--- title: "Como emitir um certificado digital de pessoa física" description: "Entenda o que o rótulo e-CPF significa, como escolher uma autoridade ICP-Brasil, validar a identidade e comparar certificados A1, A3 e em nuvem." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/assinatura-obter-ecpf/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ffead629390a7fd2eef7ba31eb40668d789548944ca3751a72b6ea571bbc3571" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ITI — Certificação Digital, atualização de março de 2026" url: "https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/certificacao-digital" verified_at: "2026-07-11" claim: "natureza dos rótulos comerciais, tipos A1 e A3, validade, obtenção e ausência de preço regulado pelo ITI" - name: "ITI — Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil" url: "https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras" verified_at: "2026-07-11" claim: "lista e estrutura oficial das autoridades credenciadas para emissão" - name: "ITI, Instrução Normativa 36/2026" url: "https://repositorio.iti.gov.br/instrucoes-normativas/IN2026_36_identificacao_requerente.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "métodos atuais e controles para confirmação da identidade do requerente de certificado" - name: "MP 2.200-2/2001, art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm#art10" verified_at: "2026-07-11" claim: "efeito jurídico-probatório dos documentos produzidos com certificação ICP-Brasil" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como emitir um certificado digital de pessoa física Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 e-CPF é um rótulo comercial comum para certificado digital ICP-Brasil de pessoa física. Segundo o ITI, certificados de pessoa física vendidos como e-CPF, e-Saúde, e-Jurídico ou nome semelhante têm propriedades gerais de identidade e assinatura e não ficam restritos ao uso sugerido pelo rótulo, salvo previsão expressa da política da autoridade certificadora. Antes de comprar, confirme se o sistema de destino exige ICP-Brasil, qual tipo aceita e por quanto tempo você precisará usar o certificado. ## Escolha uma autoridade credenciada Consulte a relação oficial de autoridades certificadoras no ITI e compare política, suporte, preço, validade e forma de armazenamento. O ITI não fixa o preço praticado pelo mercado. Faça o pedido no site da autoridade escolhida e confira o domínio antes de enviar documentos. A emissão envolve uma autoridade certificadora e uma autoridade de registro vinculada, que confirma identidade e mantém os registros da operação. ## Como a identidade pode ser confirmada em 2026 A Instrução Normativa ITI 36/2026 consolidou métodos admissíveis: comparecimento presencial, videoconferência, uso de certificado ICP-Brasil válido, módulo eletrônico de autoridade de registro e AR Eletrônica. O método remoto deve oferecer segurança equivalente à presença, com validação biográfica, documental e biométrica. A autoridade informa os documentos e agenda a etapa adequada; não é correto prometer que qualquer solicitante poderá concluir por vídeo sem passar pelas verificações. ## A1, A3 e armazenamento em nuvem O A1 fica em software ou dispositivo e tem validade de um ano. O A3 pode ficar em cartão, token criptográfico ou HSM remoto em nuvem e, conforme a política, ter validade de um a cinco anos. A escolha não é apenas entre arquivo e token: verifique compatibilidade com os sistemas que você usa, possibilidade de cópia, recuperação, mobilidade e controles de acesso. Nunca compartilhe arquivo, PIN ou autorização do aplicativo. Em caso de perda ou suspeita de comprometimento, peça revogação imediatamente. ## Vencimento, renovação e assinaturas antigas Depois do vencimento, o certificado não pode ser usado para novas assinaturas e precisa ser renovado ou substituído conforme as regras da autoridade. A verificação de um documento antigo não se resume a observar que o certificado estava dentro da data: cadeia, revogação, política e eventual carimbo do tempo influenciam a validação de longo prazo. Preserve o arquivo assinado e valide-o pelo serviço oficial, em vez de guardar somente uma impressão. Guarde também o protocolo de emissão ou revogação para eventual conferência futura. O e-CPF não substitui o número do CPF nem regulariza cadastro fiscal. ## Perguntas frequentes ### Preciso de e-CPF para usar a assinatura gov.br? Não. A assinatura gov.br é avançada e usa conta prata ou ouro. O e-CPF é certificado ICP-Brasil e produz assinatura qualificada. Um serviço pode aceitar ambos ou exigir especificamente um deles. ## Proveniência - [ITI — Certificação Digital, atualização de março de 2026](https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/certificacao-digital) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: natureza dos rótulos comerciais, tipos A1 e A3, validade, obtenção e ausência de preço regulado pelo ITI - [ITI — Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil](https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista e estrutura oficial das autoridades credenciadas para emissão - [ITI, Instrução Normativa 36/2026](https://repositorio.iti.gov.br/instrucoes-normativas/IN2026_36_identificacao_requerente.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: métodos atuais e controles para confirmação da identidade do requerente de certificado - [MP 2.200-2/2001, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm#art10) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: efeito jurídico-probatório dos documentos produzidos com certificação ICP-Brasil --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [e-CNPJ: emissão, uso e limites do certificado](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/assinatura-ecnpj/index.md) - [Como assinar documento com certificado ICP-Brasil](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/assinatura-icp-brasil/index.md) - [Assinatura eletrônica no Brasil: níveis e efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/assinatura-eletronica/index.md) - [e-Notariado: como emitir certificado e validar identidade](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/enotariado-cadastro/index.md) - [CIVP de febre amarela: emissão no Meu SUS ou gov.br](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/sus-certificado-internacional-vacina/index.md) - [RNM e CRNM: registro migratório na Polícia Federal](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/crnm-estrangeiro/index.md) - [Como entrar com e-CPF no gov.br e alcançar o nível ouro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/govbr-certificado-vincular/index.md) - [Primeira habilitação pelas regras da CNH do Brasil](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-primeira-habilitacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/assinatura-obter-ecpf/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como emitir um certificado digital de pessoa física. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/assinatura-obter-ecpf/ Versão do conteúdo: sha256:ffead629390a7fd2eef7ba31eb40668d789548944ca3751a72b6ea571bbc3571 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-assinatura-obter-ecpf", "type": "webpage", "title": "Como emitir um certificado digital de pessoa física", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/assinatura-obter-ecpf/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ffead629390a7fd2eef7ba31eb40668d789548944ca3751a72b6ea571bbc3571", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: