--- title: "Como emitir a Carteira de Identidade Nacional" description: "Veja até quando o RG antigo vale, como pedir a primeira CIN gratuita e quais prazos de validade mudam conforme a idade." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/cin-rg-nacional/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b15e4d52e4981152b40fcda36f01cf81c8600439cf0a5f469269b7e91fed1eb1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Governo Digital — validade do RG anterior" url: "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional/perguntas-frequentes-sobre-a-cin/ate-quando-posso-ficar-com-a-minha-atual-identidade" verified_at: "2026-07-11" claim: "confirma a transição do documento antigo até 2032" - name: "Governo Digital — onde emitir a CIN" url: "https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional/perguntas-frequentes-sobre-a-cin/onde-os-brasileiros-e-brasileiras" verified_at: "2026-07-11" claim: "informa emissão estadual e apresentação de certidão de nascimento ou casamento atualizada" - name: "Ministério da Gestão — perguntas e respostas sobre a CIN" url: "https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/identidade-nacional" verified_at: "2026-07-11" claim: "confirma gratuidade da primeira via em papel e digital e cobrança estadual de segunda via" - name: "Decreto 10.977/2022 — validade da CIN" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10977.htm#art15" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa cinco, dez ou prazo indeterminado conforme a idade na expedição" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como emitir a Carteira de Identidade Nacional Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único e é emitida pelos órgãos de identificação civil dos Estados e do Distrito Federal. O RG do modelo anterior não perdeu a validade imediatamente: a transição do [Decreto 10.977/2022](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2022-02-23;10977) permite seu uso até 23 de fevereiro de 2032, sem prejuízo de recusa de documento danificado ou incapaz de identificar o titular. A primeira via da CIN em papel e a versão digital são gratuitas. Segunda via e opção por cartão de policarbonato podem ter cobrança estadual. O atendimento, o agendamento e documentos adicionais variam conforme o ente emissor. ## Onde pedir e o que levar A solicitação é feita no órgão de identificação do Estado ou do Distrito Federal. A orientação federal exige certidão de nascimento ou de casamento atualizada, conforme o estado civil. Cada órgão publica sua agenda, postos, forma de entrega e documentos complementares; comprovante de residência ou fotografia impressa não devem ser apresentados como exigência nacional uniforme. Consulte o link do seu Estado na página Governo Digital antes de comparecer. A certidão precisa refletir divórcio, viuvez ou alteração registrada, pois a CIN reproduz os dados civis oficiais. ## CPF como número único A CIN não cria um CPF novo. O órgão consulta a base da Receita e usa o número existente. Divergência de nome, nascimento ou filiação entre CPF e certidão deve ser resolvida na base indicada pelo emissor antes da expedição. Quem teve RGs de diferentes Estados passa a usar o CPF como identificação nacional. Os números antigos podem constar em bases históricas, mas não se tornam novos números da CIN. ## Validade conforme a idade A CIN vale cinco anos para quem tinha de zero a onze anos na expedição; dez anos para quem tinha de doze a cinquenta e nove anos; e por prazo indeterminado a partir de sessenta anos. Validade indeterminada não impede substituição quando a fotografia já não identifica, os dados mudam ou o suporte é danificado. O RG antigo, por sua vez, pode ser utilizado até 23 de fevereiro de 2032 durante a transição. Não é correto dizer que todo cidadão precisa trocar imediatamente. ## Formato físico e digital Após a emissão física, a versão digital pode ser adicionada à carteira de documentos do aplicativo gov.br, conforme disponibilidade. O papel de segurança é a opção gratuita da primeira via; policarbonato é opcional onde oferecido e pode ter preço. Guarde o protocolo e confira o QR Code e os dados na entrega. Site que cobra para agendar sem ser o canal estadual deve ser tratado com cautela. ## Perguntas frequentes ### O RG antigo deixa de valer agora? Não. O modelo anterior pode ser usado até 23 de fevereiro de 2032, desde que ainda permita identificar o titular e não tenha outra causa de invalidade. ### A primeira CIN é gratuita? Sim, na versão em papel e digital. Segunda via e suporte opcional em policarbonato podem ter cobrança definida pelo Estado. ## Proveniência - [Governo Digital — validade do RG anterior](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional/perguntas-frequentes-sobre-a-cin/ate-quando-posso-ficar-com-a-minha-atual-identidade) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma a transição do documento antigo até 2032 - [Governo Digital — onde emitir a CIN](https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/identificacao-do-cidadao-e-carteira-de-identidade-nacional/perguntas-frequentes-sobre-a-cin/onde-os-brasileiros-e-brasileiras) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa emissão estadual e apresentação de certidão de nascimento ou casamento atualizada - [Ministério da Gestão — perguntas e respostas sobre a CIN](https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/identidade-nacional) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma gratuidade da primeira via em papel e digital e cobrança estadual de segunda via - [Decreto 10.977/2022 — validade da CIN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d10977.htm#art15) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa cinco, dez ou prazo indeterminado conforme a idade na expedição --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [RNM e CRNM: registro migratório na Polícia Federal](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/crnm-estrangeiro/index.md) - [Carteira da Pessoa Idosa: quando é necessária e como emitir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/carteira-idoso-transporte-gratuito/index.md) - [Passaporte de emergência: prova, validade e aceitação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-emergencia/index.md) - [Criança pode tirar RG? 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Como emitir a Carteira de Identidade Nacional. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/cin-rg-nacional/ Versão do conteúdo: sha256:b15e4d52e4981152b40fcda36f01cf81c8600439cf0a5f469269b7e91fed1eb1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-cin-rg-nacional", "type": "webpage", "title": "Como emitir a Carteira de Identidade Nacional", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/cin-rg-nacional/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b15e4d52e4981152b40fcda36f01cf81c8600439cf0a5f469269b7e91fed1eb1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: