--- title: "Como tirar a primeira CNH no modelo vigente" description: "Veja como iniciar pelo aplicativo, fazer curso teórico gratuito e cumprir exames e aulas práticas conforme a Resolução Contran 1.020/2025." url: "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-primeira-habilitacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7994588aed5d1fc206245a8549399c4b36fccceca501aca762abbd45efe5a126" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Trânsito Brasileiro, arts. 140, 147 e 148" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "define requisitos, exames e condições da Permissão para Dirigir" - name: "Resolução Contran 1.020/2025" url: "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "regulamenta curso teórico, instrutores, LADV, mínimo prático de duas horas e exame" - name: "Ministério dos Transportes — CNH do Brasil" url: "https://www.gov.br/transportes/pt-br/cnh-do-brasil" verified_at: "2026-07-11" claim: "oferece a plataforma oficial e requisitos atuais do candidato" - name: "Ministério dos Transportes — perguntas frequentes" url: "https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha a sequência operacional após o curso e a integração com os Detrans" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como tirar a primeira CNH no modelo vigente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Resolução Contran 1.020/2025 mudou a formação de condutores. O processo pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo canal federal, e o curso teórico da Senatran é gratuito e on-line. Autoescola e ensino presencial deixaram de ser obrigatórios como única porta, mas habilitação não virou simples emissão por aplicativo: identificação, exames, prova teórica, aprendizagem prática e exame de direção continuam obrigatórios. ## Quem pode abrir o processo O art. 140 do CTB exige que o candidato seja penalmente imputável, saiba ler e escrever e possua documento de identidade e CPF. A plataforma federal apresenta os requisitos e orienta a abertura para categorias iniciais. Dados devem coincidir com gov.br e cadastro civil. Taxas de exames e serviços estaduais não desaparecem porque o curso federal é gratuito; antes de pagar, confira a guia no Detran e não entregue senha da conta a intermediário. ## Curso teórico com escolha do candidato A Resolução 1.020 permite curso teórico assíncrono oferecido pelo órgão máximo executivo da União, além de autoescolas, entidades especializadas, escolas públicas e outros integrantes autorizados. O candidato escolhe modalidade e fornecedor e pode combinar opções. O curso federal não tem cobrança e não exige presença em CFC. Concluir vídeos ou módulos não substitui a prova teórica; o certificado precisa aparecer no sistema para o Detran dar sequência. ## Exames, biometria e prova teórica A orientação atual do Ministério informa que, concluído o curso e emitido o certificado, o candidato segue ao Detran para exame de aptidão física e mental, avaliação psicológica, coleta de biometria e foto e agendamento do exame teórico. A implantação operacional pode variar por estado, mas o órgão não pode recriar obrigatoriedade nacional de matrícula presencial em autoescola. Se o sistema estadual não localizar o certificado, gere protocolo e peça sincronização, sem refazer e pagar curso por suposição. ## Aulas práticas com mínimo atual de duas horas Após aprovação teórica e emissão da LADV, o candidato treina acompanhado por instrutor de trânsito autorizado. O art. 38 da Resolução 1.020 fixa carga mínima de duas horas para categorias A ou B, e duas para cada categoria quando obtidas em conjunto. É mínimo regulatório, não promessa de que duas horas bastam para aprender ou ser aprovado. O instrutor pode ser autônomo credenciado ou ligado a autoescola, e o veículo próprio só pode ser usado se cumprir os requisitos da resolução. ## Exame prático, PPD e CNH definitiva Cumprida a carga registrada no Renach, o candidato faz o exame de direção no órgão competente. A aprovação gera Permissão para Dirigir por um ano. Conforme o art. 148, a CNH definitiva depende de não cometer infração grave ou gravíssima nem reincidir em média nesse período. Reprovação permite nova tentativa segundo agendamento e taxas do Detran, mas não autoriza dirigir sozinho. Atraso do órgão deve ser protocolado; não se converte automaticamente em aprovação ou prorrogação. ## Perguntas frequentes ### Ainda sou obrigado a contratar autoescola? Não como única forma nacional. A Resolução 1.020/2025 permite teoria on-line gratuita e prática com instrutor autônomo autorizado, mas exames, LADV, carga mínima e prova continuam obrigatórios. ## Proveniência - [Código de Trânsito Brasileiro, arts. 140, 147 e 148](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define requisitos, exames e condições da Permissão para Dirigir - [Resolução Contran 1.020/2025](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regulamenta curso teórico, instrutores, LADV, mínimo prático de duas horas e exame - [Ministério dos Transportes — CNH do Brasil](https://www.gov.br/transportes/pt-br/cnh-do-brasil) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: oferece a plataforma oficial e requisitos atuais do candidato - [Ministério dos Transportes — perguntas frequentes](https://www.gov.br/transportes/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha a sequência operacional após o curso e a integração com os Detrans --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Renovação da CNH em 2026: validade, exames e transição](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-renovar-cnh/index.md) - [CNH digital no app CNH do Brasil: como acessar](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-cnh-digital/index.md) - [Renovação da CNH por idade após a Lei 15.428/2026](https://wikijuridica.com.br/transito/renovacao-cnh-prazos-por-idade/index.md) - [Segunda via da CNH: quando pedir e o que varia por estado](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-segunda-via-cnh/index.md) - [Adicionar categoria A pela CNH do Brasil: etapas atuais](https://wikijuridica.com.br/transito/adicionar-categoria-a-moto/index.md) - [Passaporte negado por pendência: dívida, pensão ou processo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-negado-pendencia/index.md) - [Como tirar passaporte pela primeira vez](https://wikijuridica.com.br/cidadania/passaporte-primeira-vez/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/procedimentos/detran-primeira-habilitacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como tirar a primeira CNH no modelo vigente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-primeira-habilitacao/ Versão do conteúdo: sha256:7994588aed5d1fc206245a8549399c4b36fccceca501aca762abbd45efe5a126 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-procedimentos-detran-primeira-habilitacao", "type": "webpage", "title": "Como tirar a primeira CNH no modelo vigente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/procedimentos/detran-primeira-habilitacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7994588aed5d1fc206245a8549399c4b36fccceca501aca762abbd45efe5a126", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: