--- title: "Reclamação de plano de saúde na ANS e fluxo da NIP" description: "Entenda a NIP, os prazos de cinco e dez dias úteis, a amostragem da RN 657 e os limites da intermediação feita pela ANS." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ans-reclamar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:cf9fc48ad8e9b2d1d98fda42361216a720cb1bf59a35e31ccfd9a40532aaa4fd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANS — Notificação de Intermediação Preliminar" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/notificacao-de-intermediacao-preliminar-nip" verified_at: "2026-07-11" claim: "prazos de cinco e dez dias úteis, retorno do consumidor e Amostra para Análises Individualizadas da RN 657" - name: "gov.br — Reclamar sobre plano de saúde" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-reclamacoes-sobre-possiveis-praticas-irregulares-de-operadoras-de-planos-privados-de-assistencia-a-saude-inclusive-administradoras-de-beneficios" verified_at: "2026-07-11" claim: "etapas, canais e limites da reclamação NIP" - name: "ANS — Acompanhamento de reclamações" url: "https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/acompanhamento-de-solicitacoes-2" verified_at: "2026-07-11" claim: "consulta e retorno sobre demandas registradas nos canais da agência" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reclamação de plano de saúde na ANS e fluxo da NIP Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) é o mecanismo usado pela ANS para encaminhar uma reclamação à operadora e tentar uma solução durante a fase eletrônica. Ela é útil para negativas de cobertura, demora de atendimento, reajuste, cancelamento e outros conflitos, mas não equivale a ordem judicial nem garante que toda reclamação não resolvida será analisada individualmente em processo sancionador. ## Procure a operadora e guarde o protocolo A orientação oficial é apresentar primeiro a solicitação à operadora ou à administradora de benefícios e obter o número de protocolo. Para uma demanda assistencial, registre qual consulta, exame, terapia, cirurgia ou internação foi solicitada, a data do pedido e a resposta recebida. Para questão contratual ou financeira, identifique mensalidade, reajuste, inclusão de dependente, cancelamento ou outro ponto concreto. O protocolo liga a NIP à tentativa anterior de solução. ## Cinco dias úteis para demanda assistencial; dez para as demais A reclamação cadastrada nos canais da ANS gera uma NIP enviada eletronicamente à operadora. Nas demandas assistenciais, relacionadas ao acesso à cobertura, a operadora tem cinco dias úteis para responder. Nas demandas não assistenciais, como mensalidade, reajuste ou questão contratual, o prazo é de dez dias úteis. Esses prazos são da resposta na NIP e não substituem os prazos máximos de garantia de atendimento previstos na regulação assistencial. ## A resposta não encerra a conferência do consumidor Ao receber a manifestação, confira se a operadora apenas justificou a conduta ou se efetivamente solucionou o problema. A ANS busca saber se a demanda foi resolvida, e a informação do beneficiário influencia o tratamento posterior. Anexe a negativa escrita, relatório ou prescrição quando pertinentes, contrato, carteirinha, cobranças e comprovantes, sem incluir documentos médicos além do necessário para demonstrar a solicitação discutida. ## RN 657 e Amostra para Análises Individualizadas Se a NIP não resolver o conflito, a reclamação ainda poderá ser selecionada para a Amostra para Análises Individualizadas, conforme critérios técnicos e estatísticos da RN 657. A seleção não é automática. Mesmo quando não entra na amostra, a demanda continua servindo como insumo para planejamento fiscalizatório e indicadores da ANS. Por isso, não é correto prometer que toda NIP insatisfatória necessariamente virará processo individual ou multa. ## Limites da ANS e situações que não comportam espera A ANS pode fiscalizar e sancionar infrações, mas informa que não cabe à agência compelir a operadora, após a mediação, a realizar um procedimento ou devolver valores no caso individual. Em situação de urgência ou emergência, o beneficiário deve acionar imediatamente a operadora e os serviços de saúde adequados, sem aguardar o prazo comum da NIP. A necessidade de outra medida administrativa ou judicial depende dos documentos, do risco clínico e das regras aplicáveis ao contrato. ## Perguntas frequentes ### Qual é o prazo da operadora na NIP? São cinco dias úteis para demandas assistenciais e dez dias úteis para demandas não assistenciais. ### Toda NIP não resolvida gera multa? Não. A reclamação pode integrar amostra para análise individual ou subsidiar outras ações fiscalizatórias; a abertura de processo e eventual penalidade dependem da apuração da ANS. ## Proveniência - [ANS — Notificação de Intermediação Preliminar](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/notificacao-de-intermediacao-preliminar-nip) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazos de cinco e dez dias úteis, retorno do consumidor e Amostra para Análises Individualizadas da RN 657 - [gov.br — Reclamar sobre plano de saúde](https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-reclamacoes-sobre-possiveis-praticas-irregulares-de-operadoras-de-planos-privados-de-assistencia-a-saude-inclusive-administradoras-de-beneficios) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: etapas, canais e limites da reclamação NIP - [ANS — Acompanhamento de reclamações](https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/consumidor/acompanhamento-de-solicitacoes-2) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: consulta e retorno sobre demandas registradas nos canais da agência --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Plano negou urgência ou emergência: como agir](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-atendimento-urgencia-emergencia/index.md) - [Reembolso no plano de saúde: quando é garantido](https://wikijuridica.com.br/glossario/reembolso-plano-saude/index.md) - [Negativa por doença preexistente: quando é ilícita](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-por-doenca-preexistente-sem-exame/index.md) - [Terapia gênica ocular: plano de saúde ou SUS](https://wikijuridica.com.br/saude/forn-02-terapia-genica-doenca-ocular-hereditaria/index.md) - [Consumidor.gov.br ou Procon: qual canal escolher](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/consumidorgov-vs-procon/index.md) - [Reembolso sempre baixo? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ans-reclamar/ Versão do conteúdo: sha256:cf9fc48ad8e9b2d1d98fda42361216a720cb1bf59a35e31ccfd9a40532aaa4fd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-ans-reclamar", "type": "webpage", "title": "Reclamação de plano de saúde na ANS e fluxo da NIP", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ans-reclamar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cf9fc48ad8e9b2d1d98fda42361216a720cb1bf59a35e31ccfd9a40532aaa4fd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: