhou o ano inteiro? R$ 1.621 em 2026; períodos menores recebem a fração indicada na tabela oficial, de acordo com os meses computados. ## Proveniência - [MTE — Abono Salarial 2026](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/abono-salarial) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ano-base, limite de renda, requisitos, cálculo, calendário e canais de pagamento de 2026. - [Lei 7.998/1990, art. 9º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7998.htm#art9) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Base legal dos requisitos e do cálculo proporcional do abono salarial. - [Resolução Codefat/MTE 1.032/2025](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-codefat/mte-n-1.032-de-16-de-dezembro-de-2025-678999385) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regulamentação do processamento e calendário do abono a partir de 2026. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carteira de Trabalho Digital: como ativar pelo aplicativo](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ctps-ativar/index.md) - [Seguro-desemprego: como consultar parcelas e datas](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/seguro-desemprego-parcelas/index.md) - [Seguro-desemprego: como pedir online após a demissão](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/seguro-desemprego-solicitar/index.md) - [Seguro-defeso: como o pescador artesanal solicita](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/seguro-defeso-pescador/index.md) - [CPF para estrangeiro residente no exterior: como solicitar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/cpf-estrangeiro/index.md) - [Abono salarial PIS: quem tem direito a receber](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/abono-pis/index.md) - [Valores a Receber (SVR): consulte dinheiro esquecido](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bc-valores-a-receber/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/abono-pis-pasep/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. PIS/PASEP: como saber se você tem abono a receber. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/abono-pis-pasep/ Versão do conteúdo: sha256:b00e4b1108acbbda6164629934de2b99df3e5b31f665dc15e17d764f0ec5b710 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-abono-pis-pasep", "type": "webpage", "title": "PIS/PASEP: como saber se você tem abono a receber", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/abono-pis-pasep/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b00e4b1108acbbda6164629934de2b99df3e5b31f665dc15e17d764f0ec5b710", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: