--- title: "Reclamação contra distribuidora de energia na ANEEL" description: "Saiba a ordem entre distribuidora, ouvidoria e ANEEL e veja regras atuais sobre corte indevido, faturamento e dano elétrico." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/aneel-reclamar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a5aae7cc84e71a8fdf54d03c43d4e95e9c4df5a4a5d3aaad52fcff2c242ef76c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANEEL — Reclame da distribuidora" url: "https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/reclame-da-distribuidora/consumidor-govbr" verified_at: "2026-07-11" claim: "sequência distribuidora, ouvidoria e ANEEL e canais disponíveis" - name: "ANEEL — Como resolver" url: "https://www.gov.br/aneel/pt-br/consumidores/como-resolver" verified_at: "2026-07-11" claim: "regras atuais de corte, corte indevido, faturamento e ressarcimento de dano elétrico" - name: "gov.br — Registrar reclamação na ANEEL" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-reclamacao-sobre-demanda-junto-a-distribuidora-de-energia-eletrica-ANEEL" verified_at: "2026-07-11" claim: "escopo e canais do serviço de reclamação sobre distribuidora" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reclamação contra distribuidora de energia na ANEEL Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A ANEEL recebe reclamações sobre problemas que não foram resolvidos pela distribuidora. Para chegar ao canal federal com um histórico verificável, o consumidor deve procurar primeiro o atendimento comum da empresa e depois sua ouvidoria. Protocolos, faturas e datas permitem distinguir uma falta de energia, um erro de cobrança, uma suspensão indevida ou um pedido de ressarcimento por dano elétrico. ## Distribuidora, ouvidoria e ANEEL Registre a demanda na distribuidora e guarde o protocolo. Se não houver solução, procure a ouvidoria da própria empresa e anote também esse número. Só então leve o caso à ANEEL, informando os dois atendimentos anteriores. A agência mantém formulário, aplicativo ANEEL Consumidor, chat e os telefones 167 e 0800 727 0167. A reclamação não substitui o aviso imediato de falta de energia ou situação de risco à distribuidora. ## Corte por falta de pagamento e corte indevido A Resolução 1.000 exige aviso escrito com antecedência mínima de quinze dias para suspensão por inadimplência. A distribuidora não pode realizar esse corte às sextas-feiras, aos sábados, aos domingos, em feriados ou na véspera de feriado. Se a equipe chegar e o consumidor apresentar comprovante de quitação da dívida, a suspensão não pode ocorrer. Quando o corte é indevido, o restabelecimento deve ocorrer em até quatro horas, sem custo, além do crédito regulatório cabível na fatura. ## Fatura fora do padrão e revisão do consumo Compare a leitura atual com a anterior, o histórico de consumo e o número do medidor. Ao contestar, peça explicação do cálculo e, se necessário, verificação do equipamento. Uma fatura alta não prova sozinha erro da distribuidora, pois mudança de uso, leitura acumulada ou defeito interno também podem influenciar o valor. Se a cobrança a maior for atribuível à distribuidora, a regulamentação prevê devolução; a forma e o valor dependem da causa apurada. ## Dano elétrico: prazo e documentos O consumidor tem até cinco anos para pedir ressarcimento de equipamento danificado, e o pedido feito em até noventa dias segue procedimento simplificado. A distribuidora pode verificar o aparelho em até um dia útil quando ele armazena alimento perecível ou medicamento e em até dez dias nos demais casos. Registre data e horário da ocorrência, equipamento, marca, modelo e dano; conserve nota fiscal, laudo ou orçamento quando disponíveis. É permitido consertar por conta própria, mas isso não elimina a necessidade de demonstrar o nexo com a rede. ## Equipamento indispensável à vida e prova da reclamação Se alguém na unidade depende de equipamento elétrico indispensável à vida, a condição deve ser informada e comprovada à distribuidora para o cadastro e as comunicações específicas. A regra prevê aviso individual de interrupção programada com antecedência mínima de cinco dias úteis; ela não deve ser convertida em promessa genérica de fornecimento ininterrupto. Ao reclamar, anexe apenas os dados necessários e descreva a providência concreta que faltou, sem presumir que toda oscilação gera indenização automática. ## Perguntas frequentes ### Posso ir direto à ANEEL? O fluxo indicado é distribuidora, ouvidoria da distribuidora e, se o problema persistir, ANEEL; situações emergenciais devem ser comunicadas imediatamente à distribuidora. ### Quanto tempo tenho para pedir ressarcimento por dano elétrico? Até cinco anos, com procedimento simplificado quando o pedido é apresentado em até noventa dias do dano. ## Proveniência - [ANEEL — Reclame da distribuidora](https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/reclame-da-distribuidora/consumidor-govbr) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: sequência distribuidora, ouvidoria e ANEEL e canais disponíveis - [ANEEL — Como resolver](https://www.gov.br/aneel/pt-br/consumidores/como-resolver) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regras atuais de corte, corte indevido, faturamento e ressarcimento de dano elétrico - [gov.br — Registrar reclamação na ANEEL](https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-reclamacao-sobre-demanda-junto-a-distribuidora-de-energia-eletrica-ANEEL) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: escopo e canais do serviço de reclamação sobre distribuidora --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Furto de cabo de energia: prazo de reparo e compensação](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/furto-de-cabo-sem-energia/index.md) - [Como reclamar de empresa aérea no Anac Passageiro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/anac-reclamar/index.md) - [Como reclamar de operadora na Anatel Consumidor](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/anatel-reclamar/index.md) - [Como reclamar de seguradora no canal indicado pela SUSEP](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/susep-reclamar/index.md) - [TOI e notícia-crime por furto de energia: como agir](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/toi-furto-energia-inquerito/index.md) - [Energia e paciente com aparelho vital: proteção contra corte](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/corte-paciente-aparelho-vital/index.md) - [Dano elétrico: por que pedir ressarcimento em 90 dias](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/ressarcimento-prazo-90-dias/index.md) - [Como reclamar de banco ao Banco Central pelo Meu BC](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/bacen-rdr-reclamar-banco/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/aneel-reclamar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reclamação contra distribuidora de energia na ANEEL. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/aneel-reclamar/ Versão do conteúdo: sha256:a5aae7cc84e71a8fdf54d03c43d4e95e9c4df5a4a5d3aaad52fcff2c242ef76c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-aneel-reclamar", "type": "webpage", "title": "Reclamação contra distribuidora de energia na ANEEL", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/aneel-reclamar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a5aae7cc84e71a8fdf54d03c43d4e95e9c4df5a4a5d3aaad52fcff2c242ef76c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: