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# Como fazer o alistamento militar em 2026 e acompanhar as etapas

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

O alistamento continua obrigatório para o brasileiro do sexo masculino no ano em que completa 18 anos, normalmente entre 1º de janeiro e 30 de junho. Para mulheres, existe desde 2025 um serviço militar inicial voluntário, também com alistamento no primeiro semestre do ano dos 18, limitado aos municípios e às vagas definidos no Plano Geral de Convocação. Dizer que mulher só entra quando convocada para função excepcional já não descreve o regime atual.

O portal alistamento.eb.mil.br atende as Forças Armadas, embora o endereço use domínio do Exército. O cadastro é apenas a primeira etapa: o alistado deve acompanhar seleção, dispensa, incorporação ou emissão do certificado conforme a mensagem exibida.

## Obrigação masculina e opção feminina não se confundem

Para homens, perder o primeiro semestre não elimina a obrigação. O cidadão fica fora do prazo, paga a multa militar vigente e precisa regularizar a situação na Junta de Serviço Militar ou no fluxo indicado pelo portal. Para mulheres, o [Decreto 12.154/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2024-08-27;12154) criou recrutamento voluntário: a candidata precisa ter 18 anos no ano do alistamento, residir em município contemplado e se inscrever no período definido.

Depois que a mulher é incorporada, o serviço deixa de ser facultativo durante o compromisso assumido. Antes disso, inscrição e seleção não garantem vaga. O plano anual informa localidades, Força, quantidade e calendário, por isso uma orientação de outro ano pode não servir em 2026.

## Como iniciar no portal e evitar cadastro duplicado

Acesse o serviço oficial, informe CPF e os dados pedidos e confira nome, nascimento, filiação e endereço antes de concluir. Quem não possui CPF, vive no exterior ou encontra divergência cadastral deve seguir a orientação para Junta ou repartição consular. Não crie segunda inscrição para contornar erro: leve os documentos ao canal indicado e peça a correção do registro existente.

Guarde o número do Registro de Alistamento e volte ao sistema nas datas informadas. O Certificado de Alistamento Militar comprova o cadastro, mas não significa dispensa nem encerra as etapas seguintes.

## Seleção, dispensa, juramento e certificado

O homem pode ser encaminhado à seleção, dispensado por excesso de contingente ou receber outra classificação prevista na legislação. Para emitir o Certificado de Dispensa de Incorporação, o serviço atual orienta pagamento da taxa militar e realização presencial do juramento à Bandeira na Junta, antes da emissão do documento. Quem for considerado apto deve comparecer às seleções nas datas indicadas.

No recrutamento feminino, seleção e incorporação observam critérios das Forças e o plano próprio. A candidata não deve presumir que o comprovante de inscrição autoriza apresentação em qualquer organização militar.

## O que fazer quando o prazo passou

Homem em atraso deve procurar a Junta mais próxima, apresentar identificação e seguir o cálculo atualizado de multa e taxa. Os valores são reajustados e não devem ser copiados de página antiga. A irregularidade pode impedir atos para os quais a lei exige prova de quitação militar, mas é possível regularizar; atraso por desconhecimento não vira dispensa automática.

Use o localizador oficial de Juntas e preserve comprovantes. Mensagem que oferece certificado sem comparecimento exigido, mediante Pix para pessoa física, é sinal de fraude. Taxas legítimas aparecem no fluxo oficial e o documento deve ser validável.

## Perguntas frequentes

### Alistamento pela internet substitui a dispensa de incorporação?

Não. O cadastro apenas inicia a obrigação militar. A situação final depende das etapas e decisões informadas pelo serviço militar, como seleção, incorporação ou dispensa. Se houver dispensa, o certificado só é emitido depois do pagamento da taxa militar e do juramento presencial à Bandeira exigidos no fluxo oficial.

## Proveniência

- [Governo Federal — alistamento e certificado militar](https://www.gov.br/pt-br/servicos/alistar-se-no-servico-militar-obrigatorio) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O serviço oficial descreve o alistamento, as etapas, a taxa e o juramento necessário para emissão do Certificado de Dispensa.
- [Lei 4.375/1964 — Serviço Militar](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4375.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: A Lei do Serviço Militar estabelece a obrigação masculina, a regularização e os documentos de situação militar.
- [Decreto 12.154/2024 — serviço militar inicial feminino](https://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/decreto/d12154.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O decreto disciplina o alistamento feminino voluntário entre janeiro e junho do ano em que a candidata completa 18 anos.
- [Ministério da Defesa — perguntas sobre o alistamento feminino](https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/servico-militar/alistamento-militar-feminino/perguntas-e-respostas-sobre-o-smif/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: O Ministério da Defesa explica voluntariedade, municípios do plano, seleção e vagas do serviço militar inicial feminino.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

## Como citar esta página

Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como fazer o alistamento militar em 2026 e acompanhar as etapas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/alistamento-militar-online/

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